Autor: cesrei

No Brasil, a adoção do modelo federativo como forma de Estado tem algumascontrovérsias práticas no decorrer de sua história. Com o acontecimento de umapandemia a nível mundial, a sensibilidade na federação brasileira se mostrou aindamais presente, tendo em vista a necessidade de um maior ativismo dos entes dafederação na elaboração de medidas de enfrentamento ao vírus da COVID-19. Porisso, no presente estudo tem-se o tema: “Modelo Federativo Brasileiro: Conflitos DeCompetência Entre Os Entes Federados No Enfrentamento Da Pandemia Da Covid19”. Vale destacar que, a presente pesquisa tem como objetivo a análise daspeculiaridades da forma de Estado adotado no Brasil, com isso, entender como sepossibilitou os conflitos de competência ocorridos sobre as medidas tomadas pelosentes federados, no combate à pandemia. Tendo como método uma pesquisabibliográfica, desenvolvida predominantemente através de um viés qualitativo, opresente trabalho contém 5 (cinco) capítulos, os quais tratam de uma evolução deconteúdo que vai desde a explicação das formas de Estado até a alternativas deresolução de conflitos de...

O presente trabalho de conclusão de curso abordou questões do direito do trabalho,demonstrando como a pandemia do COVID 19 o alterou significativamente edestacando algumas das medidas que o legislador tomou para minimizar o impacto dapandemia nas práticas trabalhistas. Este trabalho destaca alguns dos conceitos,análises e observações dos procedimentos mais importantes implementados pararegular as relações laborais ao longo do período COVID 19. Os métodos de pesquisaaplicados são hipotéticos dedutivos, pesquisa bibliográfica e ferramentas bibliográficaspara realizar pesquisas qualitativas e quantitativas. O objetivo geral do estudo foi:compreender a probabilidade de trabalho precário no trabalho remoto. Os objetivosespecíficos são: desenvolver o conceito de teletrabalho; definir os limites doteletrabalho aos olhos da legislação nacional e desenvolver a possível instabilidade dotrabalho remoto; observar o impacto da pandemia na utilização de modelos deteletrabalho. A partir dos resultados obtidos com este estudo, percebe-se que osurgimento do teletrabalho como forma flexível de trabalho melhora a qualidade devida dos usuários e leva a resultados de maior produtividade para as empresas,...

O direito ao envelhecimento com dignidade foi positivado na Constituição Federal de1988, amparada nos princípios de cidadania e dignidade da pessoa humana, cujaproteção dirigida à pessoa idosa passou a compor o conjunto de direitos voltados àconcretização de uma sociedade mais justa e igualitária, dentro dos objetivos doEstado Democrático de Direito. O presente estudo teve como objetivo geral verificara eficácia da aplicabilidade da lei entre os crimes definidos na legislação, bem como,os objetivos específicos foram: avaliar a eficácia da aplicabilidade dos artigos 97 a102 da lei 10.741/2003, abordar com base no Estatuto do Idoso as condutasconsideradas crimes e analisar as penas previstas pela referida lei. No processometodológico a pesquisa utilizou-se do método qualitativo, com análise bibliográficade doutrinas e legislações vigentes. A violência sofrida pelos idosos, muitas vezesprovenientes do próprio núcleo familiar, onde aqueles que teriam, a priori, aobrigação legal de prestar assistência e garantir a completude física e psicossocialdos idosos, são os que mais violam seus direitos. Competindo assim, ao Estadoinstituir...

O principal objetivo dessa pesquisa é expor diferentes pontos de vistas sobreindividuos psicopatas, e mostrar o desafio que se tornou lidar com casos de crimescometidos por pessoas que possuem tal transtorno, desafio esse enfrentadoprincipalmente, pela sociedade e pelo judiciario ao julga-los. O presente trabalho seatentou em apresentar formas de caracterizar os individuos psicopatas, comotambém, mostrar qual seria o devido enquadramento legal para as pessoas quepossuem esse transtorno dissociativo sejam elencadas de forrma correta segundo anorma vigente, com base na doutrina e nos estudos feitos pelo mundo sobre o temaem materia penal, convencionou-se classificar os tipos em imputabilidade, semiimputabilidade e inimputabilidade quando o assunto é a forrma de execução de penaantes ou depois do julgamento de merito. Durante o estudo de cada tipo, serãoapresentadas algumas decisões onde os cidadãos que possuem os respectivostranstornos dissociativos foram enquadrados de formas distintas no momento deseus jugalmentos. De proêmio, trataremos sobre as formas de diagnosticosutilizadas na atualidade, e como ou quais são as melhores medidas...