Autor: cesrei

Hodiernamente em razão da relevância jurídica, social e acadêmica, a Secretaria de Direitos Humanos - SDH (2012) do nosso País aponta uma maior organização na transversalidade da Política Pública de Direitos Humanos, que historicamente vem se amoldando as perspectiva do contexto socioeconômico, político e cultural brasileiro, devendo este estar pautado no respeito ao princípio da dignidade humana inerente a todos os cidadãos. Em contrário a essa premissa, pouco é divulgado as condições desumanas em que se encontra o sistema carcerário no Território Nacional, segundo o Departamento Penitenciário DEPEN (2011), os últimos anos de pesquisa vem se consagrando pelo elevado aumento da malha carcerária no país, superlotando as cadeias públicas e consequentemente aumentando a proliferação dos abusos aos direitos humanos e as condições dignas dos encarcerados. Essa afronta traduz a realidade de que o país requer sim maiores investimentos em políticas para melhorar as condições Humanas que todos têm direito. Por outra vertente, há um crescente número de crimes preocupando a...

O crime definido por passional nada mais é que aquele crime cometido tem por principal motivo a paixão entre as partes envolvidas no crime. Seja por consequência de ciúmes, traição, ou quaisquer que seja o motivo o crime passional é uma espécie de crime que tem em seu conteúdo algumas series de peculiaridades, bem como: O que leva uma pessoa que ama a outra, a cometer o crime. O direito portanto, encontra na psicologia, um importante aliado na hora de desvendar esses tipos de crime, a psicologia auxilia ao afirmar se o criminoso é ou não detentor de alguma patologia que teoricamente justificaria o cometimento deste crime. Onde por muitas vezes o crime cometido não é cometido por patologia alguma do assassino e sim por verdadeiros motivos de ódio ou raiva. Diante disso, a questão que surge é a seguinte: Que estratégia são utilizadas pelos advogados de defesa para buscar absolver o acusados? Questões outras surgem, como: A tese de...

O presente trabalho monográfico tem como finalidade pesquisar sobre as questões jurídicas acerca da eutanásia, uma vez que, a Constituição Federal de 1988 não menciona tal tema nem tão pouco uma legislação específica. E nesse contexto que, faz-se necessário a pretensão do aprofundamento de pesquisas envolvendo problemáticas acerca das representações sociais humanas sobre o limiar entre a vida e a morte. Estas representações são construídas de forma individual e coletiva num dado contexto sócio-histórico-político-cultural-religioso de forma dialética. Significando um grande impasse no que diz sentido à liberdade e dignidade no tocante a autonomia da vontade individual inerente as escolhas. O desenvolvimento do trabalho, realizar-se-á através de investigações em diversos materiais de pesquisas bibliográficas, análises e comparações com doutrinas referente ao tema bem como os materiais jurisprudenciais, análise ao direito comparado, dentre outros tipos de pesquisas para se chegar a uma conclusão, uma vez que, o problema com a saúde é algo presente na vida do ser humano e esta interfere...

O presente trabalho monográfico trata da temática do Recurso Ordinário Constitucional uma forma bastante discutida de utilizá-lo, qual seja a modalidade adesiva. Iniciamos com considerações a respeito de sua origem e diversas previsões em texto constitucional, o que serve de base para compreensão do que será exposto de maneira especifica. A utilização da nomenclatura “Recurso Ordinário Constitucional”, foi de grande evolução, pois no surgimento o recurso era inominado e depois de um histórico de apresentações nas constituições passou a ser chamado desta forma. Dando prosseguimento a sua origem, tem-se o estudo das previsões constitucionais e infraconstitucionais do recurso, abrangendo as suas diversas formas de cabimento. Atualmente, existe um recurso totalmente voltado à rediscussão de remédios constitucionais quando estes forem denegados. De forma diversa, tecemos um paralelo entre o recurso ordinário e o recurso de apelação, onde se aborda as semelhanças existentes, já que por vezes são considerados um único recurso. No entanto veremos mais adiante, que esta se trata de...