Autor: cesrei

O Ministério Público possui órgãos responsáveis pelo desenvolvimento deatividades administrativas e execução das funções no Estado, entre as áreasde atuação estão Educação, Fundações, Criança e Adolescente, MeioAmbiente, Mulher, Patrimônio Público, Saúde, Criminal, Cível e Família,Cidadão, Consumidor e Sistema Prisional. Existem ainda os Centros de Apoio,que são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, entreeles o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público daParaíba (NCAP), antes denominado Central de Acompanhamento de InquéritosPoliciais (CAIMP). Diante desse campo de atuação do Ministério Público, apresente monografia tem por objeto principal explicar a atuação do Núcleo deApoio Administrativo das Promotorias Criminais-NAAPC, no MinistérioPúblico em Campina Grande, no Estado da Paraíba. O objetivo é apresentar aatuação do Ministério Público, partindo da atuação do NAAPC e a importânciado mesmo para o andamento dos inquéritos. Para a concretização do trabalhoserá desenvolvida uma pesquisa documental com referente a movimentaçãoprocessual no NAAPC. DATA: 2017 AUTOR: Josemir do Nascimento Vieira ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito JOSEMIR-DO-NASCIMENTO-VIEIRABaixar ...

Não é novidade pra ninguém que vivemos uma crise no nosso sistema carcerário eque a maneira como punimos nossos infratores já não surte mais efeito, o que temlevado o judiciário, juntamente com os órgãos punitivos do Estado, a buscaremoutras alternativas antes de decretar a prisão, mesmo que seja cautelar, de umindividuo em detrimento de decretar a prisão processual de imediato. Em 2011 foipublicada a lei 12.403/2011 que trata tanto das medidas cautelares pessoaissubstitutivas à prisão, quanto da liberdade provisória e a prisão processual, nessecaso a temporária. Muito se tem questionado sobre a constitucionalidade da normaem comento, tanto no que se refere a prisão temporária e a preventiva, quanto aofato desta ter sido iniciada pelo Pode Executivo, o que traria uma certainconstitucionalidade Formal da matéria, levantando-se também a discussão acercada liberdade provisória mediante fiança. A verdade é que de um lado as normasdevem obedecer ritos de passagem para que surtam seus efeitos sem vícios deformação, mas por outro é fundamental que...

Considerando o aumento do tráfico de drogas na região de Itabaiana entre os anos de 2014 a 2016, o presente trabalho tem por objetivo trazer à tona questões atinentes ao tráfico na referida região a partir de uma discussão doutrinária e de um levantamento de dados estatísticos fornecidos pelo 8º BPM. Desta forma, o presente trabalho monográfico pretende elaborar um mapa estatístico, baseando-se em uma pesquisa quantitativa-qualitativa realizada através de um estudo minucioso das ocorrências policiais sobre o tema abordado entre os anos de 2014 a 2016 e o consequente desfecho das apreensões de material e prisões dos envolvidos. Pelo estudo depreendido, obteve-se dados relevantes acerca do aumento deste tipo penal que englobam os artigos 33 em diante da lei 11.343/2006, a qual ao longo dos anos tem ganhado destaque pelo elevado número de registro de ocorrências e a consequente inserção de diversas pessoas (de todos os gêneros e várias idades). E com isso, pode-se analisar a presença de outras...