TOMS: estudo de caso em marketing social de causas

Quando se fala em avanços tecnológicos, sociais e de mercado, é importante também pensarmos nos impactos causados por essa evolução, ou seja, ao mesmo tempo em que produzimos avanços, também produzimos desigualdades e, portanto, criamos diversos problemas sociais. Buscando acompanhar essas mudanças, o marketing se adapta, se modifica e evolui, de acordo com as necessidades de cada época. Utilizando de pesquisa bibliográfica como método para apontar o crescente interesse da sociedade sobre questões como desigualdade social, problemas ambientais, consumismo, entre outros, este trabalho apresenta o desenvolvimento de um marketing mais humano, focado não só no lucro empresarial, mas também nas questões de proteção do meio ambiente e cuidado com o próximo. Aborda-se, portanto, o marketing social de causa como um modo de promover a marca de forma mais humanizada e em harmonia com o meio ambiente, sem que as empresas percam o poder de desenvolvimento, crescimento, engajamento e rentabilidade. Assim, por meio de estudo de caso, será apresentada a TOMS,...
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Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS): critérios para concessão analisados sob a ótica do ativismo judicial

O presente trabalho de conclusão de curso, municiado dos métodos histórico, bibliográfico, hipotético-dedutivo e documental indireto, tem ainda por objetivo adentrar, como tema principal a ser estudado, à questão dos requisitos previstos na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS) para concessão do benefício de prestação continuada (BPC) que possui como destinatários o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos e a pessoa com deficiência, com ênfase na comprovação da condição de miserabilidade para o seu deferimento, condição esta que, nos termos do art. 20, caput, de referida lei, significa a impossibilidade de alguém de se sustentar ou de ter sua subsistência provida por sua família, de modo que, pelo § 3ª do citado artigo, considera-se incapaz de prover essa manutenção (subsistência), a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário[1]mínimo. Assim, no trabalho em mãos verificar-se-á que esse critério objetivo da miserabilidade foi alvo de muito debate entre os juristas, de modo...
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Feminicídio: fenômeno cultural

Não é possível falar em feminicídio sem falar em violência, até porque o termo ― feminicídio refere-se diretamente à violência de gênero, mais precisamente, à violência contra a mulher. Falar em violência contra a mulher é fala da condição de repressão que a mulher sofreu na história. Ao longo da história, as mulheres não gozavam de direitos jurídicos, eram privadas de educação formal, proibidas de sair em público sozinhas, sendo confinadas em suas próprias casas, enquanto que os homens, disfrutavam de diversos direitos. A mulher tinha sua identificação negada enquanto sujeito político, público e sexual, tomando como status social a função de procriadora. Tais relações estão mediadas por uma ordem patriarcal proeminente na sociedade brasileira, a qual atribui aos homens o direito a dominar e controlar as mulheres, podendo em certos casos, atingir os limites da violência. Qualquer um pode ser vítima de violência, tanto nos espaços públicos, quanto no interior de suas casas. Contudo, alguns grupos sociais são mais...
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A federalização e unificação das polícias estaduais

Diante dos recentes questionamentos acerca da efetividade das políticas de segurança pública no Brasil, principalmente em decorrência das recentes greves policiais, e das rebeliões em quase todos os presídios, que transparecem a fragilidade e ineficiência do sistema prisional, o Senado Federal, por meio do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 06/2017, propôs a criação de uma Polícia Militar da União, com a consequente extinção das polícias e bombeiros militares estaduais, tirando-os do texto constitucional. Da mesma forma ocorreria com as polícias civis, como se verifica da nova redação proposta ao artigo 22, XXI, da Constituição Federal. Por isso, é de extrema importância que tanto a sociedade quanto os policiais aproveitem a citada proposta para nela inserir outras alterações visando suprir os quadros deficitários encontrados atualmente em termos de segurança pública. Assim, esse estudo tem por objetivo analisar os aspectos da PEC 06/2017 sob a ótica da federalização das políticas estaduais e as consequências na efetivação de um modelo de segurança...
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Empresa Uber e a responsabilidade civil no direito do consumidor: a livre concorrência como causa para a melhoria nas relações de consumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar o novo cenário em que a empresa Uber vem se estabelecendo como sendo uma opção nova ao transporte individual privado na atualidade Contudo com ele vieram também grandes polêmicas acerca da livre concorrência, bem como a influência do consumidor no modelo de negócio e estratégias das empresas. Enquanto princípios contidos na Constituição Federal/88, em destaques a livre iniciativa e a livre concorrência surgem como bens a serem protegidos. Há um conflito aparente entre os condutores de táxi e os condutores parceiros da Uber, contudo seria suficiente um olhar atento sobre a legislação envolvida para se ter a certeza da independência das entidades e a legalidade da Uber enquanto empresa de transporte de passageiros individual e particular. Com base teórica no direito administrativo e no direito concorrencial, o presente trabalho objetiva, através de conceitos, apontar uma direção a acerca da legalidade do aplicativo certificando através da CF/88 e seus princípios, a Política Nacional de Mobilidade...
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