Autor: cesrei

Esta pesquisa aborda a importância de crianças na vida da família brasileira e os caminhos para conquistar esse direito é adoção, guarda e tutela. O cerne deste trabalho foi a adoção e por isso fala-se desse instituto e a uma estratégia criada pelos brasileiros conhecida como adoção a brasileira que é um caminho ilegal para fazer com que um filho alheio seja registrado como próprio. E, apesar de ser considerada uma conduta criminosa, é uma prática realizada constantemente no Brasil. Desse modo, verifica-se os preâmbulos para se fazer tal opção, mas deixando entrever que é uma conduta, na maioria das vezes, criminosa, que o art. 242 do código penal, cita como prática prevista no direito de família como espécie, de filiação sócio afetiva, onde os adotantes criam laços extra sanguíneo com a criança, tornando-se, portanto, uma conduta criminosa. A metodologia empregada neste trabalho foi de levantamento bibliográfico e também se observou a adoção a luz do Estatuto da Criança e...

O presente trabalho versa sobre a aplicação da responsabilidade civil no âmbito do direito de família. Mais precisamente sobre a responsabilidade decorrente do abandono afetivo. Para tanto, foi necessário primeiramente o estudo de questões que se ligam a matéria. Portanto, iniciamos com a análise do poder familiar, evidenciando seus principais aspectos, como o seu exercício e a sua possível perda. Ademais, fazendo um breve estudo acerca dos princípios do direito de família, enfatizando principalmente aqueles que se ligam a matéria em estudo, como o princípio da afetividade. Por conseguinte, trataremos mais especificamente da questão do abandono afetivo, fazendo uma análise do que está previsto na doutrina do nosso país, bem como na nossa jurisprudência. Desta forma, o objetivo da pesquisa é demonstrar que a responsabilização que decorre do abandono afetivo ainda é hoje uma questão controvertida. Apesar de já ser uma matéria amplamente discutida nos nossos tribunais, ainda há muito que se construir para que se chegue a uma uniformidade...

A presente pesquisa pretende analisar o caso abordado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento de número 442, no qual ocorreu um desarranjo do desenho institucional através do deslocamento da arena decisória das questões que permearam o caso, questões essas que levantam debates de forte cunho social e crucial necessidade de diálogo e utilização da democracia e da opinião proveniente do povo enquanto detentor do poder público, nesta feita, representado pelo Congresso Nacional, para o âmbito do Poder Judiciário através de sua Suprema Corte. Ocorre que esse deslocamento da arena decisória, tem contribuído para um resultado que abala os pilares constitucionais e afeta as principais Instituições da República Brasileira de maneira a fomentar a invasão das funções do Poder Judiciário no Legislativo em razão da omissão deste. Essa análise terá como objeto de estudo específico, identificar e discutir a incidência da manobra de blame shifting como principal agente motivador do processo de judicialização da política no Brasil. Para tanto, a...

Logo após a Segunda Guerra Mundial, vem a surgir o Direito Internacional dos Direitos Humanos, este nasce com o propósito de garantir e resguardar o mínimo de direitos essenciais ao homem. Por outro lado, com o aumento considerável de pessoas em busca de acolhimento em outros territórios, surge a necessidade do estudo específico e da propositura de regras que regulamentassem e permitissem uma proteção célere e justa. O objeto do presente trabalho monográfico encontra respaldo nos tratados e convenções internacionais acerca do refúgio, e tem como objetivo analisar as medidas de proteção adotadas para esses indivíduos, bem como a preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global analisando a dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuado com o recente debate internacional sobre tais mudanças. Partindo-se da generalidade dos aspectos referentes ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e chegando-se a um estudo específico da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos...

Dentre todas as garantias resguardadas pela Constituição Federal brasileira, talvez o direito à liberdade representada pelo Habeas Corpus seja a mais nobre entre todas as garantias que compõem nossa Lei maior, aonde, desde sua implantação no Código de Processo Penal em 1821, vem desempenhando coerentemente seu papel, na tentativa de preservar a liberdade dos indivíduos que, de forma arbitrária, tem sequestrado esse tão valioso bem. Sendo assim, de maneira compreensível, a Constituição Federal, bem como o Código de Processo Penal, em seus art. 5º, LXVIII e Art. 647, respectivamente, disciplinam acerca do seu cabimento e consequentemente o meio de impetração, exigindo, contudo, que tenha uma atenção célere por parte do Poder Judiciário. Dessa forma, é possível preservar o direito à liberdade, mantendo na integra o Estado Democrático de Direito bem como Garantias Fundamentais, tão importantes para a manutenção dos direitos constitucionais de todo cidadão. Portanto, o Trabalho de Conclusão de Curso que hora se apresenta, reescreve de forma aproximada, o...