Autor: cesrei

A presente pesquisa monográfica busca investigar o acesso à justiça através do processo judicial eletrônico, levando em consideração o sistema judicial eletrônico. Utilizaremos a abordagem dedutiva na análise da Lei 11419/09 intitulada de processo judicial eletrônico adotado pelos tribunais brasileiros. Com base em pesquisa bibliográfica iremos abordar os conceitos de acesso à justiça, tecnologia da informação e comunicação, análise dos princípios relacionados com o acesso a justiça e identificar as vantagens e desvantagens do processo judicial eletrônico. A pesquisa é de cunho qualitativo a fim de obtermos as informações necessárias sobre o processo judicial eletrônico como meio de facilitação do acesso à justiça. Concluímos que o acesso à justiça não é somente o ingresso de uma ação no sistema judiciário, é preciso que sejam dadas às pessoas instrumentos para demandar e se defender, com o objetivo de atender o maior número possível de pessoas. Com isso, a informatização do judiciário acabou por contribuir para o desenvolvimento da eficácia, celeridade e...

O presente trabalho trata de uma abordagem geral sobre a questão do DireitoAmbiental junto ao Ministério Público Estadual (MPE) como ferramentas de auxíliona minimização dos danos oriundos da degradação humana em nosso planeta, maisespecificamente da poluição ambiental oriunda da ação humana em seu processode vida em sociedade. Na cidade de Campina Grande, a problemática da poluiçãoambiental não é divergente de outras localidades de nosso país. Verificou-sequantitativamente a ação do MPE e demais órgãos fiscalizadores, a exemplo daPolícia Ambiental, Superintendência de Administração do Meio Ambiente(SUDEMA), Secretaria de Serviço Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e CentroIntegrado de Operações Policiais (CIOP) que atuam conjuntamente para inibir, oumesmo coibir, ações que resultem em poluição ambiental em todo o município deCampina Grande. Neste estudo utilizou-se o método quantitativo de analise dosdados coletados, sem o interesse de emitir opiniões sobre os dados coletados e quealém do MPE os demais órgãos foram visitados pelo fato de atuarem em conjunto ede forma sincronizada para atender as denúncias e...

Presente na maioria dos lares, os animais dividem a vida com o homem ao longodos tempos, porém, ter um desses animais implica em responsabilidades. Todosnecessitam, além de alimentação, proteção contra as intempéries, atendimentomédico veterinário quando necessário e, pelo menos uma vez ao ano em caráterpreventivo, não relegando o principal que é a atenção de seus tutores. Contudo, aincidência de maus tratos e crueldade contra animais domésticos, em especial cãese gatos, tem sido fato recorrente na sociedade e amplamente divulgado nas redessociais e imprensa, o que fez surgir movimentos, campanhas e ações judiciais nestesentido. No Brasil, os animais domésticos são tutelados pela Constituição Federal de1988 e também pela Lei Nº 9.605/98, denominada Lei de Crimes Ambientais e osmaus tratos configuram crime contra o meio ambiente, bem como o abandono e aspráticas cruéis que resultam em sofrimento físico ou psicológico. Concluindo-se quena situação atual, esses direitos não têm sido tutelados de forma eficaz, seja pelafalta de uma política pública específica, seja pela...

Vivemos hoje em um mundo tecnológico em que o uso das mídias digitais se faz presente nas mais diversas situações do cotidiano. Dia após dia o uso das novas tecnologias vem ganhando mais força e em meio a todas as vantagens advindas do desenvolvimento da informática (internet), sua utilização vem sendo comprometida, pois uma grande onda de cyber crimes contra a honra se torna cada dia mais comum, já que é um dos crimes que atualmente quase nunca tem punição, pela dificuldade de identificação dos culpados.Assim, este trabalhoO trabalho tem com objetivo geral analisar o tratamento dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro e a sua correlação com os crimes contra a honra previstos no Código Penal Brasileiro, fazendo uma breve análise a partir da Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012.O Brasil está muito distante de ser uma potência mundial em relação a minimizar ataques virtuais, pelo contrário, está entre os 10 primeiros países com mais ataques...

O presente trabalho aborda uma análise de relatos de mulheres encarceradasjuntamente com seus filhos, o modo como vivem no estabelecimento prisional, oscuidados fornecidos pelo Estado a gestantes e ao recém-nascido, e as prováveissequelas que podem acarretar na sua vida em sociedade devido à infância nocárcere; isso não quer dizer que a detenta não deve ser responsabilizada pelaviolação cometida, mas que o Estado olhe para essas mulheres e para ospequeninos que sofrem ao serem submetidos à condição de condenado. A pesquisatem o objetivo de analisar entrevistas de mulheres presas para aprofundar acontextualização deixando evidente os problemas, portanto trata-se de pesquisaexploratória e de cunho bibliográfico. Através do aspecto histórico, eraresponsabilidade da igreja a imposição do castigo aos “pecados” cometidos pelasinfratoras, por falta de êxito na ressocialização a igreja passou os cuidados para oEstado. Em alguns aspectos nada mudou, a violência continua aumentando e aressocialização ainda não foi conquistada. O Estado tenta conduzir com eficácia osindivíduos que infringe as leis cerceando sua liberdade....