O presente estudo busca responder à questão central sobre as dificuldades enfrentadas pelas seguradas especiais na obtenção de benefícios previdenciários. Para isso, estabelece como objetivos específicos: contextualizar o conceito de segurada especial, analisar os direitos da previdência social sob a perspectiva dos direitos fundamentais e evidenciar os obstáculos enfrentados por essas seguradas ao buscarem a concessão do benefício previdênciario. O sistema previdenciário brasileiro é um dos pilares de proteção social, destinado a garantir segurança financeira aos trabalhadores em situação de risco social. Os trabalhadores rurais, de modo geral, tiveram grande progresso no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários, principalmente após a Constituição Federal de 1988, cujo constituinte procurou fazer uma reparação histórica para garantir direitos a esses trabalhadores. No entanto, questão imprescindível diz respeito à trabalhadora rural, cujas dificuldades são encontradas para comprovar a atividade rurícola e enfrentam desafios únicos e significativos para acessar seus direitos previdenciários. Assim, este artigo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, busca analisar como influenciou a trabalhadora rural na questão sobre a dificuldade existente na comprovação de segurada especial e na concessão do benefício previdenciário. A principal conclusão é que, apesar da compreensão dos tribunais nacionais, não há uma análise individualizada dos casos em relação as seguradas especiais que permita oferecer uma jurisdição justa à trabalhadora rural.
DATA: 2024
AUTOR: Beatriz Ferreira França
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito