O comércio eletrônico acompanha a evolução da tecnologia da sociedade, mas o mesmo não ocorre com as legislações e segurança jurídica neste tipo de relação de consumo. A deficiência de um sistema eficaz que intervenha nas evoluções destas e que se atualize na mesma velocidade faz com que ocorram fraudes e que sejam cada vez menos eficazes as tentativas de impedir sua ocorrência. Os agentes que cometem fraudes estão cada dia que passa com mais confiança no sucesso do ato irregular, pois possuem a ideia de impunidade. Os fornecedores de serviços e produtos no meio eletrônico estão buscando meios alternativos como empresas especializadas em tecnologia antifraude que estão servindo de substitutos das ações que deveriam ser de obrigação do Estado e com isso tentando prevenir mais que haja um desequilíbrio maior entre fornecedor e consumidor. Fazendo com que o risco da atividade econômica seja maior do que seu benefício. Esta pesquisa busca apresentar por meio de metodologia bibliográfica por artigos, doutrinas, revistas e periódicos, as legislações vigentes e propostas no Brasil, analisar as fraudes durante sua evolução histórica, mostrando como as lacunas deixadas pela não atualização das plataformas e poder do Estado fazem com que os agentes fraudadores utilizem de meios que tornam lícitas as suas ações. Neste mesmo sentido busca explicar os motivos das condutas fraudulentas e maneiras de minimizar este impacto para a sociedade e ao mercado. Finalizando com o entendimento de que e necessário uma melhoria no sistema legislativo e no executivo para que exista um real equilíbrio nas relações de consumo retirando o excesso de proteção dado somente ao consumidor.
DATA: 2018
AUTOR: André Luiz Colaço de Arruda
ORIENTADOR: Diego Araújo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito