Este trabalho versa a respeito da lei 11.340, que ficou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha esta propõe uma série de medidas protetivas aplicáveis a mulher com o objetivo de salvaguardar o sujeito valendo-se de um critério de gênero. No entanto a partir disso, um dosa problemas enfrentados pelos juristas nesta lei é o surgimento de um debate jurídico em torno da constitucionalidade ou não da lei supracitada, pelo fato de que a República Federativa do Brasil adotou em sua Carta Magna o princípio da isonomia, ressaltando a igualdade entre todos independentemente dos gêneros. Este estudo tem como objetivo geral analisar a lei 11.340/2006 e a sua evolução histórica de medida preventiva a lei, ressaltando os debates jurídicos criados diante do princípio da isonomia outro objetivo mais específico deste estudo é observar os casos de feminicídio e sugerir o uso de armas não letais como o uso do spray de pimenta e de arma taser na legítima defesa da mulher, ou seja, trataremos dos casos de feminicídio e como este pode ser evitado se além das medidas protetivas oferecidas na legislação outras medidas mais enérgicas pudessem ser adotadas. Esta pesquisa se justifica pelo fato de a violência de gênero ser uma constante crescente não apenas em nosso país, mas em todo o mundo, para isso optou-se pela realização de um breve histórico da posição da mulher na sociedade brasileira, contextualizando ao surgimento da Lei Maria da Penha. O trabalho propõe esclarecimentos sobre a aplicabilidade da referida lei com o princípio da isonomia. Para isso, será utilizada como metodologia científica uma pesquisa indutiva, feita através do levantamento de dados bibliográficos em livros, em artigos acadêmicos, na constituição, internet, entre outros. O estudo é de cunho bibliográfico, acredita[1]se que a lei teve a sua evolução devido a necessidade social na redução da violência doméstica e na inibição de feminicídios.
DATA: 2018
AUTOR: Paulo Giovanni Araujo de Maria
ORIENTADOR: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito