O Direito de Família não é alheio ao processo de mutação social. A dissolução deum casamento ou de uma união estável pode gerar efeitos para além da ruptura dolaço conjugal, principalmente, quando da existência de filhos. Neste contexto derompimento da unidade familiar, observa-se a ocorrência do processo denominadode alienação parental em que é comum a utilização dos filhos como instrumentopara atingir o antigo parceiro. Portanto, questiona-se qual a diferença entre oexercício do poder familiar dos pais e a Alienação Parental. Para tanto, parte-se dopressuposto de que a Alienação Parental compromete o desempenho psíquico domenor e prejudica o desenvolvimento das relações sociais e familiares, comotambém de que é obrigação do Estado, da Sociedade e da família proteger osinteresses da criança e do adolescente contra quaisquer abusos ao pátrio poder.Ademais, é de suma importância, para a formação e construção acadêmica, ocontínuo estudo das mudanças no ordenamento jurídico. Uma vez que este serve deinstrumento para a futura atuação profissional dos acadêmicos, futuros sujeitosprocessuais.
DATA: 2020
AUTOR: Jerônimo...
Este trabalho versa sobre a análise da licitação pública em especial as contrataçõesde profissionais da advocacia por inexigibilidade de licitação pelos municípios.O tema foi escolhido diante da insegurança jurídica e da controvérsiadoutrinaria e jurisprudencial, observamos um crescente aumento de processosjudiciais em face de gestores públicos e profissionais da advocacia, porrealizarem esse tipo de contratação. Buscou-se como objetivo central a análiseda possibilidade jurídica deste tipo contratação direta, bem como a corretaaplicação da legislação e analise de cabimento desse tipo de contratação. Utilizou-sea revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial, análise de projetos de Lei e daADC 45/2016. Ao final, se conclui pela legalidade da contratação dos serviçosadvocatícios, por inexigibilidade de licitação, devendo-se observar os motivos queensejaram a contratação e se está de acordo com o que dita a legislação, emobservância dos seguintes requisitos: necessidade de serviço técnicoprofissional; singularidade do serviço e notória especialização. Amparando-se nosprincípios que regem a administração pública.
DATA: 2020
AUTOR: Wellington Pereira de Souza
ORIENTADOR: Alberto Jorge dos Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais –...
A evolução dos métodos e meios de consumo exigem respostas rápidase adequadas do ordenamento jurídico através do seu aparato judiciário. A economiacompartilhada ou colaborativa ganha cada vez mais espaço em torno do Brasil e domundo. Sabemos que o mercado econômico vem se desenvolvendo com o passardos anos e tudo isso reflete diretamente nas relações de consumo. Desta forma aeconomia compartilhada propõe um modelo diferente de consumo onde usufruiré sempre mais importante que acumular. É preciso além disso desvendar setal modelo de economia está alinhado ao propósito da sustentabilidade diantedas crises financeiras suportadas. Serviços por aplicativos, como o Airbnb e o Uber,são exemplos constantes e evidentemente presentes no nosso dia a dia. A partir daíse vez necessário analisar todos os aspectos que fizeram com que essemodelo de economia se tornasse tão presente e rapidamente exigisserespostas rápidas do aparato jurídico, buscando elencar todas as facetas que sepodem acarretar.
DATA: 2020
AUTOR: Marcilia Júlya Meira da Costa
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
MARCILIA-JULYA-MEIRA-DA-COSTABaixar
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O objetivo desse trabalho é fazer uma reflexão dialógica das canções “O bêbado e a equilibrista”de autoria de Aldir Blanc Mendes em parceria com João Bosco, lançada em 1979, e que sepopularizou na voz de Elis Regina, e a canção “Pra não dizer que falei das flores”, de GeraldoVandré. Dessa forma, faremos uma reflexão acerca dos direitos humanos, levando aquestionamentos sobre a pessoa humana e seus direitos como uma ação política. Tais cançõesse tornaram símbolos de lutas resistência contra a ditadura civil militar. Percebemos que essetema tem uma relevância para a sociedade civil, para a história e o Estado de Direito do nossopaís, porque as canções vêm denunciar a violência e crimes cometidos pelos militares, violandoos direitos humanos. Trabalhar com essas canções é uma forma de sensibilizar econsciencializar as novas gerações e conduzir para um caminho de consciencialização políticapara que episódios como esse não volte a acontecer. Tivemos como base de pesquisa aComissão Estadual da Verdade e da preservação da...
O presente trabalho tem por objetivo estudar a violência doméstica familiar contra amulher com base na lei 11.340/2006 que foi sancionada em 7 de agosto de 2006 aaprovação desta lei que fala sobre a violência contra a mulher trouxe novas formasde visão no que diz respeito a respostas do estado quando provocado pordeterminados conflitos, sendo assim com respostas mais efetivas e objetivas veio acausar um encorajamento por parte das mulheres em denunciar agressões sofridaspor agressores que outrora não se tomava conhecimento, a partir destasobservações cria-se a preocupação a respeito do tratamento igualitário ou desigualrespeitando suas desigualdades, com um tema bastante relevante como diretrizespúblicas para uma nova sociedade contra as diversas formas de violência contra amulher, esse trabalho mostra o avanço jurídico conquistado ao longo do tempo pormovimentos feministas, as principais conquistas através desse movimento, e a leiMaria d penha é uma dessas conquistas, e por fim as principais mudanças que aprópria lei trouxe para nossa sociedade explanando principalmente as medidasprotetiva...