O presente trabalho monográfico tem como finalidade pesquisar sobre as questões jurídicas acerca da eutanásia, uma vez que, a Constituição Federal de 1988 não menciona tal tema nem tão pouco uma legislação específica. E nesse contexto que, faz-se necessário a pretensão do aprofundamento de pesquisas envolvendo problemáticas acerca das representações sociais humanas sobre o limiar entre a vida e a morte. Estas representações são construídas de forma individual e coletiva num dado contexto sócio-histórico-político-cultural-religioso de forma dialética. Significando um grande impasse no que diz sentido à liberdade e dignidade no tocante a autonomia da vontade individual inerente as escolhas. O desenvolvimento do trabalho, realizar-se-á através de investigações em diversos materiais de pesquisas bibliográficas, análises e comparações com doutrinas referente ao tema bem como os materiais jurisprudenciais, análise ao direito comparado, dentre outros tipos de pesquisas para se chegar a uma conclusão, uma vez que, o problema com a saúde é algo presente na vida do ser humano e esta interfere...
O presente trabalho monográfico trata da temática do Recurso Ordinário Constitucional uma forma bastante discutida de utilizá-lo, qual seja a modalidade adesiva. Iniciamos com considerações a respeito de sua origem e diversas previsões em texto constitucional, o que serve de base para compreensão do que será exposto de maneira especifica. A utilização da nomenclatura “Recurso Ordinário Constitucional”, foi de grande evolução, pois no surgimento o recurso era inominado e depois de um histórico de apresentações nas constituições passou a ser chamado desta forma. Dando prosseguimento a sua origem, tem-se o estudo das previsões constitucionais e infraconstitucionais do recurso, abrangendo as suas diversas formas de cabimento. Atualmente, existe um recurso totalmente voltado à rediscussão de remédios constitucionais quando estes forem denegados. De forma diversa, tecemos um paralelo entre o recurso ordinário e o recurso de apelação, onde se aborda as semelhanças existentes, já que por vezes são considerados um único recurso. No entanto veremos mais adiante, que esta se trata de...
A situação que encaramos atualmente em nosso judiciário nacional é de um total desgaste, e de uma justiça cada vez mais desacreditada e lenta. Infelizmente, nos deparamos com as mesas do nosso judiciário cada vez mais cheias, e processos que poderiam ser resolvidos de uma maneira bem mais rápida, ficam “atolados” por muito tempo. De modo que, cada vez mais é comum vermos incentivos a programas de conciliação, como podemos perceber por exemplo, os mutirões de conciliação que existem hoje em dia. Mutirões Dpvat são realizados com uma frequência bem mais considerável. Um dado bastante interessante, que demonstra a eficácia desses mecanismos, foi o último mutirão, que, sua realização, resolveu mais de 88% dos processos que estavam se arrastando em decorrer de anos. Os mecanismos não vieram só para salvar as mesas afogadas de nossos magistrados, e sim para mostrar que, não se faz necessário tal acesso a qualquer custo. Não queremos desmerecer as belas e justas sentenças proferidas por...
Atualmente tem se estudado muito acerca das religiões, mas na verdade qual a relevância da religião na vida do ser humano? A religião tem como principal objetivo adorar uma divindade, um ser superior, que se entende ser digno de adoração, mas a religião tem em sua essência principalmente o objetivo de moldar, lapidaro homem, ou seja, lhe dar um olhar mais tolerante no que diz respeito a suas ideias, suas atitudes cotidianas, principalmente sua forma de ver e viver o mundo. Como a religião tem influenciado na conduta, no relacionamento entre os seres humanos, sua forma de vivência alimentar, sua maneira de agir frente às situações mais adversas da sua vida cotidiana. Esta pesquisa apresenta um estudo da trajetória histórico social das diversas religiões até a Igreja Adventista do Sétimo Dia, como também verificar, àluz da jurisprudência, os conflitos e contradições dos guardiões do sábado da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e o posicionamento dos direitos humanos sobre a guarda...
O trabalho teve como objetivo averiguar em bases legais que a mãe adotiva tem direito a salário maternidade e como objetivos específicos avaliar a importância da adoção para os indivíduos envolvidos; averiguar através de pesquisa quais os principais percalços no processo de adoção e analisar a concessão de salário maternidade a mães adotivas. O estudo se fundamentou em uma abordagem qualitativa, também classificada como uma pesquisa exploratória e descritiva. No percurso investigativo foi realizada uma revisão bibliográfica em materiais como: artigos científicos, teses, dissertações, livros, entre outros.Portanto, não é concebível que uma lei possa tratar uma mulher que se dispõe a ser mãe, contribuir para a formação de um indivíduo de forma plena, de forma a descriminá-la em um ato que requer entrega e, sobretudo, amor ao próximo. Mas, diante das transformações ocorridas na sociedade e a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi possível conceder a mãe adotiva o mesmo tratamento que uma mãe biológica recebe ao...