O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um fundamento jurídico previsto na Constituição Federal, que serve para garantir e resguardar os direitos e garantias do homem. Já o monitoramento eletrônico se apresenta como uma ferramenta tecnológica na política de contenção da violência urbana e na ressocialização dos presos junto à sociedade. O presente artigo tem como objetivo analisar se há alguma violação a dignidade humana dos indivíduos sob a vigilância eletrônica. Para tanto, foi utilizada uma metodologia de base teórica, extraída da análise de livros e artigos específicos acerca do assunto. A pesquisa realizada neste trabalho foi descritiva e qualitativa, expondo os posicionamentos doutrinários mais relevantes a respeito do tema. Com isso ao fim deste artigo podemos concluir que o monitoramento eletrônico é um instrumento hábil a diminuir o uso excessivo das prisões no Brasil e ajudar no processo de reinserção social dos condenados. Ao utilizar a tecnologia em benefício do homem, iremos conseguir derrubar os muros das penitenciárias,...
O presente trabalho fala da responsabilidade dos fornecedores fazendo referência ao Código de Defesa do Consumidor e tratando da reparação por danos causados. Inicialmente tomamos como objeto de estudo a responsabilidade civil no geral, analisando a evolução histórica, o seu conceito e a sua objetividade e subjetividade, e desenvolver uma profunda análise da temática no universo cotidiano das pessoas. Vamos tratar no decorrer do estudo as relações de consumo e seus efeitos entre as partes destacando a imagem do fornecedor, consumidor, produto e serviço. Vamos utilizar como base do estudo o código do consumidor fazendo referência aos casos e suas particularidades. Abordaremos também a responsabilidade do fornecedor na figura dos prestadores de serviços, autônomos e profissionais liberais, destacando a responsabilidade objetiva e subjetiva, como também a contratual e extracontratual. E por fim fazendo uma analise de todos os pontos trazendo citações e jurisprudências dos tribunais, correlacionando com o que foi abordado.
DATA: 2015
AUTOR: Allysson Cicero Soares de Queiroga
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA...
O assédio moral no Serviço Público é uma prática que está sendo fonte de estudo para a doutrina e a jurisprudência, na qual visa mostrar como o servidor público se sente em relação ao sofrimento que vem passando dentro das suas responsabilidades. As implicações, humilhações e desequilíbrio psicológico; são ações que estão sendo direcionadas aos servidores públicos e que está se desvirtuando dos princípios que regem a organização administrativa dentro do Estado. Assim, através de muitos estudos, foi possível mostrar que o servidor público possui muitas definições, e uma delas é que, o servidor público é todo cidadão que possui uma obrigação de emprego com o Estado e que para chegar a obter este vinculo de empregabilidade, é exigido à prestação de concurso público. Através de vários estudos é possível visualizar a clara necessidade de conhecimento dos administradores e dos servidores públicos em relação à presença do assédio moral no serviço público, que se mostra como um problema que está...
Este trabalho consiste em um breve estudo acerca do tema assédio moral e reparação civil proveniente de sua prática. Inicialmente discorreu-se sobre a origem do mobbing e os primeiros estudos científicos os quais embasaram a sua existência. Em seguida, tratou-se de trazer a baila seus elementos caracterizadores e conceitos no Direito do Trabalho. Mostrou-se que esse tipo de violência praticada contra o trabalhador gera grave afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e, por esse motivo, deve haver uma prevenção eficaz por parte dos empregadores e organizações sindicais, para a amenização ou até mesmo a erradicação desse problema social; outrossim, deve haver a devida reparação civil ao obreiro vitimado. Esse estudo objetiva trazer a lume o conceito de o assédio moral, os problemas sociais carreados por ele e apontar algumas maneiras de prevenção. O estudo de tal problemática se faz relevante em decorrência dos prejuízos causados à saúde do obreiro, vítima do harcelement moral. Ressalta-se, por último, o...
O presente estudo objetiva a discussão de questões significativas no mundo jurídico em meio às transformações, mudanças sociais vividas na sociedade brasileira em termo da realidade previdenciária. Intitulado “O Sistema de Seguridade Social e a Assistência ao Idoso”, vem discutir as relações existentes entre a seguridade social como uma forma de estabelecer a justiça social, mediante a redistribuição de renda e a assistência aos menos favorecidos. Nesse contexto, este estudo transpareceu de maneira clara o cunho social e prático para todos os que veem no Direito Previdenciário uma forma de ajudar na construção de uma sociedade mais justa, em especial para os idosos. Para isso, recorreu-se a uma pesquisa bibliográfica na literatura já existente. Desse modo, este trabalho encontra-se desenvolvido em introdução, que traz as considerações iniciais acerca do nosso tema, seguidos do capítulo 1, no qual os princípios norteadores da Seguridade Social são apresentados, seguido do capítulo 2 com considerações sobre o Estatuto do idoso e suas bases legais,...