Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a Responsabilidade Civil da PessoaJurídica por Dano Ambiental. Atualmente o mundo vem passando por diversastransformações no Meio Ambiente, e conseqüentemente, com o avanço desenfreado datecnologia, progresso científico e o crescimento avançado da população vem tornando ohomem capaz de conquistar terra, água e espaço aéreo de uma forma desastrosacontaminando, assim, o meio ambiente. Diante dessa triste realidade o Direito nãopoderia ficar inerte, e a partir disso surgiu o Direito Ambiental, que tem como ponto inicialde estudo as regras que garantem e impedem a destruição e degradação da natureza.Iremos através da interação do conhecimento do tema abordado levantar questões queserão devidamente ponderadas ao longo deste estudo, considerando assim dúvidas sobreo papel do Estado e se este por sua vez está realmente fazendo o que está descrito naConstituição que seria a punição severa ao causador do Dano ambiental, para que vidasfuturas não venham a sofrer tanto, com esse tipo de devastação.Fazendo alusões aoDireito Ambiental e...

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a crise hídrica que assola o Brasil,especificamente a região Nordeste que sofre com a seca desde sua colonização.Fazendo alusões ao Direito Ambiental e a nossa carta maior, Constituição Federal,além de Artigos Científicos e Leis especificas, iremos discorrer sobre a importância eas implicações do reconhecimento do acesso à água potável enquanto direitofundamental do ser humano, através da abordagem de aspectos sociais, políticos,técnicos e legais. Sem água não existe vida, sem vida não há desenvolvimento esem desenvolvimento não existe ascensão econômica. A partir disso será ressaltadoa grande importância da água em nossas vidas como um liquido supremo,fundamental e básico para que haja vida. Nesse trabalho será analisada as PolíticasPúblicas dos Recursos Hídricos e o que está se fazendo para amenizar a falta deágua no Nordeste. Relatos históricos serão analisados para enfatizar que a seca noNordeste é recorrente e habitual. Para tanto, será observada à importância dosrecursos hídricos e a situação em que se encontram...

Este trabalho tem o objetivo de analisar como a contribuição individual pode conceder aaposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, a partir da sua origem,desenvolvimento, entendimentos fundamentais, posteriormente, entendendo a relação dosmétodos que podem ser adotados pelo poder público e empresas do ramo privado, no qualfazem referência a políticas de segurança do trabalho e saúde, com o objetivo de diminuir asdoenças e riscos originados por vários agentes que tenha um alto grau de nocividade dentro doambiente de trabalho. Sendo assim, possuindo o objetivo para mostrar a contribuiçãoindividual e a forma organizacional da aposentadoria que estão presentes na legislação,também, os que são feitos por meio da análise da norma pelo instituto, no qual, existe aantecipação da aposentadoria para aqueles que tiveram que suportar o tempo mínimo que eraexigido para a permanência, porém, não existe o amparo destinado àquele que obteve adoença decorrente da exposição que se deu de forma continua, ou seja, o empregado infectadopor moléstia ocupacional, que não tenha capacidade,...

A presente monografia tem como finalidade mostrar a importância dos JuizadosEspeciais Cíveis que foi criado a partir da Lei nº 9.099/95 com o objetivo proporcionarao cidadão mais humilde e que não tinha condições financeiras de arcar com as custasprocessuais garantindo ao jurisdicionado o acesso a uma justiça célere e eficaz. Tendocomo princípios orientadores a oralidade, simplicidade, informalidade, economiaprocessual e a tão esperada celeridade processual. Com a criação dos Juizados EspeciaisCíveis foi garantido ao cidadão ingressar na justiça para solucionar conflitos docotidiano que muitas vezes não chegavam ao Poder Judiciário, em razão da burocraciaque existia para dar entrada em uma ação na Justiça Comum e tinha que ser medianteadvogado ou defensor público e com o surgimento dos Juizados as causas cujo valor foraté vinte salários mínimos não necessita a presença de um advogado, surgindo comoalternativa para conflitos de pequeno valor. Os Juizados Especiais Cíveis não foi umanovidade no sistema jurídico brasileiro, pois foi criado em substituição aos Juizados dePequenas Causas. Não...

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 226, § 3º determina a proteção do Estado emrelação à união estável, desde que constituída numa convivência pública, duradoura e com ointuito de constituir família, mandando a lei facilitar a convenção em casamento. O artigo1723 do Código Civil tem a mesma redação. Entretanto, ao adentrarmos na seara dasSUCESSÕES, percebe-se que existe uma incoerência no que se refere a condição docompanheiro na hora de suceder, a começar pelo estabelecido no artigo 1845 do CC/02 que aoelencar os herdeiros necessários, não se refere ao companheiro como tal, causado váriasdiscussões, pois se o texto Constitucional protege a união estável e a eleva a qualidade deentidade familiar, não faz sentido leis infraconstitucionais fazerem distinções e discriminá-lasna hora de suceder. Além de não considerar o companheiro como herdeiro necessário oCódigo Civil vai mais adiante e em seu artigo 1790 ao estabelecer as quotas dos herdeiros dode cujos, faz de maneira que o companheiro sempre vai ser tratado...