Tag: Ciências Sociais – Direito

Os crimes de colarinho branco são doutrinalmente classificados como não-violentos, com motivação eminentemente financeira e contra patrimônio público. Trata-se de em regra um tipo penal que se estrutura de forma organizada, posto que, é necessária uma cadeia de agentes e instituições para alcançar seu fim. Assim, para além do dano direto aos cofres estatais causam um processo de desconfiança social na figura do Estado Democrático de Direito. Diante das inúmeras formas de combate a esse tipo penal, destacam-se as investigações articuladas pela polícia judiciária cuja finalidade é desarticulação dessas organizações. Dentre estas, destaca-se a Operação Lava Jato que teve início em 2014 e, atualmente em sua 48ª fase, e responsável para prisão de dezenas de agentes públicos pela prática criminosa por, dentre outras coisas, desvio de verbas públicas. O objetivo geral deste estudo é analisar os aspectos sócio políticos da operação lava jato enquanto organização criminosa. Assim, questionou-se quais os impactos sócios políticos ao longo da investigação. Para tanto, parte-se...

O presente trabalho visou discutir, as transformações ocorridas na esfera ambiental, relacionadas a expansão e desenvolvimento industrial, a exploração antrópica e as consequências para a sociedade pós-moderna. Através de um breve resgate histórico, acerca da evolução do pensamento e da legislação ambiental, buscar-se-á entender as transformações ocorridas através das Revoluções, e a tentativa de mitigar os impactos ao meio ambiente, em consequência das ações relacionadas ao processo desenvolvimentista que acompanha a civilização desde a época de sua formação. Se fez necessário realizar uma breve analise das normas vigentes, de cada época, e os estudos relacionados com o pensamento ambiental, as características, e os movimentos ligados à temática. A busca pelo desenvolvimento, e a complexidade da pós-modernidade, corrobora para o aprofundamento da crise que a civilização vem passando. As guerras, as revoluções, industrial e tecnológica, acarretaram novas “necessidades”, o homem, que outrora interagia com o meio ambiente de forma autossustentável, buscou neste, através da apropriação dos recursos naturais, um meio para...

O tema do presente estudo trata sobre o trabalho do servidor público para a efetivação da celeridade processual no 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande-PB. O primeiro capítulo versa sobre o poder judiciário e o funcionalismo público, enfocando o seu contexto histórico e sua evolução até os dias de hoje. O segundo capítulo discute sobre a celeridade processual, destacando seu papel na Administração Pública, a partir dos princípios constitucionais que a norteiam de forma explícita ou implicitamente. O terceiro capítulo faz a análise da efetivação do princípio da celeridade processual no 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande com base na produtividade dos servidores, a partir dos dados coletados nos sistemas eletrônicos operacionalizados, entre os dias 01/01/2017 até 14/05/2018. O objetivo geral desta pesquisa é analisar de que forma o trabalho do servidor público contribui para a efetividade processual nessa escrivania. A metodologia utilizada para a pesquisa é a bibliográfica e quantitativa com base em escritos de autores que...

A partir da premissa de que tanto o direito material, quanto o direito processual não são imutáveis e que devem aperfeiçoar-se e modificar-se durante o tempo, o presente trabalho tem o intuito de realizar uma breve análise e abordagem teórica das tutelas provisórias presentes no “novo” Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista o relevante papel processual que exercem no vagaroso sistema judiciário brasileiro. Busca-se, com isso, verificar as suas modificações e atualizações, destacando primordialmente a sistemática trazida pelo supracitado diploma, seus conceitos, divisões, subdivisões e requisitos. Especificamente no tocante a problemática, visa-se identificar as principais divergências e contrapontos levantados pela doutrina brasileira sejam elas em relação as tutelas provisórias de urgência ou de evidência, realizando um aprofundamento no seu caráter antecipado e cautelar, bem como ao momento de sua propositura, seja ela incidental ou antecedente. Outrossim, ante a grande relevância e a repercussão jurídica que o instituto retrata hodiernamente, bem como, por se tratar de algo extremamente...

Este trabalho buscou responder a seguinte questão: Será que o tratamento diferenciado das ME/EPP nos pregões eletrônicos observa o princípio da igualdade e isonomia? O objetivo geral é verificar se o tratamento diferenciado a ME/EPP nos observa o princípio da igualdade e isonomia. Especificamente objetivamos: mostrar a influência da aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006 nos pregões eletrônicos quanto a observância do princípio da igualdade e isonomia; analisar os questionamentos existentes entre a Lei Complementar nº 123/2006 e o princípio da igualdade e isonomia nos pregões eletrônicos. O presente estudo é relevante, uma vez que a ME/EPP tem uma grande importância na economia de um país, criando emprego e renda. Este estudo servirá para refletir sobre a efetivação da igualdade de oportunidades nos processos licitatórios. Além disso, o tema traz análises do ordenamento jurídico através do princípio da igualdade e isonomia entre os licitantes e as prerrogativas atribuídas a ME/EPP. Assim, servirá para refletir sobre a efetivação da igualdade de...