O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a realidade da sociedadebrasileira, no que tange a ocorrência de crimes. Pode-se constatar entre as inúmerasnotícias vinculadas nos meios de comunicação, de Norte a Sul do País, que osnoticiários da imprensa estão repletos de manchetes que envolvem indivíduos naspráticas de crimes graves. A sensação constante de insegurança permeia nossasociedade, estando presente na maioria dos municípios brasileiros. O crimeorganizado possui veredas no que tange ao tráfico internacional de drogas, armas enão menos importante tráfico de pessoas para captação de órgãos e no comérciosexual. Estes delitos são efeitos oriundos do fenômeno “globalização econômica”.Esta produz benefícios para um país, mas, também produz efeitos indesejados,sobretudo quando se observa a concepção de novos tipos penais até entãoimpensados no campo do Direito Penal. São noticiados na imprensa crimes bárbaroscometidos por aqueles que optaram por viver à margem da lei, desrespeitando regrasbásicas do convívio social impostas pelo Estado. Diante desta realidade, a pesquisapartirá da seguinte problemática: De que...
A pesquisa vai abordar o Compliance como ferramenta indispensável na tentativa de amenizar a corrupção no âmbito empresarial. Dessa forma, o objetivo do trabalho é demonstrar através da implantação dos programas de compliance uma alternativa basilar, capaz de mitigar nas organizações mecanismos de ilegalidade. É necessário o engajamento do setor publico e privado para combater esse mal; contudo é essencial que as empresas executem através dos programas de conformidade de forma eficaz para que os frutos rendam a longo prazo. Os desafios e oportunidades são vastos, assim ao compreender que o combate à corrupção exige bem mais que cumprir leis nacionais, as empresas conseguem evitar consequências negativas e se diferenciam dos concorrentes. Nesse sentido, é evidente que as empresas que implementam um programa ético na sua estrutura organizacional conseguem instaurar uma nova cultura empresarial e expandir para todos os setores, além de gerar reflexo naqueles que compõe o quadro de pessoal, e também no mercado. Portanto ao estabelecer e melhorar...
Esta pesquisa aborda a importância de crianças na vida da família brasileira e os caminhos para conquistar esse direito é adoção, guarda e tutela. O cerne deste trabalho foi a adoção e por isso fala-se desse instituto e a uma estratégia criada pelos brasileiros conhecida como adoção a brasileira que é um caminho ilegal para fazer com que um filho alheio seja registrado como próprio. E, apesar de ser considerada uma conduta criminosa, é uma prática realizada constantemente no Brasil. Desse modo, verifica-se os preâmbulos para se fazer tal opção, mas deixando entrever que é uma conduta, na maioria das vezes, criminosa, que o art. 242 do código penal, cita como prática prevista no direito de família como espécie, de filiação sócio afetiva, onde os adotantes criam laços extra sanguíneo com a criança, tornando-se, portanto, uma conduta criminosa. A metodologia empregada neste trabalho foi de levantamento bibliográfico e também se observou a adoção a luz do Estatuto da Criança e...
O presente trabalho versa sobre a aplicação da responsabilidade civil no âmbito do direito de família. Mais precisamente sobre a responsabilidade decorrente do abandono afetivo. Para tanto, foi necessário primeiramente o estudo de questões que se ligam a matéria. Portanto, iniciamos com a análise do poder familiar, evidenciando seus principais aspectos, como o seu exercício e a sua possível perda. Ademais, fazendo um breve estudo acerca dos princípios do direito de família, enfatizando principalmente aqueles que se ligam a matéria em estudo, como o princípio da afetividade. Por conseguinte, trataremos mais especificamente da questão do abandono afetivo, fazendo uma análise do que está previsto na doutrina do nosso país, bem como na nossa jurisprudência. Desta forma, o objetivo da pesquisa é demonstrar que a responsabilização que decorre do abandono afetivo ainda é hoje uma questão controvertida. Apesar de já ser uma matéria amplamente discutida nos nossos tribunais, ainda há muito que se construir para que se chegue a uma uniformidade...
A presente pesquisa pretende analisar o caso abordado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento de número 442, no qual ocorreu um desarranjo do desenho institucional através do deslocamento da arena decisória das questões que permearam o caso, questões essas que levantam debates de forte cunho social e crucial necessidade de diálogo e utilização da democracia e da opinião proveniente do povo enquanto detentor do poder público, nesta feita, representado pelo Congresso Nacional, para o âmbito do Poder Judiciário através de sua Suprema Corte. Ocorre que esse deslocamento da arena decisória, tem contribuído para um resultado que abala os pilares constitucionais e afeta as principais Instituições da República Brasileira de maneira a fomentar a invasão das funções do Poder Judiciário no Legislativo em razão da omissão deste. Essa análise terá como objeto de estudo específico, identificar e discutir a incidência da manobra de blame shifting como principal agente motivador do processo de judicialização da política no Brasil. Para tanto, a...