Categoria: Monografias

O presente trabalho objetivou analisar a importância da Perícia Criminal para o Tribunal do Júri. O estudo teve por objetivo geral: compreender a importância do perito criminal para o fundamento concreto da materialidade e autoria do delito; e ainda, como objetivos específicos: revisar como age o perito criminal em local de crime; compreender a importância da preservação do local de crime; e verificar se há punição para quem altera indícios no local de crime. A pesquisa é predominantemente bibliográfica, pautada na absorção de informações do ponto de vista da legislação e doutrina, sob enfoque qualitativo. As sentenças proferidas pelos juízes e os veredictos tomados pelos jurados, possuem importante papel desempenhado pelos peritos criminais: os laudos. Nesse contexto, tanto o Código de Processo Penal Brasileiro, bem como a doutrina se mostram como instrumentos normativos relevantes para a valoração do trabalho do perito, bem como para o convencimento do júri e do magistrado. Destarte, fora detectada a contribuição da perícia criminal no...

O Sistema Previdenciário brasileiro foi desenhado com base em modelos estabelecidos para longo prazo. Mas é necessário analisar cada regime vigente, pois tudo depende da realidade de cada país, no Brasil desde 1995, que os déficits têm sido significativos, colocando assim, a previdência brasileira em evidência nos últimos anos. A previdência possui vários tipos de benefícios, mas para que estes sejam pagos de forma correta, é necessário que haja contribuintes suficientes para que possa ter um equilíbrio, uma vez que, a previdência social visa pensar no bem estar presente e futuro social. O objetivo geral deste trabalho é conhecer o sistema previdenciário brasileiro desde sua instituição, passando por várias gestões e regimes de governo, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e as diversas normas que regem a previdência social no Brasil. A metodologia utilizada, foi a pesquisa de cunho bibliográfica, por nos permitir explorar mais sobre o sistema previdenciário com auxílio de livros, artigos e legislações que nos...

Este trabalho se propõe a apresentar a importância da Língua Brasileira de Sinais- Libras, nas relações comunicacionais para garantir a acessibilidade da pessoa surda sinalizada, sobremaneira quando buscam por justiça na Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Núcleo de Campina Grande-PB. A língua de sinais é um direito reconhecido pela Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, que é um dos dispositivos legais que garantem o uso da Libras nos variados âmbitos da sociedade, se incluindo nesse universo, a busca por justiça; portanto, para dizer ou sinalizar o direito ou fazer conhecer o direito, a língua materna da pessoa surda é fundamental nesse processo. Portanto, para o surdo sinalizado buscar a justiça, apoiar-se-á nos princípios da dignidade humana e da isonomia para tutelar os seus direitos e deveres. A metodologia usada para construção do presente trabalho, contou com o apoio de uma abordagem qualitativa, descritiva, com coleta de dados que se deu por meio da entrevista aberta,...

Sabe-se que a violência contra à mulher é algo histórico, dessa maneira necessitamos compreender está dentro do seu espaço social, vendo assim cada vez mais a necessidade de conhecermos com clareza os determinantes sociais que estão por traz da violência. Nesse sentido, necessitamos conhecer com clareza a presente discussão tendo como foco a violência que afeta diariamente as mulheres, sendo estas de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. O presente Trabalho de Conclusão de Curso é fruto do desenvolvimento de uma pesquisa de cunho bibliográfica, descritiva, exploratória, analítica. A relevância em priorizar esse estudo surgiu a partir de leituras de artigos, matérias, textos, pesquisas, dentre outras fonte de informações as quais discutem sobre o tema que nos permitiu analisarmos de forma teórica os eixos da análise trabalhados durante o desenvolvimento do presente trabalho. DATA: 2022 AUTOR: Tayna de Melo Dantas Diniz ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito TAYNA-DE-MELO-DINIZ-DO-MONTEBaixar ...

A nova lei de Abuso de Autoridade 13.869/19 foi sancionada no dia 05 de setembro de 2019, mas desde que era somente o Projeto de Lei 7596/17, vinha sofrendo inúmeras críticas pelo seu teor, visto que a nova lei em tese deveria definir e criminalizar o abuso de autoridade cometido por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções, mas o que tivemos efetivamente no texto da lei é uma legislação tendenciosa, não isonômica e que tinha como bode expiatório a área de segurança pública. Sendo assim, no trabalho em tela pretendemos analisar, a lei primariamente conforme seu conceito, ou seja, o que pode se inferir sobre o que é o abuso de autoridade? Qual é a visão do legislador sobre isso? Ela se coaduna com aquilo que é colocado no texto da legislação? Para isso se é feita uma análise ponto a ponto não somente da atual lei de abuso de autoridade, mas da anterior também, pois...