Categoria: Monografias

Nos últimos tempos, houve uma evolução histórica no que concerne às formas detrabalho entre conquistas e abusos por parte dos empregadores e do Estado,evolução esta bem desenvolvida no corpo deste trabalho. Buscar, facilitar o acessodos trabalhadores do campo e da cidade aos dados contidos na Mídia Digital. Foramaplicados os métodos indutivo e dedutivo, tendo como base a doutrina e ajurisprudência sobre o tema. Quanto à natureza da pesquisa é bibliográfica, sendoconsiderada pesquisa aplicada; quanto a abordagem é qualitativa. Quanto ao objeto,trata-se de uma investigação de ordem exploratória-descritiva e explicativa, paraobter um conhecimento detalhado do tema em epígrafe. É notável que, no estudo decaso aplicado no questionário, apresentou-se grande insatisfação nos moldes atuaisda expedição da CTPS. Caso seja feita a migração dos dados biométricos contidosno banco de dados do TSE para o MTE e seus ajustes, os trabalhadores da cidade edo campo serão vistos como verdadeiros cidadãos, cumprindo assim o quepreconiza a isonomia e os princípios da Administração Pública. DATA: 2017 AUTOR: Alexandre Marques...

O presente trabalho tem como objetivo realizar um questionamento acerca das medidas socioeducativas atribuídas aos menores que cometem atos infracionais diuturnamente. A pesquisa está diretamente ligada as medidas socioeducativas. Diante do conceito básico de criança e adolescente embasado na Lei n.º 8.069/90, é feito um paralelo com as garantias constitucionais para se identificar quais as medidas devem ser aplicadas aos mesmos. Sempre que existir uma prática de qualquer que seja o ato infracional, este deverá ser apurado, de forma que tenha uma trâmite pelas esferas competentes para que não perca sua validade. A pesquisa evidencia uma possibilidade trazida no tocante a aplicação da remissão, medida educativa aplicada unicamente pelo juiz. Durante o trabalho, busca-se difundir bem as medidas socioeducativas constantes no nosso ordenamento, visando através da pesquisa, demonstrar se realmente são eficazes. Observa-se claramente que as medidas trazidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são educativas, entretanto, as mesmas não tem sido vistas nessa ótica por aqueles que as...

A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamenteno contexto social em que vive. A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança eAdolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator, poisquando cometem atos infracionais, sua sanção tem caráter educativo, com procedimentoespecial, previsto no Estatuto, aplicados subsidiariamente outros textos de lei. O ECA fixaexpressamente diversas garantias, sem prejuízo de todas as outras constitucionalmenteasseguradas à pessoa humana. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podemintervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessáriauma reflexão sócio jurídica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panoramado adolescente, e como diversos fatores influenciam na formação do adolescente e como estesfatores podem ser determinantes para que o adolescente possa a vir praticar um atoinfracional. Para o objetivo deste trabalho é apresentar os atos infracionais cometidos porcrianças e adolescentes entre os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, com o uso da pesquisadocumental, a partir do levantamento dos livros da...

Este trabalho abordará o tema do exercício da liberdade religiosa no local detrabalho, tendo como enfoque principal o conflito entre o respeito ao dia de descansoreligioso para os Adventistas do 7º Dia e as obrigações trabalhistas vigentes noBrasil. A partir de um levantamento histórico abordará a evolução do Direito doTrabalho no cenário mundial, bem como no cenário nacional dentro de umaperspectiva constitucional, analisaremos a evolução da liberdade de crença dentrodo constitucionalismo brasileiro. Adotar-se-á pesquisa bibliográfica e documentaldecorrentes da doutrina especializada na área de Direito do Trabalho, DireitosHumanos e Direito Constitucional, bem como jurisprudência dos principais tribunaisdo Brasil. O presente trabalho vem sugerir a aplicação da técnica da Ponderação deBarroso e a Teoria da Ponderação e Sopesamento de Robert Alexy com o fim deresolver de forma ponderada e proporcional cada conflito na seara do Direitotrabalhista quando envolverem questões religiosas no ambiente de trabalho.Atualmente, a dignidade da pessoa humana tem sido amplamente defendida nosambientes acadêmicos, associações e inclusive em ambientes legislativos onde...

A sociedade, acompanhado da comunidade jurídica, anseia que o processo penal seliberte do seu inaceitável culto à morosidade. Nesse âmbito, depois do advento daEmenda Constitucional n. 45/04 (que tornou a duração razoável do processo umagarantia fundamental – art. 5º, LXXXVIII da CF), a cobrança pela adoção deinstitutos e procedimentos que permitissem a efetiva satisfação das tutelas penaisatuais tornou-se muito mais frequente. Em inteira harmonia com o anseio social etotalmente adequado às pretensões almejadas, está o instituto do julgamentoantecipado da lide que, apesar de inicialmente estabelecido para servir ao processocivil, por inúmeros fundamentos, pode ser também aplicado à seara processualpenal, desde que – diante das provas já carreadas aos autos – o julgador estejaabsolutamente convencido da inocência do acusado. Aqui, não é só a ideia de umalto grau de eficácia da tutela penal absolutória que converge para as noçõesgarantistas de Ferrajolli (mínima intervenção penal com as máximas garantias), massim, o todo fundamento que embasa o objeto deste trabalho o é. ATA: 2017 AUTOR: Iratian Dantas...