Categoria: Monografias

O presente estudo tem por objetivo sintetizar os dados do Levantamento Nacional deInformações Penitenciárias – INFOPEN aos estudos sobre o Sistema Prisional, chamandoatenção das autoridades e a sociedade para conjuntura atual e degradação que vive osistema prisional brasileiro e a pena privativa de liberdade. O que justifica este trabalhoé a importância dos detentos dentro de uma perspectiva da dignidade da pessoa humanae as consequências sociais para a criação de um ciclo vicioso que transforma um indivíduoinfrator em criminoso exímio e reincidente, sendo alvo de captação das facçõescriminosas. Tendo isto como base segue o problema da pesquisa: como originou-se a penade prisão e o sistema carcerário? em qual posição situa-se o sistema prisional brasileirodentro da conjuntura dos direitos humanos? Os aspectos estruturais, sociais e políticoscontribuem para o colapso do sistema prisional, se sim em qual medida? Como é formadoa população carcerária brasileira? O que é a seletividade punitiva e em quais parâmetrosela se concretiza? O sistema prisional brasileiro tem possibilidade de...

O trabalho tem por objetivo demonstrar de forma gradual a importância dos direitos humanos, e de como se deu o processo de marginalização destes direitos no Brasil após a redemocratização, e a influência da mídia na propagação desta ideia. Trata-se de um tema de grandes proporções e com inúmeros frutos, uma vez que por seu histórico conseguimos compreender a falácia que cerca os direitos humanos e como ele vem sobrevivendo com o passar dos anos com o apoio da sociedade e dos órgãos públicos. Neste trabalho iremos abordar de forma conceitual e exemplificada o que são estes direitos e da importância de sua preservação. Logo, os direitos humanos estão fragilizados pelas afrontas midiáticas. Com o objetivo principal de expor toda essa fragilidade, listamos episódios que levaram a essa construção histórica sobre o surgimento dos direitos humanos até os dias atuais. Nossa metodologia aplicada é a analítica-descritiva com pesquisa bibliográfica em livros, artigos, e reportagens. Conclui-se então que não houve uma...

O presente trabalho monográfico tem por objetivo fazer uma explanação acerca doinstituto jurídico do casamento. Trata-se, portanto, de um contrato formal e soleneque sofreu várias mudanças desde o advento da República em 1889, em que aúnica forma de casamento era o religioso, até os dias atuais haja vista existiremvárias formas de constituir família, atualmente por vontade e amor. Odesenvolvimento das famílias e o casamento são situações que caminham juntas,portanto não podendo citar um, sem mencionar o outro. Sendo assim, será abordadaa família patriarcal, onde existia a figura do “pater família”, em que a mulher eraapenas aquela que servia para os afazeres domésticos e o casal unia-se com ointuito de proliferar a espécie e dar continuidade ao nome da família. Além disso, omatrimônio era visto como um sacramento e, portanto, indissolúvel. Mas com opassar do tempo, além do desenvolvimento do casamento, também apareceramespécies para sua dissolução, antes sendo permitido apenas o desquite,posteriormente a separação judicial e nos dias atuais o divórcio...

O presente trabalho tem como objetivo realizar um questionamento acerca das penalidades atribuídas ao motorista que comete homicídio no trânsito dirigindo alcoolizado, tendo em vista os apontamentos de alguns doutrinadores, que são enfáticos em defender a aplicação de uma pena maior, enquadrando o condutor na modalidade de dolo eventual, em detrimento do que ocorre hoje, quando o mesmo é enquadrado em crime culposo, na modalidade de culpa consciente. A perspectiva teórica se ampara nos escritos de Prado (2010), Xavier (1990), França (2009), Santos (2011), Branco (2009), Capez (2010), Nucci (2010), Jesus (2009), e Greco (2010). A metodologia se ateve exclusivamente a análise teórica dos textos acima citados, concentrando-se em cada perspectiva apresentada. Os resultados demonstram a necessidade de reformulação na Lei, com a devida aplicação de penalidades mais condizentes com o crime de homicídio no trânsito causadas por motoristas alcoolizados, que seriam enquadrados na modalidade de dolo eventual. DATA: 2017 AUTOR: Laurise Araújo Laurindo ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LAURISE-ARAUJO-LAURINDOBaixar ...

Este trabalho tem como objetivo descrever os Juizados Especiais Criminais instituídos pela lei 9.099/95, mostrando os benefícios trazidos pelas medidas despenalizadoras, como também seus efeitos de reinserção do infrator no convívio social. A nova forma de estruturação do judiciário concentrando as infrações de menor potencial ofensivo, deu mais celeridade ao judiciária, como também facilitou acesso a parte da população de menor poder aquisitivo. Dados cedidos pelos Juizados Especiais Criminais de Campina Grande atestam o alto índice de audiências em que houve acordo. Há algum tempo os operadores do direito, sentiam a necessidade de mudanças no processo penal brasileiro, devido ao congestionamento provocado pelo acúmulo de processos fadados a uma ritualística engessada. Com a escolha de princípios, como oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade capazes de implementar uma maior agilidade, o legislador adequa os Juizados Especiais Criminais para dá uma pronta resposta as pequenas lides. O procedimento sumaríssimo que enseja duas fases. A primeira chamada de fase preliminar que vai...