Categoria: Monografias

Esta monografia vem tratar de uma problemática do Direito de família, que é a questão da Alienação Parental. Esta pesquisa traz uma abordagem clara e direta do que vem a ser a Alienação Parental, como ela ocorre, suas consequências e as características do alienador. A legislação brasileira é composta por leis que regulam de forma completa todos os aspectos e princípios, sejam constitucionais ou gerais, leis internacionais, o Estatuto da Criança e do adolescente e leis civis, afim de proteger tanto a entidade familiar, quanto o melhor interesse da criança e do adolescente. Todos os dias, crianças e adolescentes são violentados psicologicamente no Brasil, dentro do seio familiar, por pessoas que deveriam garantir seus direitos. Diante desse problema, se faze necessários estudos que busquem entender e ensinar tal sobre tal, com intuito de combater a incidência desta prática que ocasiona consequências psicológicas graves para a criança e adolescente que sofre com tais atos. Através de análise bibliográfica qualitativa explicativa, a...

Após a ratificação em 2009 por parte do Brasil, por meio do decreto n° 6.949 de 25 de Agosto de 2009, a Convenção das Pessoas com deficiência passa a ter status de emenda constitucional, por autorização do art.5 § 3º da Constituição Federal de 1988. A sistemática jurídica concernente à teoria das incapacidades sofreu grandes modificações revogando expressamente o art.3 e art.4 do Código Civil de 2002. Com base nisso, o objetivo do trabalho é mostrar os reflexos do Estatuto no direito civil e como esta lei de inclusão da pessoa com deficiência alterou a capacidade de fato, anteriores do direito civil. Entre vários comandos da referida lei é notável o avanço para a proteção da dignidade humana, em que o Estatuto da pessoa com deficiência alterou e revogou alguns artigos do Código Civil (arts. 114 e 116), nos quais tratavam-se sobre o negócio jurídico. Esse Estatuto traz consigo grandes mudanças tanto estruturais como funcional, da antiga teoria das incapacidades....

O presente trabalho versa sobre os impactos que foram trazidos pela reformatrabalhista, advinda da lei 13.467/2019 nas relações trabalhistas e suasconsequências para o aumento da precarização do trabalho. Para tanto, foidesenvolvido um estudo acerca do Direto do Trabalho seus conceitos e evoluçõeshistóricas, o direito do no Brasil, com suas influências externas e internas, seusprincípios norteadores, abrangendo a proteção ao trabalho e normatizações nasrelações empregado e empregador, dos fundamentos constitucionais para a proteçãoda saúde e da segurança do trabalhador. Os itens propostos para o estudo foram asalterações nas formas de contratação e nas alterações na segurança e saúde dotrabalhador. Desta forma objetivo da pesquisa é verificar se a reforma trabalhistaatendeu a sua proposta nos pontos explorados neste trabalho e se houve melhorianas condições laborais e uma maior oferta de emprego, e quais seriam os ganhoseconômicos para a classe empresarial e para o trabalhador. Para alcançar tal objetivo,a metodologia utilizada foi o método indutivo, ser uma pesquisa aplicada, comoabordagem qualitativa, seguindo um...

O âmbito jurídico nem sempre se desenvolve na mesma velocidade em que osfenômenos sociais acontecem, pois a sociedade encontra-se em constantemutação, todos os dias surgem inovações de acordo com a necessidade daevolução humana, e as leis não conseguem tutelar de forma ágil e eficaz asmudanças recorrentes, surgindo assim, lacunas no ordenamento jurídico. Nos diasatuais já há a possibilidade de conceber um filho mesmo que seu pai seja falecido, oreferido instituto já e causa superada para a medicina, no entanto, não há leiespecífica que regule o direito sucessório do embrião, como deve proceder suapartilha, quais são os bens ao qual o feto tem direito, e também de como se dá oreconhecimento a paternidade. Diante da problemática apresentada, cabe aoslegisladores suprir essas lacunas, uma vez que não pode o embrião ficar semregulamentação quanto ao seu direito sucessório, pois é uma garantia. DATA: 2018 AUTOR: Natalya de Souza Soares ORIENTADOR:  Antônio Pedro de Mélo Netto TIPO DE PUBLICAÇÃO:  Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito NATALYA-DE-SOUZA-SOARESBaixar ...

Este trabalho enfoca o estudo da responsabilidade penal do agente público naprática de crimes face à administração pública. Em consequência, abordamos ascondutas tipificadas no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, CódigoPenal Brasileiro e na legislação correlata. Assim, tendo em vista a discussão sobre aresponsabilidade penal dos agentes públicos e a nocividade da corrupção aosistema econômico e a forma brasileira de responsabilização, pretendemos aquielaborar uma crítica que possa contribuir para melhorar o combate à corrupção, bemcomo o sistema de responsabilidade penal pátrio. É de fundamental importância aanálise do processo de profissionalização da burocracia federal brasileira, comvistas a desvendar avanços e dilemas persistentes que estiveram presentes norecente período democrático brasileiro. A metodologia permeia uma revisão daliteratura sobre a evolução histórica da administração pública federal, onde o estudodiscute as principais dimensões relacionadas aos atos praticados pelo serviçopúblico. Concluímos que houve uma ampla gama de avanços em relação àrecuperação e diversificação da força de trabalho, avaliação financeira etreinamento, entre outros. No...