Categoria: Monografias

O presente trabalho tem como tema a discussão sobre o remédio constitucionalHabeas Corpus na Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato, que tem comoinspiração a operação italiana “Mãos Limpas”, é considerada a maior investigaçãocontra corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil. Durante as investigações, percebe-se que a prisão preventiva foi utilizada como forma de coação contra os investigadospara que fechassem acordos de delação premiada. Nesse contexto, dos mais de 300pedidos de habeas corpus 95% foram negados. Várias reportagens, livros eentrevistas com juristas renomados criticam os métodos utilizados pela força tarefaresponsável pela Operação, sob o argumento de que o sistema acusatório, adotadopelo Código Penal Brasileiro, teria sido trocado pelo sistema inquisitivo. Este trabalhofoi desenvolvido utilizando o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica edocumental e visa debater alguns pontos importantes sobre o tema, sem qualquerpretensão de esgotá-lo. DATA: 2018 AUTOR: Marcelo Eduardo de Melo Silva ORIENTADOR:  Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO:  Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MARCELO-EDUARDO-DE-MELO-SILVABaixar ...

Durante um longo período da história, as políticas públicas foram explicadas comoações de intervenção estatal com o objetivo de suprir uma necessidade social. Aindaque um conceito minimalista, a acepção de política pública está para além dasimples ação estatal e se revela como uma alta contribuição para a compreensão doprocesso da formação estatal de uma sociedade. Assim, enquanto ações planejadaspor parte do Estado, essas serão direcionadas de forma a satisfazer um modelo depoder e, principalmente, suprir as necessidades da reprodução de um modoprodutivo determinado. No Brasil, diante do notório avanço do modelo neoliberal, aConstituição Federal de 1988 (CFRB/88) elencou um rol de direitos que devem sergarantidos através da ação estatal. Neste sentido, a segurança pública pode sercompreendida como um bem público cuja finalidade é a consecução da paz social.Logo, cabe ao Estado a promoção de ações que garantam a integridade dosindivíduos e a proteção dos seus bens. Objetivo geral deste estudo é analisar aparticipação da polícia militar na política de segurança...

Este trabalho busca uma análise do surgimento, expansão das facçõescriminosas no sistema prisional brasileiro, correlacionando com o direitointernacional, pois apesar de frequentemente ver-se notícias nas mídiasjornalísticas sobre a existência das facções, bem sua força organizacional emrebeliões nos sistemas carcerário de todo o país, nenhum órgão e/ou entidaderesponsável pela segurança do Estado, confirma ter conhecimento daexistência das mesmas. Através uma coleta de dados e da observação dopresídio o Serrotão, localizado na cidade de Campina Grande- PB, tendo emvista as facções criminosas, pretende-se mostrar não a existência das facçõescomo a complexidade das mesmas, a comunicação dos detentos com pessoasde fora cárcere para que cometam crime fora nas ruas. Como por exemplo, aentrada de celular, de drogas, como os mesmos se organizam em suas selas,qual é visão da administração penitenciária e principalmente se existe algumprojeto passível de implantação, tanto na estrutura física como numfuncionamento mais eficaz que não infrinja os direitos humanos, se encontraem conformidade ou não com a lei de execução penal...

Esta monografia tem como finalidade mostrar o trabalho realizado pelo Centro Dia um Serviço Especializado de Assistência Social destinado ao atendimento às crianças com microcefalia, serviço extensivo as suas famílias, buscando esclarecer os direitos das pessoas com deficiência, correlacionando com o princípio da igualdade. Campina Grande, município do interior da Paraíba, foi à primeira cidade do Brasil a ter implantado esse serviço, passando a ser referência na atenção e cuidado as pessoas vitimadas pela síndrome congênita do Zika Vírus. O método utilizado foi o dedutivo, foram analisadas informações e a partir destas se obteve conclusões. A abordagem foi qualitativa, através de uma investigação científica focada no caráter subjetivo do objeto analisado, estudando as suas particularidades e experiências individuais. A pesquisa concluiu que as crianças atendidas pelo Centro Dia através de políticas públicas de assistência concreta com ações que se dividem em três eixos: assistência social, assistência de apoio psicológico e construção de uma renda, tem sua dignidade resgatada, bem como...

Diante da delicadeza que se tem diante do repudio ou da insegurança familiar, essecontexto é averiguado com situações ausentes de aprovação, como é o caso daalienação parental, que é ocasionado pelo próprio genitor que contém a guarda dacriança ou do adolescente, na qual passa a implantar ideias mentirosas nas mentesdo seu guardado para que se obtenha um desinteresse em face do outro genitor. Emprimeiro momento, não se faz ideia do mal que possa fazer, e não se pensam nasconsequências no tocante à saúde destes alienados, desse modo, evidencia-se anecessidade de um posicionamento psicológico e jurídico diante dessascircunstâncias, até mesmo da criação de leis e normas para que se contenha oresguardo e para que possa restabelecer os vínculos e as decisões judiciaistomadas. DATA: 2018 AUTOR: Pablo Devid Silva Soares Ferreira ORIENTADOR:  Antônio Pedro de Mélo Netto TIPO DE PUBLICAÇÃO:  Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito PABLO-DEVID-SILVA-SOARES-FERREIRABaixar ...