Categoria: Monografias

O presente trabalho aborda como a Dupla Paternidade no registro civil vem ganhando o seu espaço, apesar de todo o tabu existente e, consequentemente, o preconceito das pessoas. Antigamente, o tipo de família era o Patriarcal, a qual, o homem era o “cabeça da casa”, enquanto a mulher era  esposa e mãe que encarregava-se das atividades domésticas e criação dos filhos. Com o decorrer do tempo, depois de muitas lutas, as mulheres foram conquistando o seu espaço na sociedade e mudando esse estereótipo opressor. Com isso, as famílias brasileiras, no caso, foram modernizando-se, com sua demasiada diversidade. Hoje, temos as famílias que são constituídas com o afeto, sendo elas originadas por casais homoafetivos, filhos adotivos e a multiparentalidade. A Dupla Paternidade no registro civil está sendo cada vez mais comum, pais e filhos socioafetivos que constituem uma nova família baseada no amor e afeto. Porém, adquirem obrigações e deveres como os próprios pais biológicos. No Brasil, ainda não existem Leis...

Antigamente o conceito do que é ser mulher era muito precário, dizia-se ser mulher aquela pessoa do sexo feminino, aquela portadora de cromossomos XX, a biologicamente mulher, a que carrega consigo um órgão reprodutor feminino, porém, sabe-se que esse conceito não condiz com a realidade, não se deve focar mais na dicotomia, que é aquela ideia que dividia as pessoas em dois sexos: o masculino e o feminino, constando que tudo fora desse contexto resumido e preconceituoso seria anormal, mas no entanto, focar no gênero, onde no próprio texto da Lei Maria da Penha descreve que se volta a acolher e proteger o gênero feminino, independentemente de raça, condições socioeconômica, nível de escolaridade, religião, idade, orientação sexual, entre outros. Torna-se claro então, que a Lei 11.340/2006 acolhe a todas as mulheres, seja a cisgênero, como também a mulher transexual, mulher transgênero, as travestis e homossexuais femininos. Pois o objetivo geral e pleno da Lei é coibir, prevenir a violência contra...

A realidade do sistema prisional no Brasil é marcada por um quadro de superlotação, falta de acesso à saúde, ambiente insalubre, ausência de programas de ressocialização entre tantas outras condições que não são efetivamente enfrentadas pelo Estado e Sociedade e promovem um cenário propicio ao desenvolvimento de revoltas e violência. Questionam-se quais as principais violações ao direito da mulher no ambiente carcerário. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o sistema penitenciário não cumpre sua função de ressocialização. Assim, o objetivo geral desse estudo é apontar quais as principais violações a dignidade da mulher em situação de cárcere. A metodologia da pesquisa é classificada como estudo exploratório que, para confirmação das hipóteses levantadas, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo, com uma abordagem dialética, tendo-se em vista que a política trabalhista brasileira reflete um complexo de contradições. As prisões devem ser visualizadas e entendidas como locais propícios para que ocorra o processo de ressocialização dos condenados, os quais...

O estudo apresenta as penas alternativas para serem aplicadas com o objetivo de contribuir na diminuição, tanto para a reincidência quanto para população carcerária. Além do mais, aponta as deficiências na ressocialização do apenado e explana medidas a serem tomadas para mudar a situação complicada do cenário precário dos presídios e apenados. Traz ainda pontos como, a modernização dos presídios, juntamente com o aproveitamento da mão de obra prisional e na mesma importância enfatiza a possibilidade para que seja ampliada mais ainda sistemas de educação para comunidade carcerária. A metodologia aplicada para o desenvolvimento do seguinte estudo foi baseada em métodos dedutivo e indutivo utilizando-se procedimentos bibliográficos e documentais com investigação a partir de trabalhos e estudos de formas documentais e de forma investigativa obtendo-se por base documentos e fatos de acontecimentos de uma determinada época. No primeiro capítulo apresenta os surgimentos das prisões e o seu desenvolvimento, no segundo é apresentado a problemática da superpopulação carcerária no Brasil, no...

O presente trabalho irá abordar sobre a responsabilidade trabalhista da AdministraçãoPública diante da terceirização por meio de questões conceituais de AdministraçãoPública, terceirização e serviço público (capítulo I), como também irá mostrar asvantagens e desvantagens a respeito da terceirização, e quanto ao trabalhotemporário e quanto a Súmula 331 do TST, jurisprudência até recentemente muitoutilizada para responsabilização subsidiária do Ente Público (capítulo II). Tem-secomo conceito de terceirização, a grosso modo, como sendo a prática de umaempresa contratar uma outra para executar tarefas/ serviços ficando esta empresacontratada com a atribuição da responsabilidade pelo serviço prestado. Nota-se,portanto, a presença de três agentes: a empresa contratante, a empresa contratada eo trabalhador, relação essa denominada de relação tripartite ou triangular. O marcoinicial da Administração Pública será acolhido na pesquisa, demonstrando sobre oDecreto-Lei de número 200/1967; a Licitação Pública também é um ponto de extremaimportância, a qual é um procedimento administrativo que é disciplinado por lei etambém por um ato administrativo prévio, determina critérios que visam a...