Categoria: Artigos

Analise comparativa dos reflexos dos preceitos resguardados pela a teoria do Direito Penal do Inimigo partindo dos desdobramentos embrionários do Contrato Social. Partido deste ponto é possível observar outros desdobramentos específicos a este objetivo principal, com a interação na bibliografia em dos autores clássicos e modernos sobre o tema em comento, além de questionar a existência e eventual aplicabilidade de dois tipos de Direito Penal. Todos os esforços na busca da verificação os efeitos jurídicos e sociais que cercam os princípios e normas trabalhados neste trabalho. DATA: 2015 AUTOR:  Iuri Sousa do Ó ORIENTADOR:  Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito IURI-SOUSA-DO-O-1Baixar ...

O presente artigo científico busca deliberar sobre os pressupostos jurídicos que darão ensejo a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como a aplicação e eficácia das medidas protetivas, já que a Lei 11340/06 não traz em seu bojo, qualquer forma de fiscalização de tais medidas. O objetivo específico será esmiuçar a eficácia das medidas protetivas e, para sua consecução, a metodologia empregada foi a bibliográfica, exploratória e descritiva. Inicialmente com um apanhado geral onde se expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida Lei. Depois buscar identificar até que ponto tais medidas coíbem o agressor e de que maneira são estabelecidas. Se existe algum tipo de fiscalização para saber se as medidas protetivas estão sendo realmente cumpridas? Finalizando chegamos à conclusão de que por mais que essa disposição constitucional seja uma norma efetiva, há uma ausência do Estado no sentido de estabelecer mecanismos fiscalização do cumprimento de tais medidas, o que acaba por gerar novas violências domésticas. DATA: 2015 AUTOR:  Kathiane...

Esse artigo foi elaborado com a finalidade de mostrar e tratar a importância do uso dematerial genético do DNA para a identificação de criminosos. Tal ciência, devido suaeficácia, é de suma admissibilidade e importância na esfera policial e jurídica, sãoinúmeros os casos no Brasil, entre eles os crimes sexuais e os de grave lesão que nãosão elucidados e não se descobre sua autoria. Vale destacar a horrenda situação queacontece várias vezes no judiciário em condenar por engano uma pessoa inocente porerro ou por falta de provas cabais, que revele o verdadeiro culpado. Sabe-se que aidentificação civil muitas vezes é insuficiente, necessitando assim, de provas maisconcretas e precisas. DATA: 2016 AUTOR:  Evilaine Conceição Pereira Batista ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito EVILAINE-CONCEICAO-PEREIRA-BATISTABaixar ...

O presente Artigo Científico tem a finalidade de analisar as formas de tipificação do crime organizado, perante a apresentação e análise dos dispositivos propostos no Código Penal, pela apreciação do artigo 256 (que classifica o crime de Organização criminosa); Art. 288-A (que classifica o crime de milícia privada) e o artigo Art. 288 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 (que classifica o crime de Associação Criminosa) com sua nova nomenclatura, antes chamado de Quadrilha ou Bando. Observa-se no hodierno artigo que a lei 12.850/13 extinguiu a figura do Bando ou Quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal, sendo atualmente empregado o termo de Associação Criminosa, instituindo assim, a criação de três figuras peculiares para a proteção da paz pública, em relação à formação de grupos para cometer delitos. Deste modo, não haverá somente o tipo de Organização Criminosa, bem como Associação Criminosa e Milícia Privada. De tal maneira que, a Associação Criminosa assim como a Organização Criminosa emprega...