O presente trabalho tem o objetivo de estudar a aplicabilidade do contraditório e da ampla
defesa dentro da estrutura do inquérito policial. Para esse fim, serão abordados os aspectos
essenciais e fundamentais de sistemas processuais penais, as particularidades atribuídas ao
inquérito policial, assim também como sua natureza jurídica, como se procede a sua
fundação na abertura e sua conclusão, o procedimento de indiciamento, as peculiaridades e
modalidades do procedimento administrativo que se adéqua como fundamento possibilitando
a proposta da ação penal. Desta forma, o problema se origina a partir da análise acerca do
real conteúdo referente à definição dos vários aspectos que englobam o processo de acusação
e do próprio ofendido ou até mesmo de seus familiares, que em seguida estendeu-se a
qualquer pessoa da sociedade. Tendo como objeto de investigação científica a contribuição,
relevância e análise do estudo realizado; será utilizado como caminho metodológico uma
revisão bibliográfica, com base em entendimentos doutrinários, extraídos de livros e artigos.
DATA: 2020
AUTOR: Antonio Marcos Alves de Paiva
ORIENTADOR: Vinícius Lúcio de Andrade
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito