O presente artigo objetiva mostrar a importância da informação para a defesa dos direitos instituídos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, assegurado pela lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. O CDC versa sobre a proteção do consumidor, que teve inicio a partir do momento em que se verificou existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo. Para tanto utilizou uma pesquisa quantitativa por amostragem, onde participaram oitenta consumidores que frequentam o Órgão de Defesa do Consumidor em Campina Grande-PB (Procon-CG). Com base nos resultados obtidos, podemos concluir que é necessário um maior nível de conscientização dos consumidores campinenses através da informação e da educação para o consumo para que o uso do CDC se torne efetivo e assim, a relação entre fornecedor e consumidor possa ser equilibrada e justa. Esta autora considera ainda que se faça necessário maiores estudos comparativos entre os consumidores que buscam os órgãos de defesa da classe e os que não buscam tal atendimento, além do que um maior trabalho dos PROCONs no sentido de disseminar o conhecimento sobre os direitos das pessoas que consomem bens ou serviços.
DATA: 2012
AUTOR: Eliane Rodrigues Lima
ORIENTADOR: Nathalie Braga
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Mídia e Assessoria de Comunicação)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Publicidade