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A família como berço da sociedade e do Direito se apresenta como um dos institutos mais consagrados da ciência jurídica, passando ao longo da história por cíclicas transformações e expansão estrutural. Sua importância é tamanha, que o Direito se debruça cada vez mais na tarefa de garantir a mais ampla proteção à família como instituição e aos seus membros considerados isoladamente, como forma de impedir o perecimento e perca da dignidade destes. Uma das maiores provas disto, é que o legislador brasileiro se preocupou em positivar no Códex Civil e na Carta Maior do Estado Brasileiro, o direito à Alimentação gozado reciprocamente entre todos os membros da célula familiar. Quando se fala em alimentação na acepção jurídica, essa palavra incorpora um significado mais amplo do que o habitual, passando a englobar mais do que a comida propriamente dita, e sim também, o calçado, o remédio, a educação a moradia e entre outros. Apesar da disposição positivada em favor do direito...

O seio familiar, é a base de todo individuo, e como consequência de tal fato, essa é uma das instituições jurídicas mais importante para a sociedade, em contraponto ao que se ocorria outrora, a família não mais possui como estigma apenas uma modalidade familiar, ou seja, a baseada no vínculo matrimonial, mais abarca contemporaneamente as mais diversas formas familiares, muitas trazendo inclusive inovações até então nunca vista, como é a aceitação da família unipessoal. Tamanha a importância da família que a mesma possui princípios jurídicos para regerem tais laços, esses compreende desde a condição de igualdade salvaguardada a todos os seus membros, bem como o princípio central de todo ordenamento jurídico, qual seja o princípio da dignidade humana, princípio esse que foi o marco basilar para se admitir as diversas formas de filiação atualmente aceitas, quebrando esse todas as barreira até então existentes a esse respeito, e contemplando as formas de parentalidade como sendo um núcleo essencial do ser humano...

O termo “homicidium” deriva do latim e significa a morte de um ser humano causado por outro. É uma conduta criminosa tipificada no Código Penal Brasileiro, disposto no art. 121, e apontado no bojo do consagrado art. 5º da Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental. No entanto, o direito à vida, ao constituir-se um direito fundamental, tem natureza relativa, sofrendo suas limitações ao atender os interesses do estado, previstos em lei, como por exemplo, em caso de aborto, tempos de guerra e ante as situações de legítima defesa em favor próprio ou de outrem. Outro desdobramento qualificador do homicídio, é quando este for cometido contra a mulher, motivado por questões puramente de gênero. Visto os alarmantes índices de cometimento deste crime, a presente pesquisa pretenderá não só abordar os aspectos elementares do tipo, assim como expor, ainda que de maneira superficial, quais são as possibilidades previstas em lei no tocante a relativização do bem jurídico vida, face a...

O presente trabalho terá como tema as Audiências de Custódia e a possibilidade do Delegado de Polícia realiza-lás. Que segundo a Resolução de nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta essa matéria das audiências, trouxe vários benefícios, ocorre que o trabalho visa não só a possibilidade da autoridade policial fazer as audiências de custódia, mas propor de uma maneira geral, realizar soluções e embaraços. Uma vez que o Delegado de Polícia é pessoa dotada de imparcialidade bem como possui várias atribuições jurisdicionais. Razão pela qual, até então, não haver nenhum óbice para que o próprio Delegado de Polícia possa realizar essas Audiências de Custódia. Importante ressaltar, que tal possibilidade é prevista até mesmo no artigo 7º, item 5º do Pacto de San Jose da Costa Rica, que trata não só do magistrado realizar as Audiências de Custódia, mas também, de qualquer outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais. DATA: 2019 AUTOR: Alison Alves de Oliveira ORIENTADOR: Kelsen Mendonça de Vasconcelos TIPO...

O presente trabalho faz uma breve análise das mudanças ocorridas nas formas de organização familiar, iniciando com as antigas civilizações até chegar a sociedade atual, qual o tratamento dado pela lei brasileira ao tradicional modelo de organização familiar, baseado no casamento heterossexual, até as novas formas que vem sendo desenvolvidas, com enfoque nas decisões do Poder Judiciário no reconhecimento da dupla paternidade, como essas novas formas vêm sendo recebidas pela sociedade, os obstáculos encontrados como o preconceito e a discriminação e o seu reconhecimento pela lei. A pesquisa conta com materiais coletados em veículos de mídia propagadores de notícias de grande circulação nacional, sites, além do uso de livros e consultas a artigos científicos que ajudaram a fundamentar teoricamente os conceitos apresentados. O trabalho tem como objetivo fazer uma análise de como essas novas formas de estrutura familiar vem sendo recebidas pela sociedade e qual o amparo da lei Brasileira para garantir os direitos daqueles que estão enquadrados dentro dos...