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Hoje a população carcerária no Brasil espanta devido ao seu tamanho, entre presos condenados e presos provisórios, uma parcela grande desses criminosos trata-se de delinquentes reincidentes, o que nos mostra que o Estado através do sistema carce- rário tem falhado no que diz respeito a cumprir o seu principal papel, que é o de res- socializar o preso, tornando-lhe apto a viver novamente no âmbito social. Contudo, vale salientar que a Lei De Execução Penal resguarda o direito do preso e norteia o tratamento do preso, pois visa trata-lo com dignidade. Embora a Lei De Execução Penal vise ressocializar o individuo e para isso resguarda a dignidade do condena- do, a realidade nos mostra um efetivo desinteresse no sistema carcerário em ter uma efetiva aplicação da norma no cotidiano do sistema carcerário. Desta maneira, este trabalho monográfico estabelece como seu questionamento central: o sistema carcerário brasileiro tem exercido seu papel de recuperar o individuo e torna-lo apto para ser inserido...

Através do presente trabalho, efetuou-se a análise do crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar, tendo como amparo legal: a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Tendo que, a criança e o adolescente são indivíduos que merecem cuidados e atenção, visto que estão em fase de desenvolvimento físico, psicológico e social, faz-se necessário uma proteção eficaz, mas infelizmente, nem sempre isso acontece e os mesmos são vítimas de violência sexual por membros da própria família desde os tempos antigos. No Brasil, a proteção legal é rígida, embora a maioria dos casos desse crime ainda fique impune, visto que a vítima não denuncia, seja por medo ou vergonha, tornando o delito silencioso para a sociedade e estrondoso para a vítima. Os efeitos do estupro de vulnerável no ambiente familiar são vorazes, o qual acaba ferindo a dignidade da vítima e causando danos irreparáveis. E quando as pessoas que tem o dever...

O presente trabalho discute acerca da polêmica e sempre atual temática da culpabilização de vítimas de crimes sexuais, restringindo sua abordagem especialmente à figura da mulher, que, além de ser maioria esmagadora nos indicadores estatísticos de quem sofre este tipo de violência, são submetidas, por esse e por tantos outros motivos, aos julgamentos de uma sociedade ainda marcada pela cultura machista, que junto com o patriarcado, traduzem os principais aspectos valorativos responsáveis por tal realidade, apesar dos avanços consideráveis que a luta feminista já nos possibilita usufruir nos dias atuais. Para tanto, a pesquisa é aplicada, a abordagem utilizada é qualitativa, de método exploratório, descritivo e bibliográfico. Frisa-se ainda que o escopo desta pesquisa científica é possibilitar a compreensão do próprio fenômeno da culpabilização, através da apresentação de suas raízes axiológicas, bem como elucidar seu caráter prejudicial para a efetiva promoção da justiça. Para alcançar o objetivo proposto, introduzimos o Direito Penal Sexual em linhas gerais, explanando sobre o dispositivo...

Várias tentativas de reforma ao mecanismo previdenciário houveram ao longo das últimas décadas, todas elas argumentando a necessidade de promoção de sustentabilidade ao sistema. No rol dos benefícios da Previdência, a pensão por morte merece atenção especial, tendo em vista que se qualifica como o segundo maior dos benefícios ativos pagos por ela, somando 22,4% dos auxílios fornecidos, ficando atrás apenas da aposentadoria por idade. Nos últimos cinco anos, a luta pela reforma da Previdência tem se intensificado com as edições da lei 13.135/15, da MP664/19 e a PEC 06/19, o que tem levantado questionamentos e acaloradas discussões. A população brasileira se vê no meio do debate entre dois grupos de posições bem diferentes: um lado falando de um déficit vultuoso nas contas da Previdência e a impossibilidade de manutenção do sistema atual, e outro lado mostrando superávit nas contas previdenciárias e acusando o governo de camuflagem dos dados. É no intuito de fornecer aos pensionistas brasileiros informações que possam...

O presente trabalho versa sobre as mudanças legislativas realizadas nos últimos anos e trazidas para o ordenamento jurídico no âmbito do direito previdenciário, a fim de demonstrar a forma que afetaram o benefício da pensão por morte. Desta forma, o objetivo principal do trabalho é justamente realizar uma abordagem acerca das alterações trazidas com a medida provisória n° 664 de 2014, convertida na lei 13.135 de 2015, bem como da medida provisória 871 de 2019 e também as propostas da emenda à Constituição nº 6 também do corrente ano. Para que tal objetivo fosse alcançado outras matérias referentes ao tema central foram estudadas, a fim de que se possa fazer compreender a inserção da pensão por morte no direito previdenciário como um todo. Portanto, o primeiro capítulo cuida da origem histórica da previdência social, a nível mundial e nacional, como também trata dos princípios constitucionais da seguridade social. O segundo capítulo por sua vez, aprofunda ainda mais a previdência social...