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Na sociedade contemporânea depara-se com a existência de relações poliamorosas que são caracterizadas pelo relacionamento amoroso composto por três ou mais pessoas. Portanto, o presente trabalho, que possui a temática de – poliamor: uniões poliafetivas e seu reconhecimento como entidade familiar, busca levar aos leitores a compreensão do poliamor e despertar um interesse maior acerca desse tema, tendo em vista que se trata de uma realidade existente, e mesmo assim, ainda é ausente de amparo legal, isto é, carente de reconhecimento jurídico. Quanto aos procedimentos metodológicos, foi usado o método dedutivo, uma pesquisa de natureza básica e abordagem qualitativa e, ainda, fora uma pesquisa exploratória e explicativa, tornando-se, portanto, uma pesquisa bibliográfica. Destarte, o poliamor, relacionamento afetivo composto por mais de três pessoas, também possui o intuito de constituir família, todavia, surge, nesse contexto, a necessidade de reconhecimento jurídico e amparo legal. Ademais, para suprir como base o reconhecimento de determinadas relações há os princípios da dignidade da pessoa humana,...

O presente trabalho de conclusão de curso foi elaborado com o intuito de refletir sobre as condições de violência, as quais as mulheres negras estão inseridas. A interseccionalidade raça-gênero é fator preponderante para a discussão das desigualdades acarretadas pelos comportamentos racistas e sexistas de uma sociedade patriarcal marcada pelo machismo e pela opressão. Por toda a carga histórica de inferiorização e subvalorização da mulher negra no Brasil, nos dispomos a fazer conhecidas as trajetórias dessas mulheres, buscando reconstruir os seus verdadeiros papéis sociais que merecem protagonismo histórico e reconhecimento de lutas, resistências e conquistas de direitos. No entanto, para que se haja a constatação de que práticas discriminatórias acarretam violências, precisamos comprovar de fato quem são as mulheres por trás dos altos índices de violência doméstica e feminicídio. Assim, a problemática deste estudo parte dos seguintes questionamentos: Qual é a verdadeira face daquelas que compõe alarmantes estatísticas dentre os quadros de agressão e óbitos no Brasil? Como as invisibilidades têm...

O presente trabalho versa a respeito das fontes de financiamento da Seguridade Social, em caráter específico do sistema de custeio da Previdência Social e a destinação das contribuições sociais, numa análise econômica e jurídica de tais institutos. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder as seguintes questões- problema: quais são as formas de custeio da Previdência Social? Qual é a real destinação dos valores arrecadados por meio das contribuições sociais? Qual é a atual situação em relação ao “déficit” e, se este existe, seria causado pelo sistema de custeio que está defasado ou pela má gestão governamental? Para respondê-las, utilizamo-nos de procedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoque qualitativo/quantitativo, do tipo descritivo/explicativo, com evidências documentais. Os resultados obtidos sinalizam que mesmo antes da crise previdenciária brasileira, devemos ponderar a crise estrutural que vivencia o próprio Estado. Portanto, a problematização em garantir direitos sociais apresentada numericamente como déficit da Seguridade onerando o orçamento primário, nada mais é do que o resultado...

O presente trabalho monográfico baseou-se numa análise penal e processual penala respeito do crime de estupro. Com ênfase no estupro coletivo que ocorreu nacidade de Queimadas-PB e ficou intitulada como a “Bárbarie de Queimadas”.Possibilitando uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislaçãoatual, também os correlacionando com os desafios encontrados para a produção deprovas. O presente estudo visa revelar a importância do estudo nos casos dos crimessexuais, com destaque no estupro coletivo, mostrando como preleciona o estupro como ato de conjunção carnal, o que de acordo com o entendimento da doutrinamajoritária, significa diretamente, a introdução do órgão genital masculino, no interiorda cavidade genital feminino ou qualquer que seja o tipo de ato libidinoso praticado,como também a relevância que a pesquisa nos trouxe no que diz respeito à violaçãode princípios constitucionais, tais como, o princípio da dignidade e liberdade sexual,imputando como crime prazer do agente usando a vítima para realizar seu desejosexual. Destarte, o presente estudo, fará um paralelo utilizando...