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A preservação do patrimônio histórico de uma cidade implica na proteção da memória de um povo, pois o mesmo é constituído de um período da história, esta revestida de seu cotidiano representado pelos hábitos e costumes de uma época. Conservar este patrimônio significa preservar o passado de uma comunidade, para que possamos compreender o presente. O desenvolvimento do tema: Estudo da legislação pertinente aos crimes contra o patrimônio histórico e seus efeitos na cidade de Campina Grande /PB, decorre da necessidade de investigar e produzir estudo científico para o referido tema de utilidade pública. Como também identificar o que temos hoje em se tratando de patrimônio histórico na referida cidade. Para o desenvolvimento do estudo utilizou[1]se o método indutivo, de natureza exploratória e de caráter qualitativo. Quanto aos procedimentos técnicos da pesquisa, utilizou-se a bibliográfica, a documental e a pesquisa-ação. O referente e estudo revelou-se ao identificar os crimes existentes no município de campina grande de acordo com o que...

O referido trabalho procura discutir e analisar sobre a questão da problemática da pratica da sonegação fiscal no sistema tributário brasileiro, tendo em vista que a mesma traz consequências devastadoras não somente para os cofres públicos, mas também para a sociedade de forma geral, tendo em vista os transtornos sociais que tendem a crescer em virtude dos poucos investimentos nos problemas sociais, tais falta de mais investimentos guarda também uma relação direta com a sonegação fiscal no Brasil. Deste modo, a introdução deste trabalho acadêmico aponta para as primeiras discussões sobre o problema da sonegação fiscal e suas consequências em relação aos problemas sociais enfrentados no Brasil atual, além disso, aponta também a metodologia utilizadas para tentar encontrar uma solução para a sonegação fiscal brasileira, desta maneira, é utilizado o método indutivo, dedutivo, quali-quantitativo, pesquisa bibliográfica dentre outros métodos apresentas na introdução. Em seguida, o primeiro capítulo será discutido a questão do sistema tributário, ou seja, tem-se um sistema que...

As primeiras prisões femininas de que se tem relato no Brasil encontra-se no relatório penitenciário do antigo Distrito Federal e data de 1870. A história nos remete a um longo processo de dor e maus tratos dentro dos estabelecimentos prisionais. A mudança histórica foi gigantesca, porém seu desenvolvimento não está assegurado. Desde os primórdios o encarceramento feminino era destinado a excluir da sociedade as mulheres que tinham um comportamento considerado “desajustado” ou “desviado”, revelando os alicerces do patriarcado muito presente na sociedade e um caráter de penitência sobressalente ao da punição. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é discutir a relação entre a estrutura do Presídio Regional Feminino De Campina Grande/PB e à ressocialização das presas que viveram encarceradas lá. Para tanto, foi feita uma abordagem predominantemente qualitativa, mesmo sabendo das dificuldades encontradas e que são inerentes ao objeto da pesquisa, pois o acesso ao material de investigação pode ser difícil quando se lida com questões ligadas à criminalidade. Este...

O presente trabalho tem o condão de apresentar uma visão ampla e sistemática da morosidade do pagamento dos precatórios, em especial por parte do município de Esperança-PB, demonstrando o art. 100 da CF/88 e seus parágrafos, bem como os ditames dos artigos do ADCT que tratam sobre o tema, o procedimento regulado pela resolução nº 115/2010 do CNJ, como também explicar as emendas constitucionais vigentes e pretéritos com as inconstitucionalidades declaradas pelo STF, evidenciando os repasses realizados pelo Município de Esperança-PB perante o Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo central do presente trabalho é buscar explicar o motivo desta mora administrativa, fazendo uma análise no âmbito constitucional, financeiro e administrativo sobre o pagamento dos precatórios por parte das Fazendas Públicas devedoras. No presente trabalho utilizou-se o raciocínio dedutivo, qualitativo, com objetivo exploratório, descritivo e explicativo. A pesquisa foi salutar no sentido de esclarecer os regramentos constitucionais atuais e vigentes referentes ao pagamento de precatórios, com explicações sobre as emendas...

A política de valorização do homem enquanto cidadão, introduzida pelo Estado de bem estar social, predispõe os indivíduos e organizações, seja da esfera pública ou privada, a tratar problemáticas e/ou propostas de intervenção com certa antecedência aos fatos, considerando a interferência estatal segundo o primado da economicidade e da eficiência, decorrente do planejamento e do conhecimento dos temas sensíveis e verossímeis à desigualdade entre grupos e classes durante a história da humanidade. Como vetor do consecução do mínimo existencial, proporcional à habilitação intelectual, empírica, além da vulnerabilidade biológica e afetiva do indivíduo, historiadores, juristas e políticos nacionais elencam nas suas teses e atas de trabalho as propostas e medidas de reorganização das leis, tornando o ordenamento jurídico mais acessível e menos oneroso, dentre o cumprimento das decisões judiciais, tendências estas percebidas desde o período da Declaração dos direitos do homem e do cidadão até a mais recente Declaração de Direitos da liberdade econômica. Na presente pesquisa, qualitativa, foi possível compreender...