Tribunal do júri: inovações com o advento do projeto de lei 156/2009 do Senado Federal – novo código de processo penal

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A presente monografia refere-se às mudanças propostas pelo Projeto de Lei 156/2009 do Senado Federal que visa reformar o Código de Processo Penal, para o Tribunal do Júri, visto que alguns dispositivos daquele diploma legal perderam eficácia frente à ordem constitucional, e outros tantos pecam pelo excessivo formalismo e burocratização, afundando o poder judiciário na morosidade. Foi realizada uma análise histórica até os dias atuais, as novas perspectivas; assim como, as principais mudanças. Ao final foi feito um quadro comparativo entre o atual Código de Processo Penal com os artigos do Projeto de Lei, no que tange o Tribunal do Júri. DATA: 2013 AUTOR: Rubem Miguel Ribeiro Pimenta ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito RUBEM-MIGUEL-RIBEIRO-PIMENTA-MONOGRAFIA-2013Baixar ...
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Controle judicial dos atos administrativos

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O controle judicial dos atos administrativos é um dos temas complexos existente no Direito Administrativo hodierno, e tal complexidade reside no fato de que o Poder Judiciário, como detentor do monopólio da resolução de conflitos, deve analisar os atos administrativos, sempre que provocado, entretanto, não pode controlar os atos administrativos discricionários no que atina ao seu mérito, por ser uma liberdade legalmente conferida à Administração para atuar de acordo com sua conveniência e oportunidade. Partindo desta questão, busca-se nesse trabalho analisar o controle judicial dos atos administrativos, especialmente no tocante ao mérito presente nos atos discricionários, averiguando se o controle restrito à legalidade é suficiente para tornar a atuação jurisdicional eficiente no combate à edição de atos administrativos contrários ao interesse público. O estudo referente ao problema proposto foi desenvolvido a partir de uma análise bibliográfica, tomando como base as lições de notáveis doutrinadores, artigos oficiais publicados, legislação pátria e jurisprudência dos Tribunais brasileiros. Percebeu-se que o controle judicial sobre...
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Excesso de prazo com réu preso, uma análise das medidas cautelares diversas da prisão introduzidas pela lei 12.403/2011

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Um dos motivos para o aumento de prisões no Brasil é a prisão provisória, onde pessoas aguardam meses para serem julgados. As medidas cautelares diversas à prisão foram criadas como parte de reformas que tiveram como objetivo aprimorar o processo penal e oferecer maior efetividade à realização e promoção da justiça. Com o intuito de tentar amenizar essa situação em julho de 2011, entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011, que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 de 1941), o principal objetivo da lei é reduzir a população carcerária; reduzir os custos com os presos; e reduzir o número de pessoas que não precisam de fato estar presas. Essa lei altera dispositivos do Código de Processo Penal e está prevista no artigo 282, do referido código sendo cláusula geral de todos os procedimentos cautelares. A nova lei baseia-se no princípio constitucional da presunção da não culpabilidade, e estabelece que a prisão preventiva deve ser decretada em...
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O surgimento de um novo perfil do consumidor a partir das redes sociais: uma análise da Fan Page do Bar do Cuscuz

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As redes sociais na internet vêm se destacando na vida de muitas pessoas nos últimos anos. Elas vêm proporcionando uma interação social onde as pessoas podem compartilhar diversos arquivos, textos, fotos, videos, músicas, etc. Sendo percebido o sucesso que as redes sociais conquistaram, as empresas perceberam nelas uma grande oportunidade, viram que essas redes eram uma poderosa ferramenta de comunicação, onde poderiam usar como meio de divulgação e de interação com os seus clientes. Consequentemente surgiu um novo perfil de consumidor, afinal, as redes sociais fizeram com que os clientes se tornassem bem mais próximos das empresas, tendo muito mais acesso a informação sobre elas. Nesse contexto, este trabalho teve como finalidade identificar o novo perfil do consumidor e mostrar como se dá a relação entre ele e a empresa nas redes sociais. O método utilizado foi o estudo de caso, sendo feitas entrevistas com o gerente do Bar do Cuscuz e os consumidores do estabelecimento. Para complementar fizemos uma...
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Redes sociais – perfis corporativos no Facebook: estudo nas lojas varejistas do segmento de moda em Campina Grande-PB

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Sabe-se que o Facebook é uma rede social que se vem destacando em todo o mundo e, por consequência, chamando a atenção de empresas de diversos segmentos que passaram a observá-lo como uma poderosa ferramenta de comunicação. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo identificar e analisar como as lojas varejistas do segmento de moda, situadas na cidade de Campina Grande utilizam o Facebook como ferramenta de marketing. Para atingir o objetivo proposto, o modelo metodológico utilizado foi a pesquisa exploratória, descritiva, explicativa, bibliográfica e de campo, assim como a quantitativa e qualitativa. O instrumento utilizado para a pesquisa foi uma enquete, aplicada junto aos gestores de perfis ou gerentes comerciais, responsáveis pelo monitoramento e atualização dos perfis das 20 lojas selecionadas. Após a coleta dos dados, destacou-se como principal aspecto motivador da criação do perfil, a divulgação da loja e produtos; com relação às ações implementadas nestes perfis, sobressaiu a postagem de fotos de produtos; e, por fim, no...
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