Processo de compras no setor público e privado

por cesreiSem comentários
O conhecimento e prática de processos logísticos eficientes servem para uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e para uma maior lucratividade, tanto para as empresas privadas, quanto para as empresas públicas. Assim, com esse trabalho objetivou-se realizar uma análise comparativa no processo logístico de compras realizadas em empresas públicas e privadas; bem como, descrever e analisar as práticas utilizadas pelas empresas públicas e privadas em seus processos de compras e verificar a eficiência dos métodos utilizados pelas empresas, considerando as restrições a elas impostas. A fundamentação teórica desse estudo baseia-se em autores que discorrem sobre a logística e a gestão de compras, destacando os aspectos gerais e o gerenciamento de suprimentos na organização; apresenta conceitos sobre estoques mínimos, máximos e intermediários, bem como seus gerenciamentos; define a gestão de compras; e, finalmente, dispõe sobre as diferenças entre o processo de compras no setor público e privado. Com relação à metodologia utilizada para a realização desse estudo, observa-se que se...
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Capacidade civil da pessoa com deficiência e seus reflexos nos atos de vontade

por cesreiSem comentários
Sabe-se que por muito tempo a deficiência foi motivo de discriminação, preconceito e exclusão do indivíduo perante a sociedade e a legislação que os consideravam absolutamente incapazes, sendo assim não poderiam realizar atos normais da vida civil. Após longos anos de lutas e conquistas, as pessoas com deficiência adquiriram direitos, um deles atribuído recentemente foi a capacidade, com o advento da Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o artigo que se referia à incapacidade civil no Código Civil foi modificado, dando nova redação ao artigo 3º. Com essa mudança, as pessoas com deficiência deixaram de ser absolutamente incapazes, podendo então exprimir sua vontade e realizar atos da vida civil. Entretanto, ainda existe ocorrência de desproteção legal em algumas situações, tornando essas normas ineficazes em determinados aspectos, sendo importante observar as existentes ações e omissões da sociedade, como forma de inclusão e efetividade dos objetivos que devem ser alcançados com as novas normas, tendo em vista que o meio...
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Lei Maria da Penha: uma breve análise de sua aplicabilidade

por cesreiSem comentários
O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada por meio de estudo bibliográfico acerca da Lei Maria da Penha. A mesma teve como objetivo geral conhecer os procedimentos cabíveis a serem tomadas pela vítima. Ainda buscou se conhecer as variantes que garantem a segurança e a proteção da mulher e as lacunas que a Lei apresenta. Para a realização da pesquisa desse trabalho, o mesmo foi dividido em etapas que foi organizada da seguinte forma: revisão da literatura, leitura de documentos oficiais que abrange a Lei Maria da Penha, levantamentos de dados quantitativos referentes aos casos de agressões contra as mulheres e análise dos dados obtidos com essas pesquisas. Como subsídios teóricos foram utilizados estudos de autores como Melo (2011), Soihet (2016), Fausto (2010), dentre outros. As informações obtidas mostraram que a lei ainda não é suficiente para proteger as vítimas, e que os Estados não têm meios suficientes para fiscalizar o cumprimento e efetivação da mesma. DATA: 2019 AUTOR: Wendell Teixeira...
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Alienação parental: uma realidade na jurisprudência brasileira

por cesreiSem comentários
O presente trabalho faz um estudo sobre o conceito de Alienação Parental e das consequências que a mesma provoca no desenvolvimento psicológico do menor alienado, que pode, devido a esse conflito, desenvolver a Síndrome da Alienação Parental, que é um transtorno psicológico muito grave. E para dirimir alienação parental e eventual SAP, o trabalho trás a importância da guarda compartilhada. E deve-se entender que mesmo a relação casal chegando ao fim, não extingue os direitos e deveres dos cônjuges em relação aos filhos, ou seja, serão exercidos em igualdade pelos genitores, em razão do poder familiar e do direito ao convívio de ambos os cônjuges da prole. Ocorre, porém, que muitas dessas rupturas conjugais, se transformam em conflitos, o que leva o genitor detentor da guarda a usar de meios para atingir o outro cônjuge e afastar o menor alienado do convívio deste. Mas com o advento da Lei nº12.318 de 2010, que veio facilitar a compreensão e a identificação...
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Guarda compartilhada como forma de inibir a alienação parental

por cesreiSem comentários
A lei de alienação parental é um tema novo no judiciário brasileiro, e vem ganhando dimensão no direito de família. Essa lei tem como objetivo a proteção psicológica que os atos da alienação provocam no menor. Este trabalho tem por objetivo analisar o modelo de guarda compartilhada, e como ele poderá contribuir no combate a alienação parental. Desse modo, com a guarda compartilhada o convívio entre pais e filhos será preservado, logo, será desmistificada a campanha desqualificadora feita pelo alienador contra o outro genitor, além de proteger os direitos da criança e do adolescente ao convívio familiar saudável. DATA: 2019 AUTOR: Taynara Gonçalves de Oliveira ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito TAYNARA-GONCALVES-DE-OLIVEIRA-TCC-2019Baixar ...
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