O uso do Movimento Armorial em campanhas publicitárias: um estudo de caso Soul João 2024

por cesreiSem comentários
Este trabalho analisa de que maneira elementos da cultura popular nordestina, da folkcomunicação e da estética do Movimento Armorial são incorporados pela publicidade contemporânea como estratégias de ressignificação cultural. A pesquisa tem como objeto de estudo a campanha Soul João 2024, evento originalmente associado à música eletrônica, que passou por um processo de reposicionamento simbólico ao adotar referências visuais e narrativas fundamentadas na tradição regional. A relevância do estudo justifica-se pela pertinência do corpus selecionado, especialmente pela dualidade entre cultura erudita e cultura popular, cujas tensões históricas envolvem processos de marginalização, disputas simbólicas e estratégias de resistência. A pesquisa possui caráter qualitativo e exploratório, apoiando-se em revisão bibliográfica e em análise de conteúdo da campanha. Fundamenta-se em autores como Hall, Beltrão, Suassuna e Ulhôa, que oferecem aportes teóricos para compreender como identidades culturais são construídas, deslocadas e reinterpretadas no contexto midiático. A partir desse referencial, os resultados indicam que a Soul João 2024 faz uso de códigos visuais do Armorial,...
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Análise jurídica e social da Lei nº 13.153/2015 e do PL 5350/23 no tocante a “operação carro-pipa” e água como um direito fundamental e social

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A água, elemento essencial à vida, configura-se como um direito humano fundamental, ainda que não esteja expressamente previsto na Constituição Federal de 1988. A proteção jurídica desse direito pode ser fundamentada em dispositivos constitucionais como os artigos 1º, III (dignidade da pessoa humana), 6º (direitos sociais) e 225 (meio ambiente ecologicamente equilibrado), que, interpretados de forma sistemática, reconhecem o acesso à água como indispensável à existência digna. O presente trabalho que se desenvolveu baseado na pesquisa bibliográfica e método qualitativo, teve como objetivo a análise com textos legais pertinentes a temática da “Operação Carro-Pipa”, desenvolvendo-se a partir da identificação histórica da água como um elemento da dignidade da pessoa humana; pela explanação da “Operação Carro-Pipa” desde a sua concepção até a forma de contratação daqueles que iram desempenhar a distribuição da água; findando com a análise da continuidade do programa, mesmo com a execução da transposição do Rio São Francisco. Neste sentido, concluiu-se que no semiárido brasileiro, especialmente no Estado...
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A rescisão indireta e o assédio moral no ambiente de trabalho: dificuldades probatórias e a jurisprudência brasileira

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O presente artigo tem como objetivo analisar a rescisão indireta do contrato de trabalho decorrente da prática de assédio moral no ambiente laboral, com foco nos desafios probatórios enfrentados pelo trabalhador e na evolução da interpretação jurisprudencial sobre o tema no Direito do Trabalho brasileiro. A relevância da discussão decorre da crescente incidência de condutas abusivas nas relações de trabalho e dos obstáculos à sua identificação e comprovação perante a Justiça do Trabalho, o que compromete a efetividade dos direitos fundamentais do empregado e a proteção da dignidade no ambiente laboral. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, fundamentada na análise de doutrina especializada, legislação aplicável e julgados contemporâneos. Constatou-se que, embora o assédio moral apresente natureza subjetiva, reiterada e frequentemente velada, a jurisprudência tem avançado na admissão de provas indiciárias, laudos periciais e testemunhos consistentes. Contudo, ainda persistem decisões pautadas em formalismo excessivo, com exigências probatórias que desconsideram as peculiaridades desse tipo de violência psicológica. Diante...
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As medidas cautelares diversas da prisão como instrumento de redução da população carcerária: análise crítica e perspectivas futuras

por cesreiSem comentários
O presente trabalho vem abordar as medidas cautelares diversas da prisão como instrumento de redução da população carcerária. A prisão cautelar, embora concebida como uma medida temporária para garantir a eficácia do processo penal, tem contribuído significativamente para o crescimento da população carcerária no Brasil. Este trabalho propõe uma análise crítica dessa realidade, examinando os principais fatores que impulsionam essa expansão e suas consequências para o sistema prisional e para a sociedade em geral. Assim, inicialmente, aborda-se a prisão cautelar no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na prisão preventiva. O principal objetivo deste trabalho é analisar a efetividade das medidas cautelares diversas da prisão na redução da população carcerária, investigando sua aplicação na prática, seus impactos no sistema prisional e as perspectivas para o futuro. A metodologia adotada será uma revisão de literatura, com ênfase em livros e artigos mais atuais e relevantes. Conclui-se que a prisão cautelar, na modalidade preventiva, somente deve ser aplicada quando presentes os requisitos legais,...
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A qualidade de segurada especial na previdência social: desafios para o reconhecimento do direito das mulheres agricultoras

por cesreiSem comentários
O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelas mulheres agricultoras na comprovação da qualidade de segurada especial perante a Previdência Social brasileira. A metodologia escolhida foi a revisão bibliográfica, com pesquisa em livros, artigos e legislação pertinente. O estudo revela que embora haja avanços legais e constitucionais que garantem proteção à mulher trabalhadora rural, ainda é comum que sua atuação no campo seja desvalorizada ou tratada como atividade secundária, dificultando o reconhecimento de seus direitos previdenciários. A pesquisa aborda o contexto histórico da Previdência Social e da mulher no meio rural, a legislação aplicável à segurada especial e as principais barreiras práticas, como a informalidade e a exigência de documentação. Também se analisa a jurisprudência e o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos. Conclui-se que, para a efetiva inclusão das mulheres agricultoras na seguridade social, é necessário não apenas o aprimoramento das normas, mas também uma transformação estrutural que reconheça as desigualdades de gênero e...
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