Autor: cesrei

Este trabalho visa verificar a aplicabilidade do dano moral no cotidiano social do ordenamento jurídico brasileiro, sob a seguinte problemática: a existência do dano moral e sua aferição em valor pecuniário. Para que se torne possível essa análise, o presente estudo dispõe de conceitos, origens e evoluções do direito civil no mundo e sua repercussão no Brasil, como também faz uma sistemática relação da repercussão de tais danos e os reflexos que os mesmos causam a sociedade bem como aborda as decisões de cortes superiores aonde estipulam desde o valor de um mero aborrecimento até o valor em dinheiro de uma vida, também é possível constatar indenizações aplicadas e valores bastante elevado e também em valores irrisórios, por fim estuda a origem de tal visão e a forma como a defesa dos Direitos Fundamentais vem sendo executada, demonstrando as causas de violação dos mesmos e as respectivas decisões das cortes e tribunais, aborda de forma clara a existência do dano...

O trabalho ora apresentado tem o condão de trazer a tona uma dura e triste realidade, qual seja, a precariedade enfrentada pelo Sistema Penitenciário Brasileiro. Tendo em vista que tal situação é fruto de um problema que se arrasta há séculos, busca-se demonstrar quais os verdadeiros motivos que ensejaram tal situação. Através do estudo histórico, foi possível traçar um panorama acerca do surgimento da pena privativa de liberdade, da maneira como esta era aplicada desde os primórdios da nossa sociedade, assim como um questionamento sobre a aplicação desta medida de punição como o único meio existente para punir o cidadão violador de normas. A forma como surgiu a instituição denominada prisão, bem como as dificuldades enfrentadas para atingir os objetivos almejados pelo Estado ao inserir um indivíduo nos estabelecimentos prisionais, além de elencar os princípios que norteiam a correta aplicabilidade da pena. Procura-se através da pesquisa em questão, ainda, enfatizar os problemas segregados a partir da superlotação, falta de infraestrutura,...