Pregão: vantagens econômicas para administração pública

por cesreiSem comentários
Embora a carga tributária no Brasil seja demasiadamente alta, o fato é que os recursos arrecadados pelo governo não são suficientes para satisfazer os anseios da sociedade. Se não bastasse a escassez de recursos frente às necessidades dos cidadãos, é de se considerar, ainda, que um vultoso volume de dinheiro público é desperdiçado em decorrência da adoção de práticas ultrapassadas de gestão pública. Diante desse cenário, é primordial a modernização das ferramentas de gestão pública, tanto do ponto de vista do controle, a fim de responsabilizar aqueles que cometem desvios de condutas, inibindo, assim, tais práticas, quanto no tocante à economicidade. Nesse aspecto, o instituto da licitação mostra-se como uma importante ferramenta de controle dos gastos públicos, uma vez que, em virtude dos princípios que a balizam, a exemplo, da publicidade, todas as etapas do certame podem ser acompanhadas pelos cidadãos. Por sua vez, para os gestores públicos, tal certame tem a louvável incumbência de impor uma atuação voltada eminentemente...
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Evolução legislativa dos direitos da mulher no Brasil até o advento da Lei Maria da Penha

por cesreiSem comentários
O presente trabalho tem como objetivo principal compreender a evolução dos direitos da mulher, bem como os tratados internacionais que foram extremamente importantes na luta por estes direitos, pois foi por meio deles que as mulheres conseguiram quebrar a barreira da ignorância, superando as dificuldades e cada vez mais buscando igualdade de direitos entre homens e mulheres. Esta luta, que persiste até os dias de hoje, vem sendo cada vez mais aceita, e também aplicada, pela sociedade como um todo e também pela Justiça. Também será abordada a história de Maria da Penha Maia Fernandes que, ao ter seus recursos judiciais não aplicados no Brasil, recorreu ao Direito Internacional e conseguiu após décadas ver seu agressor, que a deixou paraplégica, enfim condenado. Falaremos ainda da consequência e punição sofrida pelo Brasil por não ter agido de maneira eficaz frente ao caso de Maria da Penha, sendo obrigado a criar uma Lei que fosse eficaz e que protegesse as mulheres da...
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Violência contra adolescentes: no contexto da cidade de Esperança-PB

por cesreiSem comentários
A violência contra adolescentes consiste num fenômeno de elevada complexidade e multicausalidade, sendo considerado um grave problema do ponto de vista social e de políticas públicas. Não obstante quando o adolescente se envolve nesta problemática, quer na condição de vítima ou na de perpetradores, terminam por sofrer alguma forma de exclusão. Classicamente, a violência contra os adolescentes é classificada nos seguintes tipos: violência estrutural, violência criminal ou infracional e violência doméstica ou conflito familiar. Este trabalho tem por objetivo apresentar os diversos tipos de violência sofridos por adolescentes residentes no município de Esperança-PB, na tentativa de compreender a situação de vulnerabilidade dos adolescentes. Foram coletados dados das instituições como Conselho Tutelar, CREAS e as Unidades Básicas de Saúde, referentes ao tipo de violência sofrido pelos adolescentes no município de Esperança – PB, no período de novembro a dezembro de 2007 e atualizados no período de janeiro a dezembro de 2012 no Conselho Tutelar de Esperança-PB. Para a análise dos dados...
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A incidência de impostos nas operações de investimentos realizadas por brasileiros no mercado forex através de corretoras localizadas no exterior

por cesreiSem comentários
O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a incidência de impostos nos procedimentos referentes a remessa de dinheiro para o exterior e de repatriamento desses valores quando realizados por brasileiros que investem no Mercado Internacional de Câmbio (Forex) e como objetivos específicos analisar os impostos incidentes sobre operações financeiras e sobre rendimentos.Para tanto, foi utilizado o método indutivo para a realização da análise. No tocante ao desenvolvimento do presente estudo, inicialmente foram tratados os aspectos gerais do mercado forex, a fim de estabelecer as bases conceituais necessárias para o desenvolvimento do estudo do ponto de vista tributário Em seguida, foram analisados os Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Rendas e Proventos de Qualquer natureza (IRPF). Por fim, foi realizada uma breve exposição sobre o ponto de vista do autor a respeito de mudanças que entende necessárias para tornar essa modalidade de investimento mais atrativa para os investidores brasileiros. DATA: 2014 AUTOR: Sebastião Pedrosa Neto ORIENTAÇÃO: Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo TIPO DE...
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Alienação parental

por cesreiSem comentários
O ato de alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, que promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Portanto objetivou-se neste estudo expor os conceitos e especificidades sob a ótica jurídica trazida por especialista sobre alienação parental, bem como demonstrar como os nossos tribunais de justiça vem enfrentado o tema diante do novo contexto social em que estamos inseridos. Tendo como metodologia, a pesquisa bibliográfica, a partir de uma análise sistematizada com base em pesquisas realizadas em artigos, livros, jurisprudências e, na Lei 12.318/10, que trata da alienação parental, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/1990. Com isso alertando para as graves consequências decorrentes dos transtornos mentais apresentados por crianças e adolescentes, potencias vítimas de pais alienadores, e em certos casos, até mesmo pelos avós ou outros membros da família quando exercem a...
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