Autor: cesrei

Alienação Parental é a conduta, na maioria das vezes, do genitor guardião ou dequalquer pessoa que tem o dever de cuidado, direcionada à criança ou adolescentede forma astuciosa com a finalidade de turbar sua percepção em relação ao outrogenitor, de modo que este tenha o direito de convivência com seus filhosprejudicado. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as possíveis causas daAlienação Parental. Teve como objetivos específicos estudar a Lei 12.318/2010 eseus reflexos na conduta alienante; identificar as principais causas da AlienaçãoParental e; investigar os meios eficazes de combate à mesma. Para realizar oestudo optou-se pela pesquisa de caráter bibliográfico com abordagem qualitativa.Teve como variáveis analisadas a constituição e dissolução da família, aconceituação, causas e formas da Alienação Parental, as consequências dasíndrome na vida do menor e, as soluções jurídicas para o referido problema. Dentreos entendimentos possíveis, destaca-se, com base no artigo 3º da Lei 12.318/2010,que a prática de Alienação Parental fere direito fundamental da criança ouadolescente de convivência familiar...

As diversas mudanças sociais redesenharam os contornos das relações familiares.Sendo assim, como consequência, inúmeras preocupações passam a existir quantoao bem-estar do menor, que não pode passar despercebido no Direito de Famílias.Exemplo disso é o trabalho que envolve a tutela na guarda dos menores. Osprocessos de ruptura parental que, com a redistribuição dos papéis familiares, torna omodelo supostamente tradicional que a guarda é conferida a parte materna enquantoa visita à paterna, é bastante debatida entre doutrinadores que, dentre outraspremissas, destacam que se a constituição federal diz que homens e mulheres sãoiguais perante a lei, não pode apenas a mãe ter prioridade quanto a guarda do menor,mas aos dois devem ser dadas as obrigações fundamentais de criar, educar, prover emanter a prole. O presente trabalho objetiva uma análise das perspectivas da guardacompartilhada, sua fundamentação legal e consequências psicológicas e sociais paraas famílias nos casos de desajustes familiares, em especial ao dano causado aomenor, considerando também os casos de inaplicabilidade. O trabalho constitui...

A família é a base da sociedade, é nela que se converge toda organização social. A falta de diálogo, a rotina do dia-a-dia, problemas econômicos, violência física sofrida pela mulher, o ingresso cada vez mais forte desta no mercado de trabalho, são alguns dos motivos que podem levar ao desgaste conjugal e ao divorcio. Diante desses novos contornos familiares, ao nos depararmos com a realidade do divorcio é notória a dificuldade encontrada pelos pais em educar seus filhos. A guarda compartilhada ou conjunta refere-se a um tipo de guarda onde os pais e as mães dividem a responsabilidade legal sobre os filhos ao mesmo tempo e compartilham as obrigações pelas decisões que devem ser tomadas a respeito destes. O objetivo do presente estudo foi analisar no Direito da Família, a guarda compartilhada, as motivações geradoras e seus reflexos na vida dos filhos e na sociedade, bem como os pontos positivos e negativos referentes a esse instituto. Foi utilizada metodologia de...

O presente trabalho consiste na descrição e interpretação, de forma exemplificada, das normas e das leis que amparam a controvertida matéria, Prisão Civil na Inadimplência da Obrigação Alimentar - Execução e Prisão Civil do Devedor, prevista no Código de Processo Civil e em Leis Especiais, da Constituição Federal Brasileira de 1998. A descrição teórica abordou o instituto da família e seu conceito no Direito Brasileiro; como também os alimentos e a obrigação de alimentar; a temática da prisão civil do devedor de alimentos frente à Constituição Federal de 1988 e seus princípios, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a ampla defesa. Discutiu-se também, sobre a prisão civil do devedor de alimentos; da execução; os pressupostos de admissibilidade e fundamentação da sentença; como ocorre à defesa do devedor de alimentos e o prazo de prisão; bem como sobre o devedor de alimentos e o Novo Código de Processo Civil de 2015, onde foram exemplificadas, as variantes...

O presente trabalho trata-se de uma monografia para conclusão da graduação no curso deDireito, o qual aborda a relevância dos partidos políticos na democracia representativa noâmbito da Constituição Federal de 1988, tal Constituição garante o disciplinamento e alegalidade necessária aos partidos políticos brasileiros, assegurando ampla liberdade decriação, fusão, incorporação e extinção, e resguardado o respeito à soberania nacional, aoregime democrático, ao pluripartidarismo, etc. É importante frisar, ainda, que as agremiaçõespartidárias integram o Título dos Direitos Fundamentais. Vale ressaltar, também, que durantetoda a explanação é visível o processo de evolução política, sobretudo, no que diz respeito aevolução gradativa das agremiações partidárias. A análise abarcou uma série de aspectosrelacionados ao tema debatido, que está estruturado da seguinte forma: conceituaçãopartidária, sistemas partidários, partidos políticos no Brasil, reconhecimento constitucionaldos partidos políticos, princípios partidários constitucionais, problemas de uma democraciarepresentativa partidária e a relação existente entre a democracia e os partidos políticos. Essesaspectos, portanto, é a base necessária para compreendermos melhor a real importância dopapel partidário...