Autor: cesrei

O presente trabalho intitulado “Violação dos direitos humanos: Uma análise do CasoDamião Ximenes Lopes” apresenta o objetivo geral de debater juridicamente esseprocesso no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se do casoem que o brasileiro Damião Ximenes Lopes, sob os cuidados dos profissionais deuma casa de saúde credenciada ao SUS, na cidade de Sobral-CE, foi torturado e,em consequência dos maus tratos, veio a óbito. Em sua luta por justiça, osfamiliares de Damião Ximenes Lopes recorreram à instância internacional paraobterem uma resposta do Estado Brasileiro sobre sua inércia e omissão diante dosindícios de violação de Direitos Humanos. Partindo da análise do caso, busca-seapresentar noções gerais do processo de evolução dos Direitos Humanos,explicando a função, o funcionamento e os procedimentos dentro dos órgãos daConvenção Americana de Direitos Humanos, quais sejam: ConvençãoInteramericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos;busca-se, também, verificar como o caso em questão fora julgado, discutindo a suaimportância e eficácia diante da realidade brasileira. A fim de...

Nossa pesquisa objetivou a busca de respostas para alguns questionamentossurgidos a partir de fatos relacionados à adoção de afrodescendentes em CampinaGrande-PB. Tais questionamentos direcionaram nossa curiosidade no que tange aorespeito aos princípios constitucionais que zelam pelos direitos humanos, haja vista,certos valores eurocêntricos discriminatórios se perpetuarem até hoje. No Brasil eem especial, na Cidade de Campina Grande – PB, o processo de adoção évulnerável à discriminação racial? Percebemos que o desrespeito aos princípiosconstitucionais e aos direitos humanos que incluem o direito à vida e à liberdade, àliberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação é bastanteevidente, pois a ideia de igualdade, de dignidade, da legalidade, de equidade e deoutros direitos constitucionais são comumente desrespeitados causando embaraçoaos mandamentos da lei. Como se trata de um instituto utilizado desde aantiguidade, a adoção passou por várias transformações ao longo do tempo,deixando de satisfazer aos interesses dos adotantes, atingindo seu real objetivo coma implantação do Estatuto da Criança e do...

O Direito Ambiental é um tema pouco disseminado no Brasil, porém, com osconflitos ambientais que o mundo está encarando, o assunto tem sido pauta deamplas discussões na sociedade atual. A água, é a principal fonte de vida para o ser humano, e para garantir que a sociedade não padecerá com a falta da mesma, e que esta, sempre estará em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é essencial instituir instrumentos de planejamento que permitam o alcance deste objetivo. Desta forma, o presente trabalho, teve como objetivo investigar até onde a legislação dos Recursos Hídricos tem serventia no Direito Brasileiro, uma vez que a escassez de água, vem se tornando mais comum. Para alcançar o objetivo desse estudo, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, para dar embasamento na teoria formulada através da pesquisa. DATA: 2015 AUTOR: Vanessa Suyane Brandão ORIENTADOR: Phillipe Cupertino Salloum e Silva TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito d0xam0sogimi70koyi20wohe3olab0xubanena5uBaixar ...

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada, regulada pela Lei.8742/93, LOAS( Lei Orgânica de Assistência Social), é um benefício assistencial que é conferido aoidoso e ao deficiente, uma renda mensal de 1(um) salário mínimo, para aqueles quecomprovarem renda inferior a ¼ ( um quarto) de um salário mínimo mensal e quecomprovem não possuir meios de não prover a própria manutenção e também nãopossa ser provida por sua família, esta disposta também no art.203 da ConstituiçãoFederal de 1988, o objetivo geral do presente trabalho foi analisar criticamente oscritérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada BPC, e o objetivoespecifico foi demonstrar que mesmo um direito constitucionalmente garantido que éo referido benefício, para pessoas idosas e deficientes, que de acordo com suasfragilidades e limitações, muitas vezes, não possuí outra alternativa se não sesocorrer do judiciário para a concessão do benefício. Para realizar o presente estudooptou-se pela pesquisa de caráter bibliográfico e método dedutivo. Dentre a principalproblemática ocorre no art.20,§3º da Lei 8.742/93,...

A presente monografia tem por objetivo demonstrar os aspectos mais importantesdas medidas cautelares no Brasil, após a edição da Lei nº 12.403/11, bem como opapel fundamental e eficaz do Delegado de Polícia, ao aplica - lá ao caso concreto.As medidas cautelares, trazidas pela lei supracitada, visam usar o remédio corretodiante de delitos cometidos a fim de que as mesmas cumpram de fato seu objetivo.Para tanto, necessário se faz expandir, a competência e autonomia do Delegado dePolícia, por ser o mesmo o primeiro a analisar as acusações de crimes imputados adeterminado agente, e assim conseguir de forma acertada aplicar as medidasnecessárias a garantir o curso da investigação, já que mesmo com a reformulaçãodas medidas cautelares, o judiciário praticamente utiliza o modelo anterior, ou seja,aplica-se a liberdade ou a prisão. DATA: 2015 AUTOR: Ilka Cynara Araujo de Souza ORIENTADOR: Alcione Vieira Pordeus TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito n0zuv030yeki9ef0tavisa4e4a8imoxemo5oko7oBaixar ...