A utilização da internet e da tecnologia por criminosos está incluída na modalidade dos crimes virtuais, constituindo-se um dano realizado via internet ou através de ferramentas ou instrumentos digitais. Na realidade, em face do dinamismo da tecnologia, muitas são as dificuldades encontradas para resolução de tais crimes e poder punir com rapidez e com a severidade que a sociedade já cobra da classe judiciária e política legislativa. Entretanto, a legislação brasileira vem buscando, através das leis já existentes e com novas leis, garantir a punição desses crimes e o cumprimento destas mesmas leis segundo os rigores da justiça, acompanhando os avanços do crime digital e atualizando o ordenamento jurídico para tipificar as condutas e adaptar o crime praticado no ambiente virtual – já tão parte do cotidiano dos cidadãos brasileiros – ao nosso conjunto de normas e regras. Os crimes virtuais encontram-se tipificados de acordo com a legislação especifica, bem como a conduta desta nova modalidade criminal, que tem acarretado danos aos cidadãos e a sociedade. Entende-se que uma intensa discussão no âmbito acadêmico sobre o combate ao cybercrime é de extrema pertinência, a fim de contribuir para uma reflexão sobre a segurança pessoal e empresarial, tanto nacional como internacional. Apesar desta problemática ser recente, surgindo com a explosão tecnológica do final dos anos 80/90 e que trouxe consigo problemáticas novas, se acentuou no século 21, carecendo, isto posto, de uma legislação mais efetiva e própria. A principal função deste trabalho é dirimir dúvidas sobre as ferramentas utilizadas pelos cybercriminosos, fazer uma diferenciação entre eles mediante suas técnicas, entender o campo virtual e cibernético como um meio de se cometer o delito ao mesmo tempo em que é local para o cometimento do ilícito, além de entender a aplicabilidade da legislação e de que forma o judiciário e o legislativo brasileiro vem abarcando esta nova demanda. Ademais, trazer prognose, circunstâncias e discutir formas de diminuir a demanda de crimes cybernéticos, trazidos pelo aumento exacerbado de redes sociais e sites de relacionamento são as égides que movem o presente trabalho.
DATA: 2019
AUTOR: Bruno César de Brito
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito