O presente trabalho analisa a responsabilidade civil dos empregadores diante da prática de assédio moral contra empregadas domésticas. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico do trabalho doméstico no Brasil, destacando a forte influência das desigualdades de gênero, raça e classe que marcaram essa categoria. Em seguida, discute-se o conceito de assédio moral e suas modalidades, com foco nas relações domésticas, onde a vulnerabilidade e a informalidade favorecem a ocorrência de práticas abusivas. Por fim, analisa-se a aplicação da responsabilidade civil subjetiva e objetiva no ambiente laboral doméstico, bem como os fundamentos legais para a reparação dos danos morais, com base na Constituição Federal, no Código Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conclui-se que, embora existam normas robustas de proteção, ainda há um grande desafio na efetividade dessas garantias, exigindo maior fiscalização, conscientização e mudança cultural para assegurar dignidade às trabalhadoras domésticas.
DATA: 2025
AUTOR: Josiene de Lima Grangeiro
ORIENTAÇÃO: Júlio Cesar de Farias Lira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito
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