No contexto atual o afeto é fator decisivo nas relações familiares e a falta dele pode ocasionar diversos prejuízos para as pessoas, especialmente aos idosos que se encontram com a saúde fragilizada devido à idade, tendo esse efeito potencializado ou ainda o agravamento de doenças pré-existentes, com isso, o presente trabalho tem como escopo destacar um estudo sobre a falta de afetividade dentro do convívio familiar, ressaltando a omissão de cuidado dos filhos para com os pais idosos sob o prisma do direito civil e suas divisões como o direito de família, obrigações e sucessões. Para tanto, a pesquisa caminhou sobre o viés bibliográfico de caráter descritivo que será desenvolvida a partir de uma perspectiva explicativa, com objetivo principal de verificar como a legislação civil existente se adequa à indignidade por abandono afetivo inverso. A temática é desafiadora e deve ser debatida, buscando compreender parâmetros legais que visem amenizar essa problemática, não buscando culpados, mas, demonstrando a importância dessa assistência...
O presente trabalho busca reconhecer a família multiespécie como ente familiar carente de proteção, reconhecendo os direitos e responsabilidades, abordando as etapas evolutivas dessa relação que possui o afeto como principal ponto para sua constituição. Para isso, é necessário analisar legislação e jurisprudências que abordam a proteção dos animais além das lacunas e desafios existentes, via metodologias de pesquisas feitas em livros, anais, periódicos, assim, procedendo uma pesquisa bibliográfica, configurando este tratado acadêmico como dedutivo. No sentido destes métodos, faz-se necessário analisar o Projeto de Lei 179/2023, que emergiu como ponto crucial para este projeto, uma vez que propõe mecanismos legais mais abrangentes para a proteção dos direitos dos animais como membros da família humana embasados em fundamentos éticos, jurídicos e sociais. Por fim, este estudo visa avaliar os efeitos potenciais da implementação dessa legislação, tanto em termos de proteção dos direitos dos animais como membros da família quanto na reconfiguração dos conceitos tradicionais de família e seus desdobramentos jurídicos...
Instigado pela evolução e criação do código do consumidor e a sua proteção aos consumidores bancários, o presente estudo teve por objetivo analisar criticamente a legislação de proteção do consumidor bancário. Para tanto, a pesquisa caminhou sobre o viés descritivo-exploratório, sob delineamento bibliográfico e abordagem qualitativa, onde que sua temática é atual e mostra cada vez mais pesquisadores falando sobre a importância de proteger os consumidores de clausulas abusivas. Mostrando-se assim um tema de grande importância pois a cada dia que passo o setor bancário está evoluindo e mostra que o CDC precisa evoluir junto para proteger ainda mais o consumidor. Os resultados indicam que, embora existam leis para proteger os consumidores, a aplicação e a interpretação dessas leis podem variar, resultando em inconsistências na proteção do consumidor. Além disso, identificou-se que práticas abusivas ainda ocorrem no mercado financeiro, apesar das regulamentações existentes. As conclusões do estudo destacam a necessidade de uma revisão da legislação e da jurisprudência para garantir...
O texto examina a interação entre o sistema judiciário e a mídia, destacando a crescente exposição midiática de casos judiciais e a importância do judiciário no Estado Democrático de Direito. O principal objetivo é compreender os impactos da midiatização da justiça, abordando os aspectos positivos, como a conscientização da população e os desafios, incluindo a politização e espetacularização dos casos. O estudo adotou uma pesquisa exploratório-descritiva qualitativa, utilizando uma revisão de literatura sistemática baseada no ordenamento jurídico nacional, incluindo fontes legais, decisões judiciais e contribuições acadêmicas sobre o tema. Os resultados enfatizam que a exposição midiática pode ter efeitos positivos e negativos, ressaltando a necessidade de uma abordagem ética e responsável diante da politização e influência da opinião pública. Conclui-se que, embora o judiciário desempenhe um papel vital na democracia, a midiatização impõe desafios que demandam adaptações. Destaca-se a importância de investir em uma comunicação responsável e imparcial para garantir a credibilidade do sistema judicial, alcançando um equilíbrio entre transparência...
O presente artigo tem como objeto a análise do direito fundamental à liberdade de expressão no ambiente virtual, e sua possível limitação em função da colisão com outros direitos fundamentais. A hipótese central de pesquisa é que mesmo no âmbito virtual, que por vezes é caracterizado como uma "terra sem lei", pode haver restrição do direito à liberdade de expressão quando este entra em confronto com outros direitos fundamentais. A pesquisa aborda o delicado equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão e a proteção contra abusos deste direito no ambiente digital. O estudo foi conduzido sob o prisma constitucional, avaliando as previsões legais para o exercício da liberdade de expressão e as possíveis limitações impostas pela necessidade de proteção a outros direitos fundamentais. Onde será desenvolvida através da utilização do método bibliográfico e documental, utilizando-se uma abordagem qualitativa. Tendo como objetivo, a contribuição para o debate acerca dos limites da liberdade de expressão no contexto digital, especialmente diante do...