Tag: Ciências Sociais – Direito

Este artigo apresenta a trajetória das revoluções tecnológicas desde a pré-história até a atual Revolução 4.0, demonstrando que a história humana semprefoi moldada por avanços técnicos que transformaram a organização social, econômica e cultural. As primeiras ferramentas, a Revolução Agrícola, a invenção da escrita e o progresso científico pavimentaram o caminho para as Revoluções Industriais, marcadas pela mecanização, pela eletrificação e pela automação. A partir do século XX, a informática, a microeletrônica e a internet aceleraram o ritmo das mudanças, inaugurando a Era Digital e criando um ambiente interconectado que redefiniu o trabalho, a comunicação e a produção de conhecimento. Nesse contexto, a Quarta Revolução Industrial introduziu sistemas ciberfísicos e tecnologias como Inteligência Artificial, IoT, Big Data e robótica avançada, levando à integração profunda entre máquinas e indivíduos. A IA emerge como protagonista desse cenário ao ultrapassar a lógica da programação rígida, aprendendo e tomando decisões a partir de dados, o que gera impactos econômicos, sociais, culturais e jurídicos. A...

A discussão sobre a reforma tributária no Brasil tem ganhado força justamente porque o sistema tributário atual, marcado por elevada complexidade e forte concentração de receitas na União, já não consegue responder de maneira equilibrada às necessidades do federalismo fiscal. A partir da literatura especializada, este estudo examina como mudanças estruturais — sobretudo a reorganização das competências tributárias e a redistribuição das bases de arrecadação — podem alterar a forma como Estados e municípios recebem e administram seus recursos. Pesquisas clássicas de Rezende (1995) e Lopreato (2022) revelam que o modelo vigente acentua desigualdades regionais e limita a autonomia financeira dos Estados, que dependem fortemente do ICMS para manter suas políticas públicas. Autores como Machado (2019) e Paulsen (2022) reforçam que qualquer sistema tributário que busque justiça fiscal deve equilibrar eficiência arrecadatória com a redução das desigualdades, premissas que inspiram as propostas contemporâneas de reforma. Nesse contexto, a adoção do princípio do destino e a criação do Imposto sobre Bens...

É perceptível a intensificação da vulnerabilidade trabalhista, social e jurídica dos motoristas por aplicativo, diante da falta (e/ou) retardamento) de uma regulamentação que assista tal grupo. Pensando nisto, o presente artigo discute de que forma essa ausência de regulamentação acarreta, em diversos aspectos, a fragilidade destes trabalhadores, em especial na empresa Uber. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo e bibliográfico, cuja execução contou com a consulta a dados oficiais de níveis municipais e federais, jurisprudência acerca da temática em questão e análise do papel do Direito do Trabalho, no que tange a regulamentação trabalhista desta modalidade de prestação de serviço, que tensiona discussões entre autonomia e empregabilidade dentro do que rege a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que surgiu em maio de 1943, pelo Decreto de Lei nº 5.452.  DATA: 2025 AUTOR: Lucas Emanuel Alves de Oliveira ORIENTAÇÃO: Diego Araújo Coutinho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito Artigo-TCC-Lucas-Emanuel-2025Baixar ...

O presente artigo analisa a efetividade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) frente ao crescente desafio imposto pelas cláusulas abusivas presentes nos termos de uso e contratos de adesão celebrados em ambientes virtuais. A pesquisa identifica que a migração das relações de consumo para o ciberespaço, marcada pela instantaneidade da contratação via "clique", acentuou a assimetria de poder e a vulnerabilidade informacional do consumidor, caracterizando o novo perfil de Consumidor 4.0. Nesse contexto, os contratos digitais frequentemente funcionam como instrumentos de legitimação da exploração unilateral de dados, reforçando a posição do fornecedor. O estudo demonstra que o Código de Defesa do Consumidor possui mecanismos jurídicos robustos para reverter esse desequilíbrio, com ênfase no artigo 51, que comina a nulidade absoluta às cláusulas abusivas. O foco central da análise reside na relativização do princípio pacta sunt servanda, promovida pelo Código de Defesa do Consumidor em favor da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e do Princípio da Conservação do Negócio Jurídico....

O presente artigo analisa a imputabilidade penal sob a perspectiva das características clínicas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando compreender como tais particularidades podem influenciar a capacidade de entendimento e autodeterminação exigidas pelo Direito Penal brasileiro. Parte-se da definição fornecida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pelos manuais diagnósticos DSM-5-TR e CID-11, os quais descrevem o TEA como um transtorno do neurodesenvolvimento marcado por déficits persistentes na comunicação e interação social, além de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. O estudo destaca que, embora o espectro seja heterogêneo, suas manifestações podem repercutir na percepção de normas sociais e no comportamento do indivíduo, o que torna indispensável uma avaliação individualizada quando as características são examinadas no âmbito penal. No campo jurídico, o texto revisa a estrutura do delito segundo a teoria tripartite: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, enfatizando esta última, especialmente o elemento da imputabilidade. O artigo discute as características específicas do TEA de acordo com o...