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A agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro com cobrança de jurosexcessivos perante os bancos e é uma prática considerada crime contra aeconomia popular, e também contra o sistema financeiro nacional. A agiotagemestá associada da condição econômica do agiota para com o devedor. Desde aantiguidade essa atividade é praticada e, até hoje, se discute acerca das suasimplicações no âmbito jurídico. Esclarecer dúvidas e também auxiliar ointérprete da lei a aplicá-la, ao caso concreto, de forma segura e inequívoca.Busca-se uma análise sistematizada sobre suas implicações jurídicas noâmbito cívil. Busca-se analisar as principais características de títulos decréditos utilizados, formas de pagamento e como se dá o negócio entre oagiota e o devedor, bem como, esclarecer as taxas de juros utilizadas, e qualmelhor se adequa a situação, podendo daí, partir para uma conclusão acercada agiotagem. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho é o deabordagem dedutiva, em revisão bibliográfica, no procedimento monográfico,com a finalidade de explanar em mais detalhes sobre os aspectos gerais...

O presente trabalho tem como escopo analisar o procedimento da Usucapião,que é o procedimento de reconhecimento da titularidade do bem imóvel, que éregulamentado pela Lei 13.105/15, Novo Código de Processo Civil e seguediretrizes no Provimento 65 de 14 de dezembro de2017, conceituando eexplanando acerca de sua evolução no sistema legislativo brasileiro, abordandoo princípio da celeridade. A partir do método dedutivo, com base na pesquisadoutrinária e jurisprudencial. Trata-se em primerio lugar a diferença entre possee propriedade, do conceito e explanação do instituto, hipotéses possíves e dasmodalidades da Usucapião existente na nossa legislação, com foco voltado paraárea extrajudicial. Far-se-á uma análise do cabimento, da documentaçãonecessária e as etapas feitas perante o Tabelião Público do Cartório de RegistroPúblico competente. Questiona-se diante do excesso de demandas judiciais, ausucapião extrajudicial se torna uma prerrogativa de forma mais célere deadquirir o registro do imóvel? Nesse sentido, verifica-se, que a usucapiãoextrajudicial é mais vantajosa, visto que permite uma maior celeridadeprocessual, reduzindo o número de processos judiciais e...

Nos últimos anos a violência contra homossexuais aumentou drasticamente.Atualmente no Brasil é possível observar um processo de mudanças, no qualas relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo ganharam maiorvisibilidade e vêm causando grande repercussão entre a população. Opresente trabalho teve como objetivo caracterizar a violência sofrida pelacomunidade LGBTQIA+.A discriminação e o preconceito homofóbicospermeiam as relações sociais dos homossexuais e fazem parte do cotidianobrasileiro, uma vez que existe uma permissividade naturalizada para a práticadesses crimes. Nesta pesquisa objetiva-se a pesquisa exploratória e utiliza-sedo método bibliográfico. Buscar a importância e necessidade de tipificaçãopenal específica para quem prática crimes homofóbicos, traçar o perfil doscrimes praticados contra a população LGBTQIA+, registrados no Brasil. DATA: 2022 AUTOR: Francisco Cleibe Dantas ORIENTADOR: Mara Karinne Lopes Veriato Barros TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito FRANCISCO-CLEIBE-DANTASBaixar ...

O estudo tem como finalidade explorar de forma introdutória os supostosbenefícios advindos com a possível aprovação da PL 3855/2019 (nº anterior:PL 4850/2019), assim como as transformações políticas, jurídicas e sociaispelas quais a sociedade brasileira seria submetida. Tendo como enfoque: ‘’10MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO’’, elaborada pelo Ministério PúblicoFederal, a origem antropológica da corrupção no Brasil sobre a luz derenomados teóricos. Quem paga a política destinada ao pleito eleitoral noBrasil? Uma explanação sobre o Fundo de Assistência Financeira aosPartidos Políticos, popularmente conhecido como ‘’Fundo Eleitoral’’. Umcomparativo sobre a proporção quantitativa de partidos políticos em paísesdesenvolvidos com a imensa quantidade dos existentes no Brasil. Comoocorre a punição para o crime de corrupção no Brasil? O crime compensa?Sendo aprovado o projeto de lei vai beneficiar ou não a população brasileira?Uma análise dos efeitos positivos e negativos advindos da aprovação da PL3855/2019 e o surpreendente desfecho o qual o PL em estudo tomou. Apesquisa tem como base o estudo aprofundado quali-quantitativo da temáticatrabalhada. Tendo como principal...

O ordenamento jurídico nem sempre pode contemplar a complexidade da vida social,a própria família é uma construção cultural e social heterogênea. No entanto, o modelojurídico relativo à família no arranjo anterior à Constituição brasileira de 1988 consistiaem um modelo único e exclusivo, patrilinear, patrilinear e conjugal. No trabalho emtela, analisamos o tema, a partir da contraposição aos principais posicionamentosdogmáticos e jurisprudenciais sobre o tema, levando em consideração o surgimento dafiliação socioemocional, sua contribuição para o surgimento do pluralismo patriarcal,bem como os resultados. Ela nasceu no meio familiar após o reconhecimento legaldesses tipos de filiação. Por meio de pesquisas doutrinárias, consultas à legislação ejurisprudência brasileiras, o desenvolvimento histórico dos conceitos jurídicos defamília e filiação e precedentes legais para o reconhecimento de laços patriarcaisbaseados na emoção, apesar da ausência de um texto legislativo explícito. Após umabreve introdução, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, osprincípios constitucionais, a trajetória da jurisprudência e, por fim, o pluralismopatriarcal, sob o olhar do STF...