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O presente estudo tem como escopo analisar a relação entre o assédio moral e a durarealidade das empresas de telemarketing da cidade de Campina Grande e suasimplicações jurídicas, tendo como referência um processo judicial tramitado na Justiçado Trabalho do Estado da Paraíba. O estudo foi realizado por meio de pesquisabibliográfica e documental. Foram consultados livros e artigos de juristas nacionais,teses e teses - e analisadas decisões judiciais, não deixando de ler e estudar alegislação brasileira pertinente. O assédio moral pode ter um forte impacto naqualidade de vida dos trabalhadores, podendo gerar sofrimento físico e psicológico,além de aumentar – em longo prazo – o risco de doença de alto grau, e o potencial desuicídio, de vitimização. Não só a vítima, mas a organização e a sociedade. Dessaforma, fica claro que locais com estilo de trabalho desrespeitoso com o empregado ecom o ambiente de trabalho, como os setores de telemarketing, são propensos aapresentar casos de assédio moral, o que leva a um...

O presente trabalho discute a falta leis e programas voltados a proteção da comunidadeLGBTQIA+, no Estado brasileiro, discutindo a omissão e inércia por parte do poderlegislativo, em não legislar em favor da causa de uma classe de pessoas que sofrem todo ostipos de violência diária, não só apenas a violência física, mais violência moral e social.Assume a perspectiva teórica da teoria quer, apartir das contribuições para compreender ademanda da pluralidade de identidades de gênero e orientações sexuais que foramhistoricamente invisibilizadas e marginalizadas, combinada a compreensão de gênero pósestruturalista, onde este último é construído a partir da diferenciação entre os sexos que estabelecem relações de poder ao longo do tempo. Sendo o gênero compreendido como um dos determinantes essenciais a sua integridade biopsicossocial, assim como raça/etnia e classe por serem estruturantes no acesso a recursos, dentre os quais, estão a mercê dos entraves que existe na nossa sociedade que impõe a heteronormatividade como conduta padrão e inquestionável. Foi analisado também a...

O presente estudo tem como pressuposto a análise histórica do desenvolvimento doser humano, sob a ótica da evolução tecnológica e dos costumes socioculturais, quederam início a novas relações na era digital. O Direito vem passando por inúmerastransformações, ao passo que, essas transformações comportamentais da sociedade contribuem diretamente para o avanço do direito, sendo a globalização um dos grandes marcos desse fenômeno. Ocorre que, da mesma forma a sociedade evoluiu e aderiu aos meios tecnológicos, o direito também teve a necessidade de acompanhar os fenômenos, para que a legislação não se tornasse obsoleta, por esta razão foi criada a lei do Marco Civil da Internet e, posteriormente, a Lei Geral de Proteçãode Dados Pessoais (LGPD), com o intuito de resguardar os dados dos usuários, face as novas modalidades delituosas presentes nas redes. No entanto, embora atualmente haja legislação específica para a proteção de dados, há um constante comércio desses dados na rede, violando o direito a privacidade, amplamente resguardado pela nossa...

A discussão diante da necessidade da atualização da legislação tributária épauta que está no contexto atual. Considerando os novos avanços tecnológicosnos mais diversos setores, impende destacar, necessariamente, que um dentreestes segmentos é o sistema financeiro, que vem apresentando inovaçõestransformadoras. Um dos avanços mais importante dos últimos tempos destesegmento foram as criptomoedas, que vieram para de fato revolucionar osistema financeiro. O presente trabalho tem como pretensão discutir e analisaro impacto dessa inovação para o ordenamento jurídico. A questão que norteiaa pesquisa em epígrafe busca analisar como estas novas moedas devem sertributadas; se na origem, no software, ou no ganho por meio da especulação demercado gerado por ela. Justifica-se a realização da pesquisa em virtude daenorme relevância jurídica do tema no que concerne às formas como o PoderPúblico deve atuar diante das novas práticas. O método utilizado para atingir osobjetivos formulados foi a pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritivatomando como base a legislação vigente, doutrina específica e artigoscientíficos sobre a temática em epígrafe....

O presente trabalho possui a finalidade de analisar o instituto da estabilidade e suapossível exclusão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) sob oaspecto do princípio da eficiência e da impessoalidade. Inicialmente, faz-senecessário explicar os princípios elementares para a atuação do Administradorpúblico, dividindo-os em expressos na Constituição Federal de 1988 e implícitos. Os expressos caracterizam-se pela sigla “LIMPE” e estão inseridos no Art. 37 da CFRB/1988, são eles: legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência. Já os implícitos, a presente pesquisa resumiu em continuidade do serviço público, presunção de veracidade/legitimidade e proporcionalidade/razoabilidade; todos esses atrelados à atuação diária do administrador público. Além disso, compreender o histórico das reformas administrativas no Brasil é, de fato, muitoimportante para entendermos a provável reforma atual. Para tanto, faz-se necessárioassimilar três modelos de administração pública: o patrimonialista, o gerencial e aburocrática. Em seguida, é necessário esmiuçar os pontos críticos da PEC 32, osquais levam a crer que a melhor opção para a sociedade é...