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O presente trabalho de conclusão de curso abordou questões do direito do trabalho,demonstrando como a pandemia do COVID 19 o alterou significativamente edestacando algumas das medidas que o legislador tomou para minimizar o impacto dapandemia nas práticas trabalhistas. Este trabalho destaca alguns dos conceitos,análises e observações dos procedimentos mais importantes implementados pararegular as relações laborais ao longo do período COVID 19. Os métodos de pesquisaaplicados são hipotéticos dedutivos, pesquisa bibliográfica e ferramentas bibliográficaspara realizar pesquisas qualitativas e quantitativas. O objetivo geral do estudo foi:compreender a probabilidade de trabalho precário no trabalho remoto. Os objetivosespecíficos são: desenvolver o conceito de teletrabalho; definir os limites doteletrabalho aos olhos da legislação nacional e desenvolver a possível instabilidade dotrabalho remoto; observar o impacto da pandemia na utilização de modelos deteletrabalho. A partir dos resultados obtidos com este estudo, percebe-se que osurgimento do teletrabalho como forma flexível de trabalho melhora a qualidade devida dos usuários e leva a resultados de maior produtividade para as empresas,...

O direito ao envelhecimento com dignidade foi positivado na Constituição Federal de1988, amparada nos princípios de cidadania e dignidade da pessoa humana, cujaproteção dirigida à pessoa idosa passou a compor o conjunto de direitos voltados àconcretização de uma sociedade mais justa e igualitária, dentro dos objetivos doEstado Democrático de Direito. O presente estudo teve como objetivo geral verificara eficácia da aplicabilidade da lei entre os crimes definidos na legislação, bem como,os objetivos específicos foram: avaliar a eficácia da aplicabilidade dos artigos 97 a102 da lei 10.741/2003, abordar com base no Estatuto do Idoso as condutasconsideradas crimes e analisar as penas previstas pela referida lei. No processometodológico a pesquisa utilizou-se do método qualitativo, com análise bibliográficade doutrinas e legislações vigentes. A violência sofrida pelos idosos, muitas vezesprovenientes do próprio núcleo familiar, onde aqueles que teriam, a priori, aobrigação legal de prestar assistência e garantir a completude física e psicossocialdos idosos, são os que mais violam seus direitos. Competindo assim, ao Estadoinstituir...

O principal objetivo dessa pesquisa é expor diferentes pontos de vistas sobreindividuos psicopatas, e mostrar o desafio que se tornou lidar com casos de crimescometidos por pessoas que possuem tal transtorno, desafio esse enfrentadoprincipalmente, pela sociedade e pelo judiciario ao julga-los. O presente trabalho seatentou em apresentar formas de caracterizar os individuos psicopatas, comotambém, mostrar qual seria o devido enquadramento legal para as pessoas quepossuem esse transtorno dissociativo sejam elencadas de forrma correta segundo anorma vigente, com base na doutrina e nos estudos feitos pelo mundo sobre o temaem materia penal, convencionou-se classificar os tipos em imputabilidade, semiimputabilidade e inimputabilidade quando o assunto é a forrma de execução de penaantes ou depois do julgamento de merito. Durante o estudo de cada tipo, serãoapresentadas algumas decisões onde os cidadãos que possuem os respectivostranstornos dissociativos foram enquadrados de formas distintas no momento deseus jugalmentos. De proêmio, trataremos sobre as formas de diagnosticosutilizadas na atualidade, e como ou quais são as melhores medidas...

O tema do trabalho ao final deste curso é a crise que assola o sistema prisional brasileiro. Estapesquisa é importante diante das realidades trágicas presenciadas nos presídios, como falta desaneamento adequado, superlotação, saúde, alimentação e outras questões que fogem aocontrole da efetivação dos direitos humanos. A questão de pesquisa foi: É possível ressocializaros infratores diante da crise no sistema prisional brasileiro? O objetivo deste trabalho é tratar dopróprio sistema prisional, incluindo sua estrutura, o sistema penal, os sistemas adotados, etc.,principalmente para evidenciar as causas da crise no sistema prisional, levando em consideraçãoa realidade do fato que a República Federativa do Brasil não está integrada ao atual sistemaprisional pela Constituição. O Executivo permanece inerte diante da barbárie. A sociedade e osreclusos, literalmente, perecem diante de tão vergonhosa situação bem como expor soluçõespara a resolução desse problema. O trabalho se conclui com a exposição de duas soluções para oproblema apresentado, quais sejam a finalidade da aplicação da pena é a ressocialização, eatravés...