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A morte assistida tem sido motivo de debate no cenário mundial atual, visto que muitos países da Europa e alguns estados estadunidenses, tem aderido sua prática com a justificativa de que o instituto tem o propósito de preservar a dignidade do paciente que está acometido com doença incurável e se encontra em fase terminal de vida, com a finalidade de se evitar dor e sofrimento desnecessário, sendo respeitada a liberdade de escolha e autonomia do sujeito. Vale ressaltar que a dignidade da pessoa humana se traduz em respeito à vida humana, à integridade física e psíquica da pessoa, respeito à autonomia, à existência digna, e ao tratamento igual entre os homens na sociedade. Portanto, este trabalho tem o intuito de verificar se o suicídio assistido afronta ou não o princípio da dignidade da pessoa humana. É uma pesquisa bibliográfica, com fins de buscar a ideia do princípio da dignidade da pessoa humana, partindo da construção histórica até chegar ao sentido...

A luta contra a violência doméstica, e a significativa importância da lei no combatedesenfreado contra a tentativa estatal na diminuição dos casos no nosso país, sendonecessário tomar iniciativas de proteção contra as vítimas ainda enfrentando muitasbarreiras que cooperam com o possível crescimento dos casos na implantação doisolamento social referente a pandemia do COVID-19, sendo assim o projeto de pesquisatem como objetivo Analisar o aumentos casos de violência doméstica de acordo com apandemia do COVID-19 e identificar as medidas protetivas. Metodologicamente usadocomo objetos de pesquisa e estudo, doutrinas, leis, artigos científicos, jurisprudência e osbancos de dados do CNJ para apuração de dados relacionados ao tema. Como forma deabordagem o trabalho pode ser caracterizado como qualitativa, pois serão investigados eanalisados valores, atitudes, e percepções de acordo com o tema abordado. Este trabalhoutiliza-se do método hipotético-dedutivo, próprio das ciências jurídicas, como também umaabordagem dialética, com o principal objetivo de entender as mudanças feita pela Lei deforma explicativa e descritiva que procura analisar e...

O sistema judiciário, vem buscando traçar planos que visem facilitar o acesso dajustiça para todos os cidadãos brasileiros. Em suas medidas, podemos encontrarreformas e criação de novos órgãos para que se consiga produzir resultadosfavoráveis. É nesse contexto, visando facilitar o acesso à justiça, que o CongressoNacional em sua Resolução 125/10 cria os Centros Judiciários de Solução deConflitos-CEJUSC, com intuito de atuar na conciliação dos conflitos, diminuindocustos e trazendo diversos outros benefícios para aqueles que dele necessitarem. Apresente monografia, tem como seu objetivo principal analisar o trabalho dosconciliadores, bem como examinar as formas alternativas de resolução deconflitos, através do instituto da conciliação, conforme o disposto pelo NovoCódigo de Processo Civil e a criação dos Centros Judiciários de Solução deConflitos. Para tanto, iremos desenvolver o trabalho em três momentos, noprimeiro iremos realizar um breve apanhado histórico acerca da conciliação,em seguida iremos traçar a importância da conciliação no âmbito jurídico, epor fim, iremos realizar uma breve análise sobre a relevância do papel doconciliador...

Em que pese o Poder Judiciário tenha criado, ao longo de sua constituição,mecanismos para tutelar os direitos individuais, nem sempre os dispositivos legaisconseguem, efetivamente, responder de forma eficaz, ao direito posto. A exemplo doprocesso de execução para cobrança de crédito de título de obrigação certa, líquidae exigível. Neste diapasão, o ordenamento jurídico brasileiro procurou inovar, natentativa de tornar a busca pela tutela jurisdicional mais acessível, bem como facilitara aplicabilidade das decisões judiciais, a exemplo do processo de execução. Pormeio de parcerias firmadas entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PoderJudiciário e o Banco Central, foi implantado o BacenJUD, um sistema que atuava nafase executória, auxiliando o Poder Judiciário a satisfazer, a partir de bloqueios deativos, o inadimplemento entre as partes. Porém, tal sistema se tornou ultrapassado,necessitando, pois, de uma atualização, na qual, fora desenvolvido e implementadoo SISBAJUD, um novo sistema que promete facilitar o processo de execuçãobrasileiro. Neste sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre o histórico e aformação...

O turismo é sem dúvida uma das molas propulsoras da economia nacional num paíscomo o Brasil, movimentando diversos setores e milhões de empregos e negócios. Apandemia do novo coronavírus COVID-19, trouxe impactos substanciais em todos osâmbitos da sociedade, gerando ainda uma alta gama de adversidades no mercadode turismo, gerando cancelamentos e adiamentos nos mais variados contratos eserviços. Foi visando estabelecer limites e regras nas relações consumidor fornecedorde serviços e impulsionara a sobrevivência das empresas afetadas pelaCOVID-19 que surgiu a medida provisória 948/20 posteriormente editada e publicadacomo a Lei 14.046/20 que dispõe de medidas específicas para fornecedores econsumidores em relação aos cancelamentos e adiamentos gerados pela COVID-19.Assim esta pesquisa se debruça sobre esses instrumentos normativos e delimitatambém a responsabilidade civil nos casos de força maior e caso fortuito. DATA: 2021 AUTOR: Aline Meneses de Queiroz ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ALINE-MENESES-DE-QUEIROZBaixar ...