Tag: 2021

Historicamente, o crime de maus-tratos contra animais representa uma realidade emgrande parte do Brasil. A evidenciação dos diversos casos desse delito pode sermais ressaltada por parte da mídia pela questão do maior número de casosdenunciados, visto que podem ser realizadas por meio eletrônico. Além disso, ocompartilhamento elevado por parte das mídias sociais de casos que envolvammaus-tratos contra animais conta com um elevado potencial de alcance, afinal, cadavez mais, a maior parte da população mundial está imersa no universo das redessociais, que podem alcançar milhares de usuários em pouco tempo. Nesse sentido,o objetivo do estudo é investigar os crimes de maus-tratos contra os animaisrealizados na cidade de Campina Grande – PB. No âmbito metodológico, abordouseum estudo qualitativo, figurando como um meio de investigação científica de viéssubjetivo do objeto especificado, que apresenta como fontes websites, artigos elivros, além da legislação vigente. Os resultados evidenciaram a relevância doenfrentamento do crime de maus-tratos contra animais no ordenamento jurídiconacionais, principalmente quando envolvem cães e gatos,...

O trabalho consiste em analisar como se dá o processo da aplicabilidade do dolo eventual e daculpa consciente nos crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 do código de trânsitobrasileiro. Foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, com autilização de textos normativos, livros, monografias, e artigos científicos. Como parâmetro,será feita uma análise jurisprudencial de recentes julgados pelos Tribunais. Com a finalidadede verificar em quais casos têm predominado o entendimento de dolo eventual e, igualmente,em quais entendem ser culpa consciente. DATA: 2021 AUTOR: Matheus Pequeno Feitosa ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MATHEUS-PEQUENO-FEITOSABaixar ...

O presente trabalho estuda as infrações administrativas ambientais e a importância do poder de polícia nas atividades de fiscalização e controle ambiental. Apresenta a questão da sustentabilidade e a tutela penal estatal e os precedentes do desenvolvimentismo contra a austeridade, além das medidas protetivas do meio ambiente em tempos de crise e qual a autonomia do parlamento e da sociedade civil frente aos gestores investigados, finaliza discorrendo sobre as infrações administrativas. DATA: 2021 AUTOR: Marinaldo Lima Dutra ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MARINALDO-LIMA-DUTRABaixar ...

A mídia e todo o seu poder de formação, exercem forte influência na tomada de decisãobem como em todos os pensamentos de toda a sociedade. Tal influência tem ligaçãodireta com a tomada de decisão dos juízes leigos no Tribunal do júri, que por serempessoas comuns da sociedade sofrem a influência da grande mídia televisiva, de rádiocomunicação. Atualmente, o devido processo legal se apresenta como uma verdadeiraunião principiológica penal e processual penal, formando um verdadeiro compêndiogarantidor, que é nada mais que um indicativo de regularidade do processo criminal,lhes pondo regras claras e objetivas, não possibilitando a aplicação arbitrária de normaspelo juízo responsável pelo acolhimento da pretensão punitiva, e é com base nesteprocesso legal que não se pode permitir que a mídia exerça papel de influenciar atomada de decisão nos julgamentos, sobretudo no tribunal do júri. DATA: 2021 AUTOR: Lucimery Lima dos Santos Mendes Pereira ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LUCIMERY-LIMA-DOS-SANTOS-MENDES-PEREIRABaixar ...

O objetivo principal desta monografia consiste em analisar e estudar a eficáciada colaboração premiada como mecanismo eficaz na recuperação da lavagemde dinheiro e como meio de obtenção de evidências no combate ao crimeorganizado, decorrente principalmente do disposto na Lei nº 12.850/2013. Combase na literatura e pesquisas jurídicas recentes, objetiva analisar, discutir eapresentar os principais aspectos teóricos envolvidos nesta questão. Para tanto,utilizam-se os métodos de pesquisa bibliográfica por meio da leitura dedoutrinas, artigos científicos e legislações específicas relacionadas ao temaaberto. Considerando que as organizações criminosas são empresasverdadeiramente engajadas em atividades criminosas, com estrutura hierárquicae divisão de tarefas, faz-se necessário o uso de métodos especiais de coleta deevidências para fornecer informações eficazes no combate ao crime organizado,como a colaboração premiada, a qual se utiliza dos próprios investigados ouacusados para a produção de prova, mediante a concessão de benefíciosreferentes à pena. Portanto, nos vários capítulos deste trabalho, foi demonstradaa importância da colaboração premiada nas investigações e no processo penal,o papel do crime organizado...