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Vivenciamos um problema grave no nosso modelo de justiça diante da morosidadejudiciaria, isso sobrevém a população como um medo, uma sensação de impunidadea qual tem assolado a todos. Ou seja, é um elemento de empecilho para aceleridade processual no qual devemos examinar detalhadamente. As diversasdificuldades que encontramos na aplicação da lei penal nos casos concretos, sejampor diversos motivos, mas que quando não há a aplicabilidade da norma penal, oque ocasiona é a impunidade e consequentemente gera para todos uma sensaçãode impunidade, situação corriqueira na nossa sociedade que corrói a harmoniasocial e a sensação de segurança e busca da justiça. Destarte, este artigo tem comofinalidade expor casos que a justiça retardou a ser feita e o estado perdeu o direitode punir, também propor soluções para que a problemática supracitada seja sanadausando pesquisas bibliográficas e pesquisas em tribunais para que cheguemos aconclusão que objetivamos. DATA: 2021 AUTOR: Mihallovisk Kallyo Silva Nobrega ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MIHALLOVISK-KALLYO-SILVA-NOBREGABaixar ...

O cangaço foi um fenômeno de banditismo social que se manifestou no interior doNordeste brasileiro desde fins do século XVIII até as primeiras décadas do séculoXX, e caracterizava-se pela estruturação de grupos armados, que percorriam osMunicípios cometendo diversos crimes, notadamente roubos e homicídios. Emboradesmantelado pela ação do Estado brasileiro, na contemporaneidade verifica-se aadoção de muitas de suas práticas por outros grupos criminosos, dedicadosprincipalmente ao furto de agências bancárias através do arrombamento e explosãode caixas eletrônicos. A similaridade do modus operandi tem feito com que estesgrupos sejam denominados de “novo cangaço”. O objetivo deste trabalho é analisaras semelhanças entre esses dois tipos de grupo criminoso, bem como analisar aincidência dos tipos penais à época do antigo e do novo cangaço, destacando asformas de enfrentamento adotadas pelo poder público para prevenir e reprimir estaspráticas. A metodologia constou de pesquisa bibliográfica e documental, guiada pelométodo dedutivo, após a qual concluiu-se pela necessidade de não apenas investirno endurecimento do direito penal, mas também na...

De uma forma geral, os crimes caracterizados como Hediondos são consideradosbárbaros, com requinte de crueldade, repugnantes, e uma vez cometidos, despertamna sociedade grande comoção e indignação. Tais crimes são previstos, deforma taxativa pela Lei n.º 8.072/90 e, portanto, apenas aqueles relatados nestanorma são considerados hediondos. Consequentemente, para que outro crime sejajulgados como hediondo, esta lei deve ser alterada. A progressão de regime nocumprimento da pena é considerada um dos diversos aspectos que geram polêmicana lei dos crimes hediondos, uma vez que é direito de todas as pessoas que foramcondenadas por algum crime com pena privativa de liberdade, favorecendo muitasdiscussões. Neste cenário, a problemática que norteia esta pesquisa é baseada narepercussão das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime correlacionando orecrudescimento do sistema da Lei dos Crimes Hediondos do ponto de vista penal econstitucional. Como objetivo principal, este trabalho busca analisar as mudançasocorridas na lei de crimes hediondos de acordo com a legislação brasileiraprovocada pela Lei n.º 13.964/2019 produzindo efeitos no âmbito jurídico....

A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigorem 2006, dando ao país uma reconsideração significativa no combate à violência contra amulher, em uma tentativa estatal de refrear o incremento diário dos casos no nosso país.Sendo, pois, necessário tomar medidas que protegessem as vítimas de seus agressores.Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meioda prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo causando a objetificaçãoda mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio, principalmente em temposde pandemia em que as vitimas precisam ficar em isolamento com seus agressores.Portanto, a pesquisa apresenta como objetivo geral: Analisar a violência doméstica napandemia da COVID 19. Tendo como objetivos específicos: ponderar sobre a violênciadoméstica; identificar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha; verificar a expansãodos casos de violência doméstica durante a pandemia da COVID 19. Na metodologia, foirealizado um estudo bibliográfico com os seguintes materiais: leis, doutrinas, jurisprudências,artigos,...

A presente monografia tem por objetivo a análise da prisão após condenaçãoconfirmada pelo segundo grau de jurisdição, tema que ganhou bastante destaque,no âmbito jurídico e fora dele, por servir como fundamento para a prisão de pessoaspúblicas, na maioria ex-políticos. De um lado, defende-se que a atual orientaçãojurisprudencial do Supremo Tribunal Federal ofende o princípio da presunção deinocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Por outro lado,argumenta-se que o entendimento firmado é fruto de uma interpretaçãoconstitucional desenvolvida pela Corte no exercício da atividade hermenêutica quelhe é típica, haja vista que a presunção de inocência é um princípio e não uma regra,o que significa, em linhas gerais, que não será sempre aplicado de forma absoluta.Sendo assim, o objetivo deste trabalho é analisar a pressão preventiva e emsegunda instância levando em consideração o princípio da presunção da inocência.E também, discutir a persecução penal em relação à questão da investigação policiale os elementos probatórios como base para as decisões processuais. Para...