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O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a constitucionalidade daLei 13.491/17, diante da ampliação do rol dos crimes militares. Este instrumentolegal recente no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de possuir apenas trêsartigos, ampliou de forma considerável o rol de crimes considerados como crimesmilitares e por consequência, a competência da Justiça Militar, trazendo para oprocessamento e julgamento da Justiça Militar condutas criminosas que antes eramapreciadas pela Justiça comum. Apesar de estar vigente a praticamente quatro anosem nossa ordem jurídica, ainda é motivo de críticas, que acusam a nova norma deser revestida inconstitucionalidade. Com o intuito de melhor esclarecer sobre aconstitucionalidade ou não da nova legislação, esta monografia foi estruturada emtrês capítulos. O primeiro, traz ao leitor alguns conceitos iniciais e relevantes, com ointuito de facilitar o entendimento de algumas definições referentes aos crimesmilitares e de trazer uma compreensão de como se compõe a Justiça Militar e quaissão as suas competências. O segundo capítulo, aprofunda-se aos poucos nanormas em questão neste trabalho,...

As academias de polícia, quando dos seus cursos de formações, preparam suastropas para lidar as com situações mais adversas possíveis. Trata-se de ummomento em que os agentes possuem a capacitação para se preparar de formateórica e prática para lidar com a situação de crise e promover a intervenção a fimde que seja restaurado a situação de pacificação social. Diante disso, esse estudotem como problemática: quais os parâmetros de escolha para a utilização das armasquando da abordagem policial? Para tanto, parte do pressuposto que cada situaçãorequer uma intervenção do agente de segurança pública específica. De forma geral,esse estudo busca descrever quais os tipos de equipamentos disponíveis parautilização do policial quando da abordagem policial. Para tanto, foi realizada umapesquisa bibliográfica do tipo exploratória. Ademais, ainda que seja uma categoriapresente em inúmeros estudos científicos, é fundamental o direcionamento sobre oimpacto da abordagem específica. É com esse conjunto de argumentos que sejustifica essa pesquisa. DATA: 2021 AUTOR: RENAN FREITAS FIGUEIRÔA ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais...

Atualmente, com o advento da Lei n. 13.058/2014, a guarda compartilhada tornou-se aregra no direito brasileiro. A guarda compartilhada seria aplicada “sempre quepossível”, a atual redação do art. 1.584, §2 do Código Civil estabelece que a guardacompartilhada “será” aplicada quando os pais não estão de acordo sobre a guarda dofilho e possuem condições de exercer os direitos e deveres maternos e paternos. Estetrabalho trata-se de uma análise a respeito desse tipo de guarda e se o mesmopoderia ser instrumento de evitar a alienação parental. Para tanto, aborda-se oconceito de alienação parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental,suas formas de identificação, características e condutas do genitor alienante comotambém as consequências da SAP para o menor alienado, observado sempre oprincípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Faz uma análise daConstituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 12.318/2010como mecanismos de proteção aos direitos dos rebentos no âmbito familiar e decombate a SAP. Trata sobre a importância...

O presente trabalho de pesquisa visa a apresentar algumas reflexões extraídas docaso Antônio Ferreira Braga (2008) a partir da consideração de textos teóricos sobreDireitos Humanos e o Sistema Carcerário. Pretendemos nos inserir no âmbito dosestudos de caso, de modo a promover uma releitura de processos e relatórios apartir dos quais é possível considerar novas perspectivas que enriqueçam o debatesobre a humanização dos instrumentos legais de punição. Como resultado denossas reflexões, podemos apontar que o sistema carcerário é fruto de instrumentosde punição arcaico, bem como do sistema escravocrata e que o caso do Sr. AntônioFerreira Braga ainda é consequência dos ecos de um passado cuja memória ressoaà tortura (COIMBRA, 2011). DATA: 2021 AUTOR: Felipe José da Silva Lima ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito buyo4at0bi1ufefozi7alukinanudawu5uha2ateBaixar ...

Essa pesquisa visa trazer à tona um pouco da realidade da atuação da Policia Militarno Estado da Paraíba. Nesse estudo se faz apontamentos acerca da organização dainstituição da polícia militar da Paraíba, bem como se destaca sobre como é aatuação, e o déficit dos profissionais de segurança pública nas cidades interioranas.Na abordagem, destaca-se que ainda há muito que avançar em termos de garantiada saúde desses agentes da segurança pública, quando se trata de um acesso à umpsicólogo bem como o aparato de equipamentos para as operações policiais,destacando o caso de um policial militar que foi morto em serviço, o qual aceitou ojuramento com a própria vida quando entrou na instituição. O método da pesquisa éuma abordagem qualitativa, o tipo de pesquisa é exploratório e descritivo, comotécnicas de pesquisa a coleta de dados documentais e bibliográficas. DATA: 2021 AUTOR: RAMONYELLY KIVYA ALCÂNTARA LUCENA ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Administração cu405ene6obowu60ga1o2e6ihujuriguw06azi2aBaixar ...