Tag: 2014

Os institutos da locação e da ação de despejo tem ganhado espaço no Direito Imobiliário, em razão do forte êxodo rural e crescente migração estudantil para os grandes centros, gerando demanda por prédios e apartamentos, bem como fornecedores de bens disponíveis à locação. O presente trabalho abordou o instituto da locação e seus efeitos, em especial a ação de despejo, expondo inicialmente o seu surgimento na sociedade antiga, em especial na inesquecível Roma, onde se registrou o surgimento das primeiras locações prediais. A evolução desse instituto no ordenamento jurídico pátrio foi registrada, através da análise das normas que disciplinam esse seguimento moderno do direito. Para melhor entendimento da temática, abordaram-se os diversos conceitos de locação e suas características. Foram elencadas as novas diretrizes acrescidas à Lei 8.245/91, promulgadas na Lei 12.112/09, as quais promoveram a flexibilização de inúmeras regras que entrava a devolução do bem ao fim do contrato de locação. Ademais, a ação de despejo ganhou capítulo próprio, permitindo...

O neoconstitucionalismo, paradigma constitucional que exsurge na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial e passa a influenciar os demais países, promove mudanças significativas na estrutura do Estado e notadamente nas atribuições do Poder Judiciário. A normatividade da Constituição e a nova interpretação constitucional, aliadas à judicialização das relações sociais e da política, ocasionam a ascensão institucional de tal Poder. No Brasil, essa realidade é observada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujo texto incorpora princípios, trata de matérias diversas e atribui aos juízes a sua guarda. Passa, então, o Judiciário a atuar de forma abrangente e assumir, muitas vezes, uma postura proativa – o que se denomina ativismo judicial. A expressão ativismo judicial foi empregada pioneiramente nos Estados Unidos e, desde então, é objeto de estudo e intenso debate em diversos países. No presente trabalho, o destaque inicial é dado ao ativismo no direito norte-americano e germânico e, posteriormente, ele será analisado na práxis jurídica brasileira, notadamente no...

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz que os direitos e garantias fundamentais são assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Entretanto a constituição não menciona em nenhum momento que os estrangeiros não residentes no país não teriam esses direitos. Todos os estrangeiros são titulares dos direitos fundamentais, de modo que a constituição não é expressa quanto aos direitos dos estrangeiros, apenas silencia sobre. Em analise ao artigo 5º da constituição, conclui-se que qualquer pessoa é titular dos direitos fundamentais. Mesmo se fizéssemos uma interpretação restritiva do artigo 5º da constituição, o estrangeiro ainda sim poderia ser titular de direitos fundamentais por força do artigo 1º do pacto de São Jose da Costa Rica, que considera que todo ser humano pode ser titular desses direitos. O objetivo dessa pesquisa é buscar compreender os direitos fundamentais e os direitos humanos do estrangeiro, analisar o estrangeiro na Constituição Federal de 1988, assim como migrante no âmbito internacional, entender a...

O crescente aumento da criminalidade associado à deficiência de nossos mecanismos de Segurança Pública vem, constantemente, averiguando reclusões indevidas. Há deficiência desde o recebimento da queixa/denuncia ao arquivamento do processo. Nesse sentido, esta pesquisa objetivou averiguar as possíveis consequências em indivíduos reclusos injustamente. Para isso foram elencados os objetivos específicos: demonstrar possíveis erros na instrução processual e examinar os prováveis transtornos no comportamento do prejudicado, após interagir com outros detentos, considerando a nossa legislação e a doutrina e comprovar a divergência existente entre elas. Essa sondagem foi realizada por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória e o método empregado foi o indutivo, valendo-se de levantamento de fontes teóricas como livros, doutrinas, teses, artigos e legislações. Após a coleta desses dados desempenhou-se uma análise comparativa dos diferentes posicionamentos dos autores e das legislações brasileiras, identificando desta forma os fatores que contribuíram para desenvolvimento deste estudo. Ao final deste trabalho monográfico detectou-se que o sistema judiciário comete muitas falhas e viola...