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Este estudo descreve o assédio moral nas relações de trabalho ressaltando a jurisprudência no Brasil. Propõe ainda, citar as consequências do assédio moral na saúde do trabalhador; identificar os aspectos de materialização do assédio moral no ambiente de trabalho e levantar a jurisprudência relativa à questão do assédio moral no trabalho. O mesmo consiste em uma pesquisa de cunho bibliográfico realizada em livros, teses, artigos onde foram coletadas informações a respeito do fenômeno assédio moral. Com base nos dados coletados, foi identificado, entre outras coisas, que no Brasil não existe uma legislação que contemple a questão na esfera federal, e as existentes no âmbito estadual e municipal estão relacionadas e voltadas para a administração pública. A exploração de mulheres e homens no trabalho explicita a excessiva frequência de violência vivida no mundo do trabalho sustenta o assédio moral que acarreta danos à saúde, pois a exposição do trabalhador a frequentes situações de humilhação, constrangimentos e vergonha, pode causar doenças acentuadas,...

Prisão preventiva é a modalidade de prisão (cautelar) que necessita de mandadojudicial para o seu cumprimento. Esta modalidade de prisão é regulada pelos arts.311 a 316 do CPP. Atualmente é aplicada também na hipótese de decisão depronúncia (arts. 413, § 3º, do CPP), bem como no caso de sentença condenatóriarecorrível (art. 387, par. ún, do CPP). Ou seja, prisão preventiva é aquelacautelarmente decretada por ordem escrita e fundamentada, pela autoridadejudiciária competente durante o inquérito policial ou ação penal, antes do trânsito emjulgado da sentença penal condenatória, desde que estejam presentes oupressupostos legais, bem como os motivos ensejadores, todos estabelecidos noartigo 312 do CPP. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho acadêmico depesquisa, é fazer uma análise do código de processo penal: antes e depois da lei12.403/2011 dando ênfase à prisão preventiva, através de vários autores queabordam a temática em questão, bem como, a aplicação de entrevistas a juízes,promotores e advogados, para termos uma visão ampla do universo pesquisado.Com o advento...

O Direito, foi criado para ser um instrumento capaz de disciplinar a convivência humana,portanto o mesmo deve acompanhar as modificações que vão surgindo, se mostrandodinâmico, pois se assim não o fizer o seu objetivo nunca será alcançado, portanto quando sediscute a questão da união homoafetiva, o direito não pode abster de se posicionar comrelação a este fato, fato este que sempre existiu na história da humanidade e sempre fez parteda luta dos homossexuais pelo seu reconhecimento, mas que nunca foi reconhecida pelodireito. Este trabalho analisou o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo,sendo merecedora de proteção pelo Direito de Família como entidade familiar. E teve comoobjetivo geral, identificar como o legislativo e o judiciário trabalham com as questõespertinentes a união estável para os casais homoafetivos. Os casais homoafetivos, segundo oprincípio da igualdade formal, são iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seusdireitos respeitados e aplicados de forma igualitária. Porém na prática nem sempre se tem deforma efetiva...

O presente estudo busca fazer uma análise acerca da ampliação da capacidade deculpabilidade pela redução da idade maior idade penal, como resposta à diminuiçãoda criminalidade praticada por adolescentes no Brasil. Para o desenvolvimento destetrabalho fez-se uso da pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e bibliográfica,trabalhou-se com um aporte teórico sobre o tema, para selecionar dados e por fimpor meios deles conseguir elaborar considerações sobre os direitos e deveresfundamentais da criança e do adolescente, bem como à sua proteção prevista noEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Foi abordada também a partir dapesquisa bibliográfica a situação dos adolescentes na sociedade contemporânea,bem como o atual processo de ressocialização dos mesmos, proposto pelo - ECA eo que deveria ser aplicado pelas unidades de apoio ao adolescente infrator, bemcomo pela família. Para o entendimento de como se desenvolve a questão dosadolescentes infratores e do sistema governamental que tem como responsabilidadecuidar desses adolescentes, procurou-se apresentar aqui uma breve análise dosistema penitenciário brasileiro, com dados retirados da...