Categoria: Monografias

Em um mundo cada vez mais globalizado onde rápido e fácil acesso à informação é considerado como prioridade nas relações pessoais e de comércio, mostra-se cenário perfeito para o alcance de falsas informações, com pretensões maliciosas. Com origem em termo americano, a divulgação de falsas notícias tem por nome “fake news”. O veiculador de má-fé, encontra espaço propício para divulgar desinformação e gerar lucro de cunho político e/ou econômico. Tal conduta é criminosa e civilmente leva o agente a responder de forma indenizatória a vítima, dentro da compreensão de sua responsabilidade objetiva, dispensando assim a necessidade de comprovação do tamanho do dano moral. Tal instituto será analisado nesta pesquisa, e pretende levar o leitor a compreender sua aplicabilidade, assim como será realizada uma breve análise de como tais fake news podem influenciar o leitor em épocas de campanha eleitoral, levando em conta os últimos acontecimentos nas Eleições Presidenciais de 2018, e como o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente o Direito Eleitoral...

A Administração Pública na tentativa de sanar as necessidades coletivas e atenderaos anseios da sociedade, precisa muitas vezes contratar a prestação de serviçosde terceiros. Entretanto, diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, o agentepúblico não tem a liberdade para contratar, mas seus contratos dependem de umprocedimento seletivo e bastante burocrático. Assim, o processo de qualquercontratação, seja em uma simples prestação de serviço ou na contratação de umagrande obra, na qual estejam envolvidos recursos públicos, deve ser conduzido deforma transparente e fugaz pelos responsáveis, uma vez que os recursos pertencemà sociedade e consequentemente faz-se necessário obedecer às normas legais,principalmente a Lei nº 8.666/1993 (licitações e contratos administrativos), semprecom o objetivo de que seja selecionada a proposta mais vantajosa para aAdministração Pública. Nos empreendimentos de grande vulto essa preocupação seacentua, não obstante a amplitude do conjunto de Normas que regulam a matéria,assim como a dificuldade de obtenção de preços personalizados nas obras deengenharia. DATA: 2019 AUTOR: Wolney Cezar dos Reis Cabral ORIENTADOR: Jardon Souza Maia TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE...