Categoria: Monografias

Várias tentativas de reforma ao mecanismo previdenciário houveram ao longo das últimas décadas, todas elas argumentando a necessidade de promoção de sustentabilidade ao sistema. No rol dos benefícios da Previdência, a pensão por morte merece atenção especial, tendo em vista que se qualifica como o segundo maior dos benefícios ativos pagos por ela, somando 22,4% dos auxílios fornecidos, ficando atrás apenas da aposentadoria por idade. Nos últimos cinco anos, a luta pela reforma da Previdência tem se intensificado com as edições da lei 13.135/15, da MP664/19 e a PEC 06/19, o que tem levantado questionamentos e acaloradas discussões. A população brasileira se vê no meio do debate entre dois grupos de posições bem diferentes: um lado falando de um déficit vultuoso nas contas da Previdência e a impossibilidade de manutenção do sistema atual, e outro lado mostrando superávit nas contas previdenciárias e acusando o governo de camuflagem dos dados. É no intuito de fornecer aos pensionistas brasileiros informações que possam...

O presente trabalho versa sobre as mudanças legislativas realizadas nos últimos anos e trazidas para o ordenamento jurídico no âmbito do direito previdenciário, a fim de demonstrar a forma que afetaram o benefício da pensão por morte. Desta forma, o objetivo principal do trabalho é justamente realizar uma abordagem acerca das alterações trazidas com a medida provisória n° 664 de 2014, convertida na lei 13.135 de 2015, bem como da medida provisória 871 de 2019 e também as propostas da emenda à Constituição nº 6 também do corrente ano. Para que tal objetivo fosse alcançado outras matérias referentes ao tema central foram estudadas, a fim de que se possa fazer compreender a inserção da pensão por morte no direito previdenciário como um todo. Portanto, o primeiro capítulo cuida da origem histórica da previdência social, a nível mundial e nacional, como também trata dos princípios constitucionais da seguridade social. O segundo capítulo por sua vez, aprofunda ainda mais a previdência social...

O presente trabalho acadêmico proporciona um estudo do benefício de prestaçãocontinuada e da lei orgânica de assistência social, sopesando os seus aspectosobjetivos e legais como forma de identificar as medidas judiciais tomadas pordeterminados indivíduos que, na busca de obtenção de benefício pelas vias regularese administrativas, tiveram o pleito negado sob a justificativa de que sua nacionalidadefigurava como critério impeditivo ao percebimento do benefício. A escolha do tema sedeu, sobretudo pela maior identificação com o mesmo, além da curiosidade por maioraprofundamento no estudo da concessão do benefício assistencial aos estrangeirosagregando algumas áreas do direito, como o direito constitucional, direitointernacional, direitos humanos e o direito previdenciário, áreas de maior identificaçãopessoal no decorrer do curso pelas matérias e temas que abrangem. Além destesaspectos, por se tratar de tema relativamente recentes em discussão no ambienteacadêmico e jurídico, por seu caráter de novidade, optou-se por adentrar no tema paradesenvolvimento da presente pesquisa como forma de abranger os debates sobre otema principal da pesquisa. Por meio...

O estudo do direito constitucional tem como importante consequência o desenvolvimento de uma cidadania mais ativa e eficaz, assim como também o acesso à informação, afinal saber bem nossas leis e nossos direitos com certeza é um enorme diferencial para o desenvolvimento da sociedade e não tão menos importante o desenvolvimento interpessoal, fator que contribui para uma sociedade mais pacata e harmoniosa. Uma nação bem instruída, ciente de seus direitos e deveres, tende a se comportar de forma mais ética em suas relações em sociedade. Mediante a falta de conhecimento que muitos tem sobre seus direitos e obrigações, a falta de conhecimento da Carta magna, partindo desse pressuposto, de que a Constituição Federal é a nossa maior e mais importante fonte de deveres, direitos e garantias, sendo qualquer outro dispositivo de lei fundamentado e devendo estar em concordância com as diretrizes dessa, é que este trabalho levanta a seguinte problemática: “Qual a importância da implantação da matéria constitucional no ensino...

Os avanços nas ciências médicas referentes às técnicas de reprodução humana assistida vêm exercendo forte influência sobre o conceito jurídico de família. O princípio da afetividade, aliado ao da dignidade da pessoa humana, vem sendo responsável pela instituição de famílias entre indivíduos que não possuem quaisquer laços sanguíneos. A cessão temporária do útero, como sendo um instituto jurídico surgido a partir de técnicas de reprodução assistida, seja homóloga ou heteróloga, tem sido objeto de debates doutrinários, que se posicionam contra e a favor do procedimento. Essa técnica consiste na situação na qual uma mulher se dispõe a ceder temporariamente seu útero, a fim de que um casal, homoafetivo ou heteroafetivo, impossibilitado de conceber uma criança por meio natural, possa realizar o projeto da procriação. A situação encontra, no Brasil, entraves trazidos pela resolução do Conselho Federal de medicina 2.168 de 2017, que impõe limites à prática. O trabalho que hora se apresenta tem por objetivo geral a evidenciação acerca da...